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Projeto de lei propõe corte de financiamento público a “atividades que promovam desmatamento”

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A Câmara dos Deputados recebeu nesta quinta-feira (31.10) um Projeto de Lei Complementar (PLP) 176/2024, de autoria do deputado Nilto Tatto, do PT de São Paulo, que tem tudo para se transformar em mais uma polêmica envolvendo o agronegócio.

O projeto de lei propõe corte de financiamento público a “atividades que promovem desmatamento” e propõe como meta destinar, até 2045, 100% dos recursos das carteiras de financiamento dos bancos públicos, incluindo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a atividades sustentáveis.

Além da restrição de financiamento para setores que promovem o desmatamento e o uso intensivo de combustíveis fósseis, o PL ainda propõe a inclusão de indígenas, quilombolas e trabalhadores rurais no Conselho de Administração do BNDES, visando aumentar a representatividade desses grupos na formulação de políticas de financiamento.

A medida também prevê revisões nos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), administrados respectivamente pelo Banco da Amazônia (Basa), Banco do Nordeste (BNB) e Banco do Brasil.

O PLP 176/2024 estabelece que a concessão de crédito com recursos dos Fundos Constitucionais deve passar por uma análise socioambiental rigorosa. Esse processo envolveria a avaliação do perfil do solicitante em um banco de dados administrado pelo Banco Central, vetando financiamentos para perfis considerados de médio ou alto risco ambiental. Em municípios com altos índices de desmatamento, a liberação de crédito dependeria de aprovação expressa do presidente do banco.

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Segundo Tatto, o projeto é um passo fundamental para uma economia de baixo carbono. “Precisamos de mudanças corajosas nas políticas de financiamento para redirecionar os recursos do país e reduzir riscos ambientais e climáticos”, destacou o deputado. O parlamentar pretende abrir o debate no Congresso Nacional para criar um marco legal que assegure o financiamento sustentável.

Outro ponto de destaque da proposta é a inclusão de representantes das comunidades indígenas, quilombolas e dos trabalhadores rurais nos conselhos deliberativos das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco).

O diretor executivo do Instituto Escolhas, Sergio Leitão, reforçou a importância de destinar o orçamento de R$ 60 bilhões dos Fundos Constitucionais para iniciativas que promovam a restauração ambiental e o combate às mudanças climáticas. “O montante precisa ser utilizado para criar uma economia que preserve o meio ambiente, gere empregos e renda e contribua para a mitigação climática”, afirmou Leitão.

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O projeto também propõe que instituições financeiras passem a ter acesso aos relatórios de desmatamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Essa integração permitiria aos bancos avaliar os financiamentos em áreas críticas, ajudando a limitar o apoio a atividades que intensifiquem o desmatamento.

Fonte: Pensar Agro

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Mato Grosso lidera produção de grãos no Brasil e concentra 59,7% do gergelim nacional

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Foto Rafael D Marques / Secom

Mato Grosso segue na liderança da produção agrícola brasileira e amplia seu protagonismo com o fortalecimento de novas culturas. Dados do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), divulgado em setembro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que o Estado permanece como o maior produtor nacional de grãos e se destaca como principal produtor de soja, milho e gergelim.

Segundo o levantamento, Mato Grosso responde por 32,1% de toda a produção brasileira de grãos em 2026, mantendo ampla vantagem sobre os demais estados. A estimativa nacional é de uma safra recorde de 352,9 milhões de toneladas, o maior volume da série histórica do IBGE.

O principal destaque da divulgação é o gergelim, que vem se consolidando como uma cultura de importância crescente para a agricultura brasileira, especialmente no Cerrado. Mato Grosso lidera a produção nacional com estimativa de 212,7 mil toneladas, o equivalente a 59,7% de todo o gergelim produzido no país.

A produção nacional da oleaginosa foi estimada em 356,3 mil toneladas, em uma área de 575 mil hectares. No próprio levantamento, o IBGE destaca que o avanço da cultura reflete sua crescente importância para a agricultura brasileira e ressalta o protagonismo de Mato Grosso nesse cenário: “A produção do gergelim em Mato Grosso apresentou crescimento expressivo na última safra, tendo a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT) estimulado investimentos”, reforçando o papel do Estado na expansão da cultura no país.

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A expansão da cultura ocorre principalmente em regiões como o Araguaia, onde o gergelim tem se mostrado uma alternativa ao milho segunda safra em locais com maior risco de estiagem antecipada. Cultivado após a colheita da soja, entre o fim de fevereiro e o início de março, o gergelim possui ciclo de aproximadamente 120 dias e hoje tem perfil fortemente exportador, com cerca de 99% da produção mato-grossense destinada ao mercado externo.

Para a secretária adjunta de Agronegócio, Crédito e Energia da Sedec, Linacis Vogel Lisboa, a diversificação da produção acompanha as mudanças no cenário agrícola e as oportunidades que surgem para o produtor mato-grossense, em um trabalho construído a partir do diálogo com o setor.

“Manter Mato Grosso na liderança exige um trabalho permanente de parceria com o setor produtivo. O Estado tem atuado para fortalecer as cadeias que já são consolidadas, mas também para abrir espaço para novas culturas e novas oportunidades de mercado. O avanço do gergelim é um exemplo desse movimento de diversificação, que acontece sem perder de vista a força da soja, do milho e de outras culturas. É esse trabalho conjunto que permite ao Estado continuar crescendo e, ano após ano, ampliar seu protagonismo na produção agrícola brasileira”, afirma.

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Além do avanço do gergelim, Mato Grosso manteve a liderança na produção nacional de soja, com estimativa de 50,7 milhões de toneladas em 2026. O volume representa crescimento de 1% em relação ao ano anterior, mantendo o Estado responsável por 29% de toda a produção brasileira.

No milho, Mato Grosso também permanece como principal produtor brasileiro. A estimativa é de 57,1 milhões de toneladas, mais da metade de toda a produção nacional, estimada em 141,8 milhões de toneladas.

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