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STF volta a julgar a contribuição rural sobre exportação

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O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar nesta sexta-feira (1º.09) a questão da incidência da contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) sobre as receitas de exportação.

Inicialmente, o julgamento estava destinado a ocorrer no plenário presencial do STF, após um pedido de destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes. O pedido foi posteriormente cancelado, resultando no retorno do processo para o plenário virtual.

Dentro deste contexto, os ministros estarão avaliando os recursos apresentados pela União e pelo Senar, que questionam a decisão que validou a incidência da contribuição sobre a receita bruta dos produtores rurais (pessoa física).

Em dezembro do ano passado, a Corte já havia decidido manter a incidência do tributo na alíquota de 0,2%, estabelecendo uma conclusão que foi consensual no âmbito do Supremo e não será objeto de alteração.

A atual discussão se concentra na natureza jurídica desse tributo: se é de cunho social, ou se está relacionado a interesses de categoria profissional ou econômica. O esclarecimento dessa distinção é de relevância substancial, pois impacta a decisão sobre a incidência ou não da contribuição ao Senar sobre as receitas oriundas de exportações.

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A questão é que, caso essa contribuição seja considerada de cunho social, sua incidência sobre as receitas advindas de exportações estaria descartada.  E, se for enquadrada como relacionada a interesses de categoria profissional ou econômica, a regra não se aplicaria.

Tanto a União quanto o Senar pleiteiam o reconhecimento da contribuição como relacionada a interesses de categoria profissional ou econômica.

Conforme informações do Senar, o serviço poderá sofrer uma perda de até 50% na arrecadação, caso o Supremo decida que a contribuição não incide sobre as exportações.

No período entre 2018 e 2022, a arrecadação total alcançou a cifra de R$ 8 bilhões. Desse montante, cerca de R$ 4,3 bilhões foram provenientes exclusivamente das receitas de exportação.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional destaca que essa possível diminuição da arrecadação terá implicações significativas, resultando “inegavelmente, em uma redução na abrangência dos serviços prestados ao setor rural”.

Fonte: Pensar Agro

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Mato Grosso busca padronizar classificação do gergelim para dar mais segurança às negociações

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A definição de um padrão oficial de classificação do gergelim em Mato Grosso é uma das medidas em discussão para estabelecer critérios uniformes de qualidade e dar mais transparência à comercialização do grão, especialmente nas negociações com empresas exportadoras. O tema foi debatido nesta sexta-feira (13.11), durante o Encontro Técnico do Gergelim: Produção e Classificação em Mato Grosso, realizado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), em Cuiabá.

A programação foi desenvolvida em parceria com a Associação dos Produtores de Feijão, Pulses, Colheitas Especiais e Irrigantes de Mato Grosso (Aprofir), a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) e a Associação Brasileira dos Órgãos Oficiais e Empresas de Classificação de Produtos de Origem Vegetal (Asclave). As visitas passaram por Sorriso, Lucas do Rio Verde, Canarana e Primavera do Leste, antes do encerramento na capital, e incluíram análises dos procedimentos utilizados pelas empresas e reuniões com representantes do setor produtivo.

O levantamento identificou diferenças nos métodos de classificação adotados pelas empresas, como o uso de peneiras distintas, variações no tamanho das amostras e nos procedimentos de análise de acidez. O gerente territorial da Aprofir, Claudinei da Silva Oliveira, explicou que as visitas permitiram identificar os procedimentos adotados atualmente e os pontos que precisam ser uniformizados.

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“Durante a rodada técnica, identificamos que as empresas utilizam diferentes métodos para classificar o gergelim, desde os tipos de peneiras até os critérios de análise. Com uma norma oficial, teremos parâmetros definidos para avaliar a qualidade do produto”, explicou.

Para a secretária adjunta de Agronegócios, Crédito e Energia da Sedec, Linacis Vogel Lisboa, a definição desses critérios também pode contribuir para ampliar a presença do gergelim mato-grossense no comércio internacional.

“A padronização da classificação do gergelim é um passo importante para fortalecer a comercialização do produto mato-grossense. Com critérios claros de qualidade, os produtores terão mais segurança nas negociações e as empresas exportadoras poderão oferecer um produto com características comprovadas, isso contribui para valorizar a nossa produção, ampliar a competitividade de Mato Grosso e abrir novas oportunidades de negócios, especialmente no mercado internacional”, destacou.

A iniciativa ocorre em um momento de ampliação das oportunidades de exportação, após a abertura do mercado chinês ao gergelim brasileiro, formalizada em 2024. Entre os municípios visitados está Canarana, conhecida como capital nacional do gergelim, onde a rodada reuniu cerca de 20 produtores no Sindicato Rural, além de representantes de três empresas do setor.

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O presidente da Asclave, Maurício Caliman, ressaltou que a ausência de parâmetros oficiais permite interpretações diferentes sobre características do grão, que podem resultar em descontos ou desvalorização durante a compra.

“Não basta eu falar que o meu produto é melhor, eu tenho que comprovar. Para isso, então, tem que ter um padrão”, afirmou.

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