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Sem posição do Senado, regras sobre Flávio seguem indefinidas

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Há dez dias, o Senado Federal mantém silêncio diante dos questionamentos sobre a situação regimental e funcional do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que deixou o Brasil na última terça-feira (27).

A falta de clareza sobre a situação do parlamentar inviabiliza debates acerca de eventuais restrições ou sanções, como o eventual bloqueio da participação a distância nas sessões, o registro de faltas e a suspensão do pagamento de salários e de verbas de gabinete.

Há mais de uma semana, a reportagem busca esclarecer, com a Mesa Diretora do Senado, alguns aspectos da situação do parlamentar com o objetivo de entender como as regras da Casa e os sistemas de deliberação se aplicam ao caso do ex-candidato à presidência da República. Não houve respostas para os seguintes pontos:

  • Autorização: o Senado não confirmou se Flávio fez comunicação oficial de afastamento do país antes de viajar ou solicitação de licença, conforme determina o Regimento Interno do Senado. A informação é necessária para definir a condição jurídica do parlamentar durante em permanência no exterior.
  • Faltas: regimentalmente, a ausência de justificativa legal formal pode gerar o registro automático de faltas não justificadas em sessões deliberativas. Conforme o artigo 55 da Constituição Federal, o parlamentar que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa ou cujo comportamento for declarado incompatível com o decoro parlamentar, perderá o mandato.
  • Participação remota: ainda na quarta-feira (28), a Agência Brasil questionou se o senador teria acesso ao Sistema de Deliberação Remota (SDR) – o que lhe permitiria registrar presença em sessões, reuniões de comissões e até mesmo votar à distância. Nesta terça-feira (3), Flávio participou e votou, remotamente, durante a sessão ordinária que aprovou a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública.
  • Pagamentos: o Senado também ainda não respondeu sobre se alguma medida administrativa será adotada no sentido de bloquear o pagamento do salário do parlamentar e de verbas indenizatórias e de pessoal durante a ausência dele.
  • Código de Ética: A reportagem perguntou se o fato de o senador ter descumprido a ordem judicial de entregar seus passaportes e, na sequência, ter deixado o país sem prévio aviso, pode ensejar a abertura de procedimento disciplinar ou representação perante o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.
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Consultada, a assessoria de Flávio Bolsonaro também não respondeu às questões enviadas pela reportagem.

Fonte Agência Brasil

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“Como cheguei até aqui, levarei ao túmulo”, diz Flávio sobre EUA

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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que decidiu deixar o Brasil na manhã seguinte à derrota eleitoral para Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após receber informações de que teria de entregar seus passaportes às autoridades. Em entrevista ao jornal norte-americano The New York Times, a primeira concedida desde sua saída do país, ele negou ter recebido ajuda de governos estrangeiros para chegar aos Estados Unidos.

Segundo a reportagem, Flávio passou por outros países da América do Sul antes de desembarcar em território norte-americano. O jornal descreveu o episódio como uma saída do Brasil para escapar de possíveis investigações criminais.

A publicação também relatou informações de que o avião utilizado na viagem teria sido providenciado por um funcionário da Casa Branca e que a entrada do senador nos Estados Unidos teria recebido autorização direta do presidente Donald Trump.

Flávio apresentou uma versão diferente e afirmou que organizou a própria viagem, sem auxílio de autoridades ou governos.

“Fui eu que fiz tudo. Não houve ajuda de absolutamente ninguém, de nenhum governo”, declarou ao jornal.

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Questionado sobre o percurso e os detalhes da viagem, o senador preferiu não revelar como conseguiu chegar aos Estados Unidos. “Como eu cheguei aqui, vou levar isso para o túmulo”, afirmou.

De acordo com Flávio, a decisão de deixar o Brasil foi espontânea e tomada em conjunto com a mulher. Ele reconheceu que possui amigos no exterior, mas negou que eles tenham participado da organização da viagem.

Temor de prisão e questionamentos sobre a eleição

Durante a entrevista, Flávio afirmou acreditar que seria preso caso continuasse no Brasil. Conforme a reportagem, o senador é alvo de investigações relacionadas a suspeitas de lavagem de dinheiro e corrupção, mas não havia sido formalmente acusado de crime no contexto descrito pelo jornal.

“Eu já sei que o resultado final será a minha prisão”, declarou.

O parlamentar também voltou a questionar o resultado da eleição presidencial que terminou com a vitória de Lula. Segundo o New York Times, Flávio classificou o resultado como “matematicamente impossível”, mas não apresentou provas para sustentar a afirmação.

Apesar das críticas ao processo eleitoral, o senador reconheceu que considera reduzidas as possibilidades de reverter juridicamente o resultado.

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Relação com Donald Trump

Ao comentar sua permanência nos Estados Unidos, Flávio agradeceu ao presidente Donald Trump pela autorização para permanecer no país.

Segundo o senador, o presidente norte-americano não teria tomado partido na disputa política brasileira, postura que ele considerou adequada.

“Ele não tomou partido, que é a coisa certa a fazer”, afirmou.

Ainda conforme a reportagem, Flávio pretende recorrer a medidas jurídicas para contestar o resultado eleitoral, embora reconheça as dificuldades de obter sucesso na iniciativa.

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