AGRONEGÓCIO
Minas Gerais anuncia suspensão da cobrança de ICMS para a pecuária
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O governo de Minas Gerais anunciou uma medida emergencial para ajudar os produtores de gado bovino atingidos pela seca no estado. Por um período de 90 dias, a cobrança do ICMS referente à movimentação desses animais em municípios impactados pela estiagem será suspensa.
Essa ação visa beneficiar cerca de 326 mil produtores mineiros, especialmente nas regiões Noroeste, Norte, Vales do Jequitinhonha e Mucuri, afetados pelo período prolongado de falta de chuvas. A suspensão da cobrança do ICMS se aplicará para a movimentação do gado dentro dessas áreas, bem como para transporte para outras localidades, como Bahia ou Espírito Santo, desde que sejam cumpridos os seguintes critérios:
- Residir em municípios atendidos pelo Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene) e que tenham decretado situação de emergência devido à seca.
- Garantir o retorno do rebanho a Minas Gerais dentro de 180 dias.
Essa ação foi viabilizada após aprovação de alterações junto à Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe) nesta quarta-feira (27.12). Essas modificações na cobrança de impostos estaduais exigem a autorização do órgão ligado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Além da suspensão temporária do ICMS, o governo mineiro conseguiu também a prorrogação automática, por mais um ano, do pagamento das dívidas dos produtores mineiros com o Banco do Brasil, limitado a R$ 200 mil, em municípios que decretaram situação de emergência pela seca. Essa iniciativa já está em vigor e dispensa a apresentação de laudos comprobatórios.
Adicionalmente, a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa-MG) está trabalhando em colaboração com instituições financeiras para criar uma linha de crédito específica voltada para os produtores afetados pela seca. Essa linha de crédito visa dar suporte à agricultura familiar, possibilitando a compra de ração, alimentos e a recuperação das áreas de plantio e pastagens.
Fonte: Pensar Agro
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Usina transforma dejetos suínos em combustível e abre nova frente de renda no campo
A geração de energia a partir de resíduos da produção animal começou a ganhar escala no Brasil com a entrada em operação da primeira usina de biometano da América Latina certificada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para uso de dejetos suínos. A planta está localizada em Campos Novos (350 km da capital, Florianópolis), no Meio-Oeste de Santa Catarina, uma das principais regiões produtoras de proteína animal do país.
O projeto recebeu cerca de R$ 65 milhões em investimentos e tem capacidade de produzir até 16 mil metros cúbicos de biometano por dia, combustível renovável que pode substituir o gás natural em aplicações industriais e veiculares. A iniciativa conecta geração de energia, tratamento de resíduos e renda adicional para produtores integrados à cadeia da suinocultura.
O Brasil abriga um dos maiores rebanhos suínos do mundo, com produção anual superior a 5 milhões de toneladas de carne, concentrada principalmente na região Sul. Esse volume gera uma quantidade significativa de resíduos, que historicamente representam passivo ambiental e custo de manejo. A conversão desses dejetos em biogás e, posteriormente, em biometano, muda essa lógica ao transformar resíduo em ativo econômico.
A usina opera com biodigestores do tipo CSTR, tecnologia que permite a decomposição controlada da matéria orgânica e a geração de biogás. Esse gás é então purificado por membranas até atingir pureza superior a 96%, padrão exigido para comercialização como biometano. A certificação da ANP garante rastreabilidade e viabiliza a inserção do produto no mercado formal de energia.
Além do combustível, o projeto gera subprodutos com valor comercial, como CO₂ de grau alimentício e biofertilizantes, ampliando o conceito de economia circular dentro da propriedade rural. Outro componente relevante é a emissão de créditos de descarbonização (CBios), que cria uma fonte adicional de receita atrelada à redução de emissões.
A iniciativa ocorre em um momento de expansão do mercado de biogás no país. O Brasil já conta com mais de 900 plantas em operação, segundo dados da Associação Brasileira do Biogás (ABiogás), mas a maior parte ainda voltada à geração elétrica. O biometano, por sua vez, representa uma etapa mais avançada da cadeia, com maior valor agregado e potencial de substituição de combustíveis fósseis.
Em Santa Catarina, a forte presença da suinocultura cria condições favoráveis para esse tipo de projeto. O estado é um dos principais produtores de suínos do país e concentra uma cadeia integrada, com cooperativas e agroindústrias estruturadas, o que facilita a coleta de resíduos e a viabilização econômica das usinas.
A expansão já está no radar. A empresa responsável projeta investimentos superiores a R$ 500 milhões no estado nos próximos anos, com novos projetos de biometano voltados ao aproveitamento de resíduos agropecuários.
Para o produtor rural, o modelo abre uma nova frente de receita e reduz custos ambientais. Ao integrar produção animal, geração de energia e fertilização do solo, o sistema cria um ciclo mais eficiente e sustentável, com impacto direto na rentabilidade da atividade.
O avanço do biometano indica uma tendência mais ampla no agronegócio brasileiro: a incorporação de energia à lógica produtiva. Assim como ocorreu com o etanol e o biodiesel, a geração de combustível a partir de resíduos deve ganhar espaço e se consolidar como mais um eixo de diversificação dentro da porteira.
Fonte: Pensar Agro
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