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Câmara aprova urgência para PL anti-invasões em meio a tensões agrárias

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Em uma sessão marcada por debates acalorados e posicionamentos firmes, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) o regime de urgência para o projeto de lei (PL) nº 895/23, proposto pelo deputado Luciano Zucco (PL-RS). A medida estabelece sanções administrativas e restrições aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas em todo o país.

O trâmite acelerado do projeto surge em meio à crescente tensão provocada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), que, apenas neste mês de abril, já contabiliza mais de 20 invasões de propriedades em onze estados brasileiros.

O líder da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), destacou sua crítica à posição do governo federal em relação ao MST e suas ações. Lupion expressou descontentamento não apenas com as invasões, mas também com o anúncio do Programa Terra para Gente, que visa acelerar o assentamento de famílias e destinar terras para a reforma agrária.

“Após invadirem criminosamente 24 áreas, os invasores do MST ganharam do governo uma ‘prateleira de terras’, programa de ‘reforma agrária’ do Planalto. É a prova cabal de que, no Brasil do PT, o errado é o certo, e o crime, se cometido pelos aliados, compensa”, declarou Lupion.

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Por sua vez, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) expressou seu apoio ao projeto anti-invasões de terra, afirmando que “quem invade terra não poderá ocupar cargo público, receber auxílio e benefícios ou participar de programas de assistência social. Quem invade é criminoso e assim deve ser tratado!”.

Enquanto a Frente Parlamentar da Agropecuária celebra a aprovação do regime de urgência para o PL, o MST reivindica as áreas invadidas como improdutivas e destinação para assentamento e reforma agrária. Com cerca de 20 mil famílias mobilizadas em todo o país, o movimento ressalta a Jornada Nacional de Luta em Defesa da Reforma Agrária, conhecida como Abril Vermelho, em memória ao massacre de Eldorado dos Carajás, ocorrido em 1996.

Neste cenário de polarização e tensão no campo, a votação do projeto anti-invasões de terra promete continuar gerando debates intensos e reflexões sobre os direitos de propriedade, a reforma agrária e a segurança jurídica no meio rural brasileiro.

Fonte: Pensar Agro

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Usina transforma dejetos suínos em combustível e abre nova frente de renda no campo

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A geração de energia a partir de resíduos da produção animal começou a ganhar escala no Brasil com a entrada em operação da primeira usina de biometano da América Latina certificada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para uso de dejetos suínos. A planta está localizada em Campos Novos (350 km da capital, Florianópolis), no Meio-Oeste de Santa Catarina, uma das principais regiões produtoras de proteína animal do país.

O projeto recebeu cerca de R$ 65 milhões em investimentos e tem capacidade de produzir até 16 mil metros cúbicos de biometano por dia, combustível renovável que pode substituir o gás natural em aplicações industriais e veiculares. A iniciativa conecta geração de energia, tratamento de resíduos e renda adicional para produtores integrados à cadeia da suinocultura.

O Brasil abriga um dos maiores rebanhos suínos do mundo, com produção anual superior a 5 milhões de toneladas de carne, concentrada principalmente na região Sul. Esse volume gera uma quantidade significativa de resíduos, que historicamente representam passivo ambiental e custo de manejo. A conversão desses dejetos em biogás e, posteriormente, em biometano, muda essa lógica ao transformar resíduo em ativo econômico.

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A usina opera com biodigestores do tipo CSTR, tecnologia que permite a decomposição controlada da matéria orgânica e a geração de biogás. Esse gás é então purificado por membranas até atingir pureza superior a 96%, padrão exigido para comercialização como biometano. A certificação da ANP garante rastreabilidade e viabiliza a inserção do produto no mercado formal de energia.

Além do combustível, o projeto gera subprodutos com valor comercial, como CO₂ de grau alimentício e biofertilizantes, ampliando o conceito de economia circular dentro da propriedade rural. Outro componente relevante é a emissão de créditos de descarbonização (CBios), que cria uma fonte adicional de receita atrelada à redução de emissões.

A iniciativa ocorre em um momento de expansão do mercado de biogás no país. O Brasil já conta com mais de 900 plantas em operação, segundo dados da Associação Brasileira do Biogás (ABiogás), mas a maior parte ainda voltada à geração elétrica. O biometano, por sua vez, representa uma etapa mais avançada da cadeia, com maior valor agregado e potencial de substituição de combustíveis fósseis.

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Em Santa Catarina, a forte presença da suinocultura cria condições favoráveis para esse tipo de projeto. O estado é um dos principais produtores de suínos do país e concentra uma cadeia integrada, com cooperativas e agroindústrias estruturadas, o que facilita a coleta de resíduos e a viabilização econômica das usinas.

A expansão já está no radar. A empresa responsável projeta investimentos superiores a R$ 500 milhões no estado nos próximos anos, com novos projetos de biometano voltados ao aproveitamento de resíduos agropecuários.

Para o produtor rural, o modelo abre uma nova frente de receita e reduz custos ambientais. Ao integrar produção animal, geração de energia e fertilização do solo, o sistema cria um ciclo mais eficiente e sustentável, com impacto direto na rentabilidade da atividade.

O avanço do biometano indica uma tendência mais ampla no agronegócio brasileiro: a incorporação de energia à lógica produtiva. Assim como ocorreu com o etanol e o biodiesel, a geração de combustível a partir de resíduos deve ganhar espaço e se consolidar como mais um eixo de diversificação dentro da porteira.

Fonte: Pensar Agro

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