Mais de meio trilhão de reais, esse é o montante que a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pediu nesta quinta-feira (24.05) ao Ministério da Agricultura (Mapa) para o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2025/2026, o Plano Safra. A cifra representa um salto em relação ao plano anterior, que teve R$ 400,59 bilhões.

Para a CNA, o valor proposto é o mínimo necessário para garantir competitividade ao produtor rural diante dos custos crescentes e da concorrência global. A expectativa é de que, desses R$ 570 bilhões, pelo menos R$ 400 bilhões sejam destinados ao crédito com juros controlados — principalmente para pequenos e médios produtores. O novo Plano Safra deve ser anunciado até o final de junho, com vigência a partir de julho.

A entidade também defende taxas de juros mais baixas para custeio, investimento, comercialização e industrialização. O argumento é simples: os produtores brasileiros enfrentam custos altos, clima instável e, cada vez mais, uma pressão internacional por práticas sustentáveis. Sem financiamento acessível, não há como avançar em produtividade e sustentabilidade ao mesmo tempo.

Outro ponto sensível abordado pela CNA foi a equalização de taxas. Segundo a proposta, o governo precisa garantir recursos suficientes para equalizar os juros — o que evita repasses altos aos produtores. A CNA ainda propôs prioridade na aplicação desses recursos por bancos cooperativos e bancos regionais de desenvolvimento, como forma de ampliar o alcance do crédito no interior do país.

Na área de seguro rural, a sugestão é clara: o orçamento precisa ser robusto. A CNA pede ao menos R$ 2 bilhões para subvenção ao prêmio do seguro rural, considerando os eventos climáticos cada vez mais imprevisíveis e frequentes. A ideia é proteger o produtor contra quebras de safra e garantir que ele possa se reerguer em caso de perdas severas.

A proposta também sugere maior integração entre crédito e seguro, reforçando o entendimento de que não basta financiar a produção — é preciso garantir que ela esteja protegida.

Outro ponto de destaque foi o pedido por uma maior previsibilidade na divulgação das regras do plano. A CNA propõe que as normas sejam divulgadas com antecedência e que os recursos sejam disponibilizados no primeiro dia de vigência do Plano Safra, evitando os tradicionais atrasos que travam o crédito e prejudicam o planejamento do campo.

O documento entregue ao Ministério da Agricultura também cobra modernização dos sistemas de financiamento. A CNA sugere maior uso de tecnologias, desburocratização dos processos e mais incentivos para mecanismos privados de financiamento, como os Fundos Garantidores Solidários (FGS) e os Fundos de Investimento nas Cadeias Agroindustriais (Fiagro).

A proposta inclui, ainda, um capítulo específico para agricultura de baixo carbono, solicitando linhas com condições especiais para produtores que adotam práticas sustentáveis. “O produtor brasileiro já faz muito com pouco. Com mais crédito e menos burocracia, pode fazer ainda mais pela segurança alimentar global e pela economia verde”, resume a CNA.

Os 10 pilares da proposta da CNA para o Plano Safra 2025/26

1. Modernização do Seguro Rural e Implementação do Fundo Catástrofe – A CNA apoia a aprovação do Projeto de Lei nº 2.951/2024, de autoria da senadora Tereza Cristina, que visa modernizar o seguro rural e operacionalizar o Fundo Catástrofe. Essa medida busca oferecer maior proteção aos produtores diante de eventos climáticos extremos, fortalecendo a segurança no campo.

2. Ampliação dos Recursos para o Seguro Rural – A entidade propõe o aumento do orçamento destinado ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), elevando-o dos atuais R$ 1,06 bilhão para R$ 4 bilhões. O objetivo é garantir maior cobertura e acesso ao seguro para os produtores, especialmente os pequenos e médios.

3. Disponibilização de R$ 594 Bilhões no Plano Safra – A CNA solicita que o Plano Safra 2025/26 conte com R$ 594 bilhões em recursos, distribuídos da seguinte forma: R$ 390 bilhões para custeio e comercialização, R$ 101 bilhões para investimentos e R$ 103 bilhões destinados à agricultura familiar. A entidade enfatiza a importância de que esses recursos estejam disponíveis ao longo de toda a safra, sem interrupções.

4. Foco em Pequenos e Médios Produtores – A proposta destaca a necessidade de priorizar os pequenos e médios produtores, alocando recursos para programas como Pronaf, Pronamp, PCA, Proirriga, Inovagro e Renovagro. Essa medida visa fortalecer a base da produção agropecuária nacional e promover o desenvolvimento sustentável no campo.

5. Melhoria do Ambiente de Negócios – A CNA sugere a redução da burocracia e o incentivo à ampliação de fontes de financiamento, como o mercado de capitais. A entidade também propõe a revisão das exigibilidades de crédito rural, visando flexibilizar a aplicação dos recursos e facilitar o acesso ao crédito pelos produtores.

6. Revisão dos Limites de Renda dos Programas Pronaf e Pronamp – A entidade propõe a atualização dos limites de renda bruta agropecuária para enquadramento nos programas Pronaf e Pronamp, ajustando-os à realidade produtiva atual. Essa medida busca ampliar o acesso ao crédito rural e atender às necessidades dos produtores.

7. Incentivos a Práticas Socioambientais – A CNA sugere a concessão de incentivos, como redução de taxas de juros ou ampliação do limite financiável, para produtores que adotarem práticas sustentáveis. A entidade enfatiza que esses incentivos devem ser implementados de forma a não onerar a produção.

8. Harmonização das Regras Ambientais – A proposta inclui a eliminação de entraves criados por resoluções que extrapolam a legislação vigente, facilitando o cumprimento das normas pelos produtores. A CNA defende a harmonização das regras ambientais para promover a sustentabilidade no campo.

9. Combate à Venda Casada e Redução de Custos Acessórios do Crédito Rural – A entidade recomenda a atualização das normas do mercado registrador para coibir práticas abusivas, como a venda casada, e reduzir os custos acessórios do crédito rural. Essa medida visa tornar o acesso ao crédito mais justo e acessível para os produtores.

10. Apoio ao Desenvolvimento do Mercado de Capitais no Agronegócio – A CNA propõe medidas para fomentar o avanço do mercado de capitais e títulos privados no agronegócio, aumentando o funding do setor. A entidade também apoia a regulamentação de instrumentos como os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), visando ampliar as opções de financiamento para os produtores.

MINISTRO – Também nesta quinta-feira o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir as projeções para ampliação do funding e manutenção de taxa de juros atrativas para a produção rural brasileira. Durante o encontro, também foram abordadas a modernização do Seguro Rural e o lançamento do Eco Invest para o Plano Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas (PNCDP).

Com foco na produção dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros, o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) terá atenção especial no Plano Safra 25/26.

“A ideia é que a gente possa ficar muito próximo dos atuais 8% de juros ao ano para que o Plano continue sendo bastante atrativo para os médios produtores e a gente possa, então, fazer esse direcionamento para plantar mais arroz, feijão, batata. São médios produtores que vão ter abundância da safra brasileira para aquilo que vai para a mesa dos brasileiros”, explicou Fávaro.

Para os demais perfis de produtores, especialmente aqueles que exportam, foram discutidas alternativas como linhas de crédito dolarizadas, possibilitando taxas de juros menores e sem custo para o Tesouro Nacional. “A gente não está tirando, nesse momento, nenhuma das hipóteses para ampliar o funding do Plano Safra”, completou o ministro da Agricultura e Pecuária.

As equipes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Ministério da Fazenda estão se reunindo constantemente para a elaboração do Plano Safra com encontros pontuais entre os ministros Fávaro e Haddad.

Seguro Rural – Diante do cenário de avanço das mudanças climáticas, Fávaro propôs a realização de uma força tarefa junto à equipe econômica da Fazenda para a modernização do Seguro Rural. Uma das propostas amplamente debatida durante o XVIII Congresso Internacional da Associação Latino-Americana para o Desenvolvimento do Seguro Agropecuário (Alasa), em Brasília, nesta semana, é o seguro paramétrico, sendo aplicado de forma universalizada e com base em parâmetros científicos dos registros climáticos no país.

As alternativas preveem a securitização por custo ou por produção, com diferentes taxas.

Restauração de Pastagens – Iniciativa do Governo Brasileiro criada para facilitar a atração de investimentos privados estrangeiros essenciais para a transformação ecológica do país, o Eco Invest Brasil – Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial para o Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (PNCPD) será lançado nos próximos dias.

Com juros mais atrativos, os recursos serão utilizados para o financiamento de restauração de áreas de pastagens já antropizadas que terão o solo recuperado com práticas socioambientais sustentáveis para ampliar a produção de alimentos no país, contribuindo com a segurança alimentar da população mundial, evitando qualquer avanço sobre áreas preservadas.

De acordo com o ministro Carlos Fávaro, estima-se que por meio da recuperação do solo, cerca de 1,5 milhão a 2 milhões de hectares ao sistema de produção brasileiro por ano. O PNCPD pretende praticamente dobrar a área cultivável do Brasil sem avançar sobre áreas preservadas e coibindo o desmatamento ilegal.

Fonte: Pensar Agro