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O Projeto de Lei 187/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), estabelece prazo máximo de 6 meses para tramitação de processos administrativos em regime de prioridade, a...
O Projeto de Lei 200/25 isenta de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a compra de automóveis por pessoas com câncer. A proposta está em análise na...
O Projeto de Lei 146/25 altera o Código de Trânsito Brasileiro para responsabilizar o proprietário de veículos de transporte de cargas e não o condutor contratado...
O Projeto de Lei 4294/24 assegura estabilidade provisória no trabalho a empregados e empregadas diagnosticados com câncer de colo de útero, de mama e de coloretal....
Está na pauta do Plenário desta quarta-feira (12) a proposta que cria a política nacional de linguagem simples, tornando obrigatório que os documentos oficiais sejam escritos...
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve votar o Projeto de Lei Orçamentária de 2025 no dia 19 de março, quarta-feira da próxima semana. Segundo a assessoria...
O Projeto de Lei 200/25 isenta de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a compra de automóveis por pessoas com câncer. A proposta está em análise na...
Desde sua posse em fevereiro, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, vem anunciando tarifas comerciais sobre os principais parceiros comerciais dos Estados Unidos, incluindo o...
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 9/25 propõe a suspensão da portaria do Ministério da Justiça que criou o Núcleo Estratégico de Combate ao Crime Organizado,...
Apesar de as mulheres representarem 51,5 % da população brasileira, pelo último Censo do IBGE, falta muito para que o Estado conheça, de fato, a eficácia...
