PL determina que Governo distribua mudas e sementes para revitalização ambiental

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29 de janeiro de 2024

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infocoweb

Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados visa incentivar a recuperação do meio ambiente e cumprir metas do Acordo de Paris. O Projeto de Lei 5382/23, do deputado Lázaro Botelho, do Tocantins, propõe a criação do Programa de Doação de Sementes e Mudas de Espécies Nativas do Brasil, com o intuito de estimular a preservação e recuperação ambiental, abrangendo também áreas urbanas. A iniciativa, que modifica o Código Florestal, determina que o poder público seja responsável por doar sementes e mudas a pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos.

O PL pretende ser um instrumento efetivo para impulsionar a recuperação ambiental no país. “Esse programa é de grande importância para que possamos alavancar a recuperação ambiental em nosso país”, destaca Botelho. “A recuperação florestal também nos auxiliará no cumprimento das metas do Acordo de Paris e, consequentemente, na guerra contra as mudanças do clima”, acrescenta.

O Acordo de Paris, tratado global adotado em dezembro de 2015, estabelece medidas para a redução das emissões de dióxido de carbono a partir de 2020. O Brasil, como signatário, busca cumprir suas responsabilidades ambientais, e o Projeto de Lei 5382/23 surge como uma ferramenta estratégica para atingir tais objetivos.

O processo de análise da proposta seguirá um caminho transparente, sendo avaliado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A característica conclusiva da tramitação indica que, após passar por essas etapas, o projeto não precisará passar pelo Plenário da Câmara dos Deputados, simplificando o processo de aprovação.

A expectativa é que, caso aprovado, o Programa de Doação de Sementes e Mudas de Espécies Nativas do Brasil se torne uma ferramenta eficaz na promoção da sustentabilidade ambiental, incentivando a participação da sociedade na preservação e recuperação de ecossistemas, e contribuindo para que o país alcance suas metas no enfrentamento das mudanças climáticas.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Demanda por fertilizantes em MT pode crescer até 39% até 2034

Publicados

3 semanas atrás

16 de outubro de 2026

Por

Darlene Marques

Assessoria/Sedec

A demanda por fertilizantes em Mato Grosso poderá crescer entre 29% e 39% até 2034, segundo projeções de estudo da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O diagnóstico também aponta caminhos para atender às necessidades futuras da produção agrícola e propõe a criação de um polo de referência em fertilizantes e nutrição de plantas no estado.

Os resultados foram apresentados na quarta-feira (14.10), em reunião com representantes do Governo de Mato Grosso. Desenvolvido em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT) e a Fundação Uniselva, o estudo inclui uma proposta técnica para estruturar um Hub do Centro de Excelência em Fertilizantes e Nutrição de Plantas (CEFENP), com escritório previsto para o Parque Tecnológico, em Várzea Grande.

“A ideia é criar uma estrutura permanente que conecte governo, universidades, empresas e produtores para desenvolver pesquisas e testar tecnologias. Entre os objetivos estão melhorar o aproveitamento dos fertilizantes nas lavouras, buscar alternativas de abastecimento e atrair investimentos para o setor”, explicou a secretária adjunta de Agronegócios, Crédito e Energia da Sedec, Linacis Vogel Lisboa.

Além das projeções de consumo, o levantamento analisou oportunidades, dificuldades e o potencial de aproveitamento de resíduos agropecuários na cadeia de fertilizantes. Os pesquisadores também estudaram experiências de centros de excelência em países como Marrocos, Alemanha, Holanda, Austrália, China e Estados Unidos, visitados durante missões técnicas.

Para tirar a proposta do papel, foi discutida a prorrogação do Convênio nº 1807/2025, para estruturação do Hub do CEFENP em Mato Grosso. A intenção é dar continuidade ao trabalho, passando do diagnóstico para a estruturação do Hub.

Outra agenda, realizada na sede da Sedec, tratou da preparação do Fórum Internacional de Fertilizantes, Nutrição de Plantas e Segurança Alimentar, previsto para 18 de novembro, em Cuiabá. O evento deverá marcar o lançamento do Movimento Mato Grosso Pró-Fertilizantes, voltado à mobilização de instituições públicas, pesquisadores e empresas em torno de projetos para o setor.

“Durante o fórum, está prevista a assinatura de um memorando de entendimento multilateral, documento que deverá registrar o compromisso de cooperação entre as instituições participantes. A articulação pretende apoiar pesquisas, inovação, atração de investimentos e o desenvolvimento de atividades industriais ligadas aos fertilizantes”, comentou Linacis.

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