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Isenção de tributos para defensivos agrícolas pode impactar preços e sustentabilidade do agronegócio

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Na última terça-feira (05.11), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a isenção de tributos sobre defensivos agrícolas. O tema é de extrema relevância, especialmente considerando os impactos diretos que qualquer alteração na tributação pode ter sobre o custo dos alimentos e a sustentabilidade do setor agrícola.

Durante a audiência, a CNA enfatizou a necessidade de capacitação e assistência técnica para os produtores rurais no uso de agroquímicos. Essa formação é essencial para garantir que os produtos sejam utilizados de forma eficaz e segura, minimizando riscos ao meio ambiente e à saúde pública. A entidade ressaltou que, apesar de o produtor rural ser um usuário dos defensivos, ele estaria disposto a substituir essas tecnologias, desde que a pesquisa avance em alternativas viáveis.

Entretanto, a CNA alertou que a retirada dos benefícios tributários para os defensivos agrícolas poderia resultar em um aumento significativo nos preços dos alimentos. Isso afetaria, especialmente, os pequenos produtores, que seriam os mais impactados por um possível aumento nos custos de produção. A situação é preocupante, pois a elevação dos preços poderia repercutir diretamente no consumidor final, tornando a alimentação ainda mais cara.

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A importância da capacitação, promovida pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), foi destacada pela CNA como um pilar fundamental para melhorar a utilização dos agroquímicos. A entidade argumenta que, por meio de programas de formação e assistência técnica, é possível garantir um uso mais responsável e eficiente desses insumos.

Além disso, a CNA também lembrou que a reforma tributária aprovada no ano passado trouxe avanços significativos para o agronegócio, incluindo uma alíquota diferenciada de 60% para o setor e seus insumos. Essa conquista foi o resultado de mais de 25 audiências públicas e debates, que buscavam garantir condições mais justas para os produtores rurais.

A audiência no STF, que envolve a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553, relatada pelo ministro Edson Fachin, está ouvindo diversas instituições para formar um entendimento técnico sobre o tema. O resultado desse julgamento poderá ter consequências profundas para o setor agrícola e para a economia como um todo, o que torna o debate ainda mais crucial.

Em suma, a discussão sobre a isenção de tributos para defensivos agrícolas transcende o simples aspecto fiscal; ela envolve questões de segurança alimentar, sustentabilidade e o futuro do agronegócio no Brasil. A capacidade de equilibrar interesses econômicos e sociais será determinante para a criação de políticas públicas eficazes que beneficiem tanto os produtores quanto os consumidores.

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Fonte: Pensar Agro

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Usina transforma dejetos suínos em combustível e abre nova frente de renda no campo

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A geração de energia a partir de resíduos da produção animal começou a ganhar escala no Brasil com a entrada em operação da primeira usina de biometano da América Latina certificada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para uso de dejetos suínos. A planta está localizada em Campos Novos (350 km da capital, Florianópolis), no Meio-Oeste de Santa Catarina, uma das principais regiões produtoras de proteína animal do país.

O projeto recebeu cerca de R$ 65 milhões em investimentos e tem capacidade de produzir até 16 mil metros cúbicos de biometano por dia, combustível renovável que pode substituir o gás natural em aplicações industriais e veiculares. A iniciativa conecta geração de energia, tratamento de resíduos e renda adicional para produtores integrados à cadeia da suinocultura.

O Brasil abriga um dos maiores rebanhos suínos do mundo, com produção anual superior a 5 milhões de toneladas de carne, concentrada principalmente na região Sul. Esse volume gera uma quantidade significativa de resíduos, que historicamente representam passivo ambiental e custo de manejo. A conversão desses dejetos em biogás e, posteriormente, em biometano, muda essa lógica ao transformar resíduo em ativo econômico.

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A usina opera com biodigestores do tipo CSTR, tecnologia que permite a decomposição controlada da matéria orgânica e a geração de biogás. Esse gás é então purificado por membranas até atingir pureza superior a 96%, padrão exigido para comercialização como biometano. A certificação da ANP garante rastreabilidade e viabiliza a inserção do produto no mercado formal de energia.

Além do combustível, o projeto gera subprodutos com valor comercial, como CO₂ de grau alimentício e biofertilizantes, ampliando o conceito de economia circular dentro da propriedade rural. Outro componente relevante é a emissão de créditos de descarbonização (CBios), que cria uma fonte adicional de receita atrelada à redução de emissões.

A iniciativa ocorre em um momento de expansão do mercado de biogás no país. O Brasil já conta com mais de 900 plantas em operação, segundo dados da Associação Brasileira do Biogás (ABiogás), mas a maior parte ainda voltada à geração elétrica. O biometano, por sua vez, representa uma etapa mais avançada da cadeia, com maior valor agregado e potencial de substituição de combustíveis fósseis.

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Em Santa Catarina, a forte presença da suinocultura cria condições favoráveis para esse tipo de projeto. O estado é um dos principais produtores de suínos do país e concentra uma cadeia integrada, com cooperativas e agroindústrias estruturadas, o que facilita a coleta de resíduos e a viabilização econômica das usinas.

A expansão já está no radar. A empresa responsável projeta investimentos superiores a R$ 500 milhões no estado nos próximos anos, com novos projetos de biometano voltados ao aproveitamento de resíduos agropecuários.

Para o produtor rural, o modelo abre uma nova frente de receita e reduz custos ambientais. Ao integrar produção animal, geração de energia e fertilização do solo, o sistema cria um ciclo mais eficiente e sustentável, com impacto direto na rentabilidade da atividade.

O avanço do biometano indica uma tendência mais ampla no agronegócio brasileiro: a incorporação de energia à lógica produtiva. Assim como ocorreu com o etanol e o biodiesel, a geração de combustível a partir de resíduos deve ganhar espaço e se consolidar como mais um eixo de diversificação dentro da porteira.

Fonte: Pensar Agro

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