ECONOMIA
Oscar do empreendedorismo no DF chega à 2ª edição
ECONOMIA
O Alvorada Business Awards, premiação que reconhece empresas e empresários do Distrito Federal, realiza sua segunda edição no dia 1º de dezembro, às 19h30, no Lacustre Hall, em Brasília. A noite de gala tem a expectativa de reunir 800 empresários e convidados para a entrega dos prêmios em 12 categorias e das homenagens da Tribuna de Honra.
A partir do dia 16 de novembro, o público poderá votar nos dez empreendedores finalistas indicados em cada categoria. Será permitido um voto por pessoa, por categoria. A votação, que será auditada, estará disponível no site oficial do prêmio.
As 12 categorias são: saúde; tecnologia e inovação; construção e mercado imobiliário; educação; comércio e varejo; bem-estar e esporte; gastronomia; empreendedorismo feminino; serviços profissionais; impacto social; beleza e estética; e desenvolvimento empresarial.
O vencedor de cada categoria será definido pela combinação do voto popular com a avaliação de um júri técnico formado por empreendedores. Os resultados só serão conhecidos na noite da premiação.
Além das categorias principais, a cerimônia do Alvorada Business Awards contará com a entrega da Tribuna de Honra, homenagem da organização a nomes que abriram caminho para o empreendedorismo da capital.
Prêmio
Criado em 2025 e realizado pela comunidade de desenvolvimento empresarial Altum, o Alvorada Business Awards nasceu de um manifesto: Brasília, construída do zero há seis décadas, vive agora a primeira geração do seu empreendedorismo, formada por fundadores que ergueram seus negócios sem herança e sem manual. A assinatura da segunda edição resume o propósito: “A noite que reconhece quem constrói o DF”.
“Brasília foi construída por gente que não esperou aplauso. O Alvorada existe para dar a essa geração de empresários o reconhecimento que ela nunca pediu. E quem escolhe os vencedores é a própria cidade”, afirma Rodrigo Canal, idealizador do prêmio.
A estreia da premiação, realizada em 2 de dezembro de 2025, no Olivier Hall, reuniu mais de 400 empresários, mobilizou 17 mil votantes e premiou empreendedores em 11 categorias, além de homenagear 9 personalidades na Tribuna de Honra.
ECONOMIA
Receita descarta punição a erros de boa-fé
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta terça-feira (17) que os riscos e desafios da implementação da reforma tributária já foram identificados e que o governo pretende orientar os contribuintes durante a transição para o novo sistema.
Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Barreirinhas reconheceu que as mudanças geram dúvidas entre empresas e profissionais, mas disse que os principais problemas já estão mapeados.
Segundo o secretário, o sistema da Receita está em testes desde janeiro e já processou mais de 35 bilhões de documentos fiscais. Apenas nos últimos 30 dias, foram cerca de 5 bilhões. O secretário acrescentou que mais de 70% dos documentos emitidos no ambiente de testes já trazem o destaque dos novos tributos.
Barreirinhas disse que a principal preocupação apresentada por empresários é o risco de erros durante o período de adaptação às novas regras. Segundo ele, a Receita defende que contribuintes que atuem de boa-fé não sejam punidos por falhas cometidas nesse processo, desde que não ocultem informações nem tentem fraudar o sistema.
Ele afirmou que, nos casos em que houver necessidade de ajustes decorrentes de mudanças de entendimento da administração tributária, a orientação será privilegiar a correção dos procedimentos em vez da aplicação de penalidades.
Apuração assistida
Para reduzir os riscos de erro, a Receita aposta na chamada apuração assistida, mecanismo semelhante à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda. Pelo modelo, as informações utilizadas na apuração dos tributos serão organizadas previamente pelo fisco, cabendo ao contribuinte conferi-las e fazer eventuais correções.
“Apuração assistida é igualzinho, de certa forma, à declaração pré-preenchida. Nós vamos acabar com um monte de declaração que os contribuintes têm”, afirmou.
Ele lembrou que o sistema já está sendo testado por 500 empresas e deverá ser disponibilizado para todas as empresas brasileiras nos próximos dias. Também está em desenvolvimento um módulo simplificado para correção de informações.
“É esse módulo simplificado que nós estamos construindo e vamos soltar o piloto agora em dezembro”, disse.
O secretário informou ainda que a Receita identificou os grupos com maior risco de enfrentar dificuldades na transição.
“Nós mapeamos quais são os contribuintes que podem ter alguma dificuldade. A gente sabe que tem 1,1 milhão de pequenos e microempresários que podem ter alguma dificuldade”, afirmou.
Segundo ele, a exigência do novo modelo de documento fiscal para parte desses contribuintes foi adiada para março do próximo ano, permitindo mais tempo para adaptação, treinamento e orientação.
Entenda
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal criado pela reforma tributária, substituirá o PIS/Pasep e a Cofins a partir de 2027. Ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, formará o novo modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual do país.
A CBS incidirá sobre o consumo de bens e serviços e seguirá o princípio da não cumulatividade. Na prática, as empresas poderão descontar créditos relativos aos tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva, reduzindo a chamada tributação em cascata.
Paralelamente à definição da alíquota, o governo vem defendendo medidas para facilitar a transição ao novo sistema. Uma proposta anunciada pelo Ministério da Fazenda prevê mecanismos que ampliam o aproveitamento de créditos tributários, inclusive sobre máquinas, equipamentos e outros investimentos das empresas. Segundo a equipe econômica, as medidas buscam reduzir custos de adaptação, dar mais previsibilidade aos contribuintes e suavizar a passagem do sistema atual para o IVA dual.
Pela legislação da reforma, coube inicialmente à Receita Federal elaborar os cálculos da alíquota necessária para preservar a arrecadação dos tributos federais que serão substituídos. Em seguida, o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou a metodologia e calculou a chamada alíquota de referência da CBS. Em outubro, o tribunal aprovou o percentual de 11,3468%, arredondado para 11,3% .
Benefícios tributários
O índice supera a estimativa anterior de 9,21% apresentada pela equipe econômica e utilizada nos estudos e projeções sobre a reforma tributária. Segundo o Ministério da Fazenda, a diferença decorre principalmente da incorporação mais precisa dos benefícios e tratamentos diferenciados previstos na legislação.
Os 11,3% representam uma alíquota de referência, utilizada como parâmetro para a definição do imposto. O percentual efetivamente cobrado pode variar conforme o tipo de operação e os benefícios previstos na legislação, como:
• reduções de alíquotas para determinados setores;
• isenções e hipóteses de alíquota zero;
• regimes específicos de tributação;
• aproveitamento de créditos tributários nas operações anteriores.
Por isso, a alíquota de referência não significa, necessariamente, um aumento equivalente nos preços de bens e serviços.
Possível revisão
A divulgação do percentual reacendeu o debate sobre a carga tributária do novo IVA dual. Em discussões recentes sobre a regulamentação da reforma, deputados admitiram rever benefícios tributário s caso a soma das alíquotas da CBS e do IBS ultrapasse os 26,5% que serviram de referência durante a tramitação da proposta.
Com a conclusão da etapa técnica no TCU, caberá agora ao Senado deliberar sobre a alíquota da CBS. É nesse contexto que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vem discutindo os critérios utilizados no cálculo e os impactos do percentual sugerido pelo tribunal.
A legislação prevê que o Senado fixe a alíquota por meio de resolução. Assim, embora o cálculo de referência de 11,3% já tenha sido aprovado pelo TCU, a definição final ainda dependerá da deliberação dos parlamentares.
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