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Sancionado projeto que cria mercado regulado de carbono

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Foi sancionado nesta quinta-feira (12.12), sem vetos, o projeto de lei que cria o mercado regulado de carbono no Brasil. Publicada no Diário Oficial da União (DOU), a medida busca estabelecer limites para a emissão de gases de efeito estufa em setores produtivos, incluindo o agronegócio. O texto, aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado, prevê a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).

A regulamentação do SBCE definirá tetos de emissões para atividades específicas. Empresas que ultrapassarem seus limites precisarão comprar cotas de outras que emitirem menos, promovendo um equilíbrio sem aumento efetivo das emissões de carbono. Esse modelo, conhecido como comércio de permissões de emissões, integra as ações para atender às metas climáticas do Acordo de Paris.

O agronegócio, essencial para a economia brasileira, estará diretamente impactado pelo marco regulatório. Por um lado, há preocupações com possíveis custos adicionais que possam afetar a competitividade do setor. Por outro, o mercado de carbono pode abrir oportunidades para produtores que preservam florestas ou adotam práticas sustentáveis, permitindo que gerem créditos de carbono e atraiam investimentos.

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O senador Omar Aziz destacou a importância de evitar o antagonismo entre os setores ambiental e agropecuário. “Juntos somos mais fortes. Precisamos buscar soluções que beneficiem o país, sem transformar isso em um embate entre classes”, afirmou.

Já o senador Eduardo Braga ressaltou o papel da Amazônia como ativo estratégico, defendendo que a floresta em pé tenha mais valor econômico do que o desmatamento. Ele afirmou que o projeto poderá financiar iniciativas para proteger a região e beneficiar a população local.

Apesar do apoio expressivo, a medida enfrentou resistência. O senador Eduardo Girão questionou os impactos financeiros sobre os setores produtivos, enquanto o senador Marcio Bittar foi ainda mais crítico, alegando que o debate sobre as emissões de carbono é baseado em “premissas falsas”.

Por outro lado, a relatora do projeto, senadora Leila Barros, celebrou a aprovação como um marco histórico. Ela destacou que a regulamentação ajudará o Brasil a evitar barreiras comerciais, como o ajuste de fronteira de carbono da União Europeia, e atrairá investimentos para a transição energética e o mercado voluntário de carbono.

Com a sanção do projeto, o Executivo deve estabelecer as regras de funcionamento do SBCE, incluindo a governança do sistema. Isso será feito por meio de um Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, um órgão gestor e um comitê técnico consultivo.

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O Brasil, agora mais alinhado às práticas internacionais, dá um passo importante para fortalecer sua posição como líder ambiental global. Para o agro, o desafio será transformar as mudanças regulatórias em oportunidades, reafirmando o papel estratégico do setor na preservação e no desenvolvimento econômico sustentável.

Fonte: Pensar Agro

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Usina transforma dejetos suínos em combustível e abre nova frente de renda no campo

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A geração de energia a partir de resíduos da produção animal começou a ganhar escala no Brasil com a entrada em operação da primeira usina de biometano da América Latina certificada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para uso de dejetos suínos. A planta está localizada em Campos Novos (350 km da capital, Florianópolis), no Meio-Oeste de Santa Catarina, uma das principais regiões produtoras de proteína animal do país.

O projeto recebeu cerca de R$ 65 milhões em investimentos e tem capacidade de produzir até 16 mil metros cúbicos de biometano por dia, combustível renovável que pode substituir o gás natural em aplicações industriais e veiculares. A iniciativa conecta geração de energia, tratamento de resíduos e renda adicional para produtores integrados à cadeia da suinocultura.

O Brasil abriga um dos maiores rebanhos suínos do mundo, com produção anual superior a 5 milhões de toneladas de carne, concentrada principalmente na região Sul. Esse volume gera uma quantidade significativa de resíduos, que historicamente representam passivo ambiental e custo de manejo. A conversão desses dejetos em biogás e, posteriormente, em biometano, muda essa lógica ao transformar resíduo em ativo econômico.

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A usina opera com biodigestores do tipo CSTR, tecnologia que permite a decomposição controlada da matéria orgânica e a geração de biogás. Esse gás é então purificado por membranas até atingir pureza superior a 96%, padrão exigido para comercialização como biometano. A certificação da ANP garante rastreabilidade e viabiliza a inserção do produto no mercado formal de energia.

Além do combustível, o projeto gera subprodutos com valor comercial, como CO₂ de grau alimentício e biofertilizantes, ampliando o conceito de economia circular dentro da propriedade rural. Outro componente relevante é a emissão de créditos de descarbonização (CBios), que cria uma fonte adicional de receita atrelada à redução de emissões.

A iniciativa ocorre em um momento de expansão do mercado de biogás no país. O Brasil já conta com mais de 900 plantas em operação, segundo dados da Associação Brasileira do Biogás (ABiogás), mas a maior parte ainda voltada à geração elétrica. O biometano, por sua vez, representa uma etapa mais avançada da cadeia, com maior valor agregado e potencial de substituição de combustíveis fósseis.

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Em Santa Catarina, a forte presença da suinocultura cria condições favoráveis para esse tipo de projeto. O estado é um dos principais produtores de suínos do país e concentra uma cadeia integrada, com cooperativas e agroindústrias estruturadas, o que facilita a coleta de resíduos e a viabilização econômica das usinas.

A expansão já está no radar. A empresa responsável projeta investimentos superiores a R$ 500 milhões no estado nos próximos anos, com novos projetos de biometano voltados ao aproveitamento de resíduos agropecuários.

Para o produtor rural, o modelo abre uma nova frente de receita e reduz custos ambientais. Ao integrar produção animal, geração de energia e fertilização do solo, o sistema cria um ciclo mais eficiente e sustentável, com impacto direto na rentabilidade da atividade.

O avanço do biometano indica uma tendência mais ampla no agronegócio brasileiro: a incorporação de energia à lógica produtiva. Assim como ocorreu com o etanol e o biodiesel, a geração de combustível a partir de resíduos deve ganhar espaço e se consolidar como mais um eixo de diversificação dentro da porteira.

Fonte: Pensar Agro

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