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Vetos ao marco temporal estão na pauta do Congresso desta quinta, 14

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O Congresso Nacional agendou para esta quinta-feira (14.12) a sessão que vai finalmente analisar vetos presidenciais ao marco temporal.

Segundo o senador Randolfe Rodrigues, líder do governo, dentre os vetos a serem votados nesta quinta-feira, o que trata do marco temporal,  vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é o mais complicado.

“Estamos trabalhando em um acordo de procedimento com a Frente Parlamentar da Agricultura (FPA). A posição do governo é manter o veto, mas é um veto extenso. Alguns aspectos serão votados separadamente, embora o cerne do tema seja apreciado por votação nominal”, explicou.

Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio

DEBATE – Segundo explica o presidente do Instituto do Agronegócio, Isan Rezende, o debate sobre o Marco Temporal tem gerado apreensão entre produtores rurais no Brasil por conta do risco de desapropriação de terras agrícolas consolidadas, o que gera um cenário de incerteza jurídica.

“A Constituição Federal de 1988, promulgada em 5 de outubro do mesmo ano, estabeleceu as bases para o reconhecimento de terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas, mas deixou em aberto a necessidade de uma legislação infraconstitucional para regular a matéria. A ausência de tal norma levou à situação atual, onde o Supremo Tribunal Federal (STF) não reconheceu o Marco Temporal, abrindo precedente para a indenização de propriedades que venham a ser desapropriadas”, explica Rezende.

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“A decisão do STF intensificou a sensação de insegurança entre os produtores, que veem no Marco Temporal um possível limitador para a expansão e manutenção das atividades agrícolas”, continua o líder do setor.

Numa atuação forte, a FPA conseguiu a aprovação, no Congresso Nacional, de uma lei que mantém o Marco Temporal estabelecido pela Constituição, mas essa lei acabou parcialmente vetada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, gerando ainda mais incerteza quanto ao futuro das terras já em uso para a agricultura.

Especialistas do setor agropecuário argumentam que a agricultura ocupa menos de 8% do território nacional, enquanto as terras indígenas representam entre 13% a 14%. Eles alertam que, com a aplicação do Marco Temporal, essa porcentagem poderia saltar para quase 30%, o que representaria um grande impacto para a produção agrícola nacional.

“A questão esbarra em um complexo equilíbrio entre o direito constitucional dos povos indígenas às suas terras tradicionais e a necessidade de segurança jurídica para os produtores rurais que, historicamente, desenvolveram suas atividades nas áreas hoje contestadas. O imbróglio legal e constitucional demanda uma solução que contemple os direitos envolvidos e promova a tão necessária paz no campo, para que nossos produtores possam continuar trabalhando e produzindo com segurança e tranquilidade”, explica Isan Rezende.

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Fonte: Pensar Agro

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Usina transforma dejetos suínos em combustível e abre nova frente de renda no campo

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A geração de energia a partir de resíduos da produção animal começou a ganhar escala no Brasil com a entrada em operação da primeira usina de biometano da América Latina certificada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para uso de dejetos suínos. A planta está localizada em Campos Novos (350 km da capital, Florianópolis), no Meio-Oeste de Santa Catarina, uma das principais regiões produtoras de proteína animal do país.

O projeto recebeu cerca de R$ 65 milhões em investimentos e tem capacidade de produzir até 16 mil metros cúbicos de biometano por dia, combustível renovável que pode substituir o gás natural em aplicações industriais e veiculares. A iniciativa conecta geração de energia, tratamento de resíduos e renda adicional para produtores integrados à cadeia da suinocultura.

O Brasil abriga um dos maiores rebanhos suínos do mundo, com produção anual superior a 5 milhões de toneladas de carne, concentrada principalmente na região Sul. Esse volume gera uma quantidade significativa de resíduos, que historicamente representam passivo ambiental e custo de manejo. A conversão desses dejetos em biogás e, posteriormente, em biometano, muda essa lógica ao transformar resíduo em ativo econômico.

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A usina opera com biodigestores do tipo CSTR, tecnologia que permite a decomposição controlada da matéria orgânica e a geração de biogás. Esse gás é então purificado por membranas até atingir pureza superior a 96%, padrão exigido para comercialização como biometano. A certificação da ANP garante rastreabilidade e viabiliza a inserção do produto no mercado formal de energia.

Além do combustível, o projeto gera subprodutos com valor comercial, como CO₂ de grau alimentício e biofertilizantes, ampliando o conceito de economia circular dentro da propriedade rural. Outro componente relevante é a emissão de créditos de descarbonização (CBios), que cria uma fonte adicional de receita atrelada à redução de emissões.

A iniciativa ocorre em um momento de expansão do mercado de biogás no país. O Brasil já conta com mais de 900 plantas em operação, segundo dados da Associação Brasileira do Biogás (ABiogás), mas a maior parte ainda voltada à geração elétrica. O biometano, por sua vez, representa uma etapa mais avançada da cadeia, com maior valor agregado e potencial de substituição de combustíveis fósseis.

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Em Santa Catarina, a forte presença da suinocultura cria condições favoráveis para esse tipo de projeto. O estado é um dos principais produtores de suínos do país e concentra uma cadeia integrada, com cooperativas e agroindústrias estruturadas, o que facilita a coleta de resíduos e a viabilização econômica das usinas.

A expansão já está no radar. A empresa responsável projeta investimentos superiores a R$ 500 milhões no estado nos próximos anos, com novos projetos de biometano voltados ao aproveitamento de resíduos agropecuários.

Para o produtor rural, o modelo abre uma nova frente de receita e reduz custos ambientais. Ao integrar produção animal, geração de energia e fertilização do solo, o sistema cria um ciclo mais eficiente e sustentável, com impacto direto na rentabilidade da atividade.

O avanço do biometano indica uma tendência mais ampla no agronegócio brasileiro: a incorporação de energia à lógica produtiva. Assim como ocorreu com o etanol e o biodiesel, a geração de combustível a partir de resíduos deve ganhar espaço e se consolidar como mais um eixo de diversificação dentro da porteira.

Fonte: Pensar Agro

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