Governador de Mato Grosso anuncia que vai recorrer de decisão do STF

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27 de dezembro de 2024

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O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, anunciou nesta quarta-feira (26.12), por meio de suas redes sociais, que irá recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a eficácia da Lei nº 12.709/2024. A legislação, sancionada em outubro, previa o corte de incentivos fiscais para empresas que aderem à Moratória da Soja, acordo que proíbe a compra de soja de áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008.

Em seu Instagram, Mendes publicou um vídeo onde afirma que, se houver falhas na lei, elas serão corrigidas. “Nesse primeiro momento, quero dizer que nós iremos recorrer da decisão judicial com todo o respeito que nós temos. Mas, iremos recorrer e, se isso não der certo, nós iremos criar mecanismos para barrar todos aqueles que não aceitam cumprir com o Código Florestal Brasileiro”, afirmou.

O governador também criticou a postura das empresas signatárias da moratória, dizendo que nenhuma organização, seja nacional ou internacional, deve impor regras além da legislação brasileira. “O Código Florestal é uma lei muito rígida e precisa ser cumprida em todos os aspectos”, ressaltou Mendes.

Imagem: assessoria

Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende (foto), a decisão do Supremo Tribunal Federal é equivocada. “O STF vai na contramão dos esforços para consolidar o agronegócio como um setor alinhado às leis ambientais brasileiras, como o Código Florestal, que é uma das legislações mais rigorosas do mundo. Essa lei aprovada em Mato Grosso não só assegura um ambiente de negócios justo para os produtores, como também protege a competitividade do setor, que tem enfrentado restrições injustificadas impostas por acordos que extrapolam a legislação nacional”, afirmou Rezende.

“É inaceitável que empresas estrangeiras e multinacionais imponham exigências que desconsideram as normas brasileiras, prejudicando diretamente os produtores locais e o desenvolvimento do estado. Apoiamos integralmente a iniciativa do governador Mauro Mendes em recorrer da decisão e buscar soluções que priorizem o cumprimento da lei brasileira, garantindo que todos os atores do mercado sigam as mesmas regras”, reforçou o presidente do Instituto do Agronegócio.

A decisão do STF, tomada pelo ministro Flávio Dino, atendeu a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada por partidos como PCdoB, PSOL, Partido Verde e Rede Sustentabilidade. A medida cautelar suspendeu a lei que estabelecia novos critérios para concessão de benefícios fiscais no estado e, na prática, impedia que empresas signatárias da Moratória da Soja fossem beneficiadas.

A legislação, prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2025, foi sancionada com o objetivo de pressionar empresas a reverem sua adesão ao pacto criado em 2006 pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e pela Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec). Para o governo de Mato Grosso, o acordo desrespeita a legislação brasileira e prejudica o agronegócio local.

Mato Grosso é um dos maiores produtores de soja do Brasil e segue o Código Florestal, considerado uma das legislações ambientais mais rígidas do mundo. No bioma Amazônico, os produtores devem preservar 80% de suas terras, podendo usar apenas 20% para produção.

O governador Mauro Mendes argumenta que a moratória impacta negativamente o mercado e o desenvolvimento sustentável do estado, que já cumpre com exigências ambientais rigorosas. “Não podemos aceitar que uma empresa estrangeira ou brasileira venha aqui impor regras que não estão na lei”, afirmou.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Usina transforma dejetos suínos em combustível e abre nova frente de renda no campo

Publicados

2 semanas atrás

8 de abril de 2026

Por

Da Redação

A geração de energia a partir de resíduos da produção animal começou a ganhar escala no Brasil com a entrada em operação da primeira usina de biometano da América Latina certificada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para uso de dejetos suínos. A planta está localizada em Campos Novos (350 km da capital, Florianópolis), no Meio-Oeste de Santa Catarina, uma das principais regiões produtoras de proteína animal do país.

O projeto recebeu cerca de R$ 65 milhões em investimentos e tem capacidade de produzir até 16 mil metros cúbicos de biometano por dia, combustível renovável que pode substituir o gás natural em aplicações industriais e veiculares. A iniciativa conecta geração de energia, tratamento de resíduos e renda adicional para produtores integrados à cadeia da suinocultura.

O Brasil abriga um dos maiores rebanhos suínos do mundo, com produção anual superior a 5 milhões de toneladas de carne, concentrada principalmente na região Sul. Esse volume gera uma quantidade significativa de resíduos, que historicamente representam passivo ambiental e custo de manejo. A conversão desses dejetos em biogás e, posteriormente, em biometano, muda essa lógica ao transformar resíduo em ativo econômico.

A usina opera com biodigestores do tipo CSTR, tecnologia que permite a decomposição controlada da matéria orgânica e a geração de biogás. Esse gás é então purificado por membranas até atingir pureza superior a 96%, padrão exigido para comercialização como biometano. A certificação da ANP garante rastreabilidade e viabiliza a inserção do produto no mercado formal de energia.

Além do combustível, o projeto gera subprodutos com valor comercial, como CO₂ de grau alimentício e biofertilizantes, ampliando o conceito de economia circular dentro da propriedade rural. Outro componente relevante é a emissão de créditos de descarbonização (CBios), que cria uma fonte adicional de receita atrelada à redução de emissões.

A iniciativa ocorre em um momento de expansão do mercado de biogás no país. O Brasil já conta com mais de 900 plantas em operação, segundo dados da Associação Brasileira do Biogás (ABiogás), mas a maior parte ainda voltada à geração elétrica. O biometano, por sua vez, representa uma etapa mais avançada da cadeia, com maior valor agregado e potencial de substituição de combustíveis fósseis.

Em Santa Catarina, a forte presença da suinocultura cria condições favoráveis para esse tipo de projeto. O estado é um dos principais produtores de suínos do país e concentra uma cadeia integrada, com cooperativas e agroindústrias estruturadas, o que facilita a coleta de resíduos e a viabilização econômica das usinas.

A expansão já está no radar. A empresa responsável projeta investimentos superiores a R$ 500 milhões no estado nos próximos anos, com novos projetos de biometano voltados ao aproveitamento de resíduos agropecuários.

Para o produtor rural, o modelo abre uma nova frente de receita e reduz custos ambientais. Ao integrar produção animal, geração de energia e fertilização do solo, o sistema cria um ciclo mais eficiente e sustentável, com impacto direto na rentabilidade da atividade.

O avanço do biometano indica uma tendência mais ampla no agronegócio brasileiro: a incorporação de energia à lógica produtiva. Assim como ocorreu com o etanol e o biodiesel, a geração de combustível a partir de resíduos deve ganhar espaço e se consolidar como mais um eixo de diversificação dentro da porteira.

Fonte: Pensar Agro

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