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Ex-secretária e empresários são alvos de investigação sobre contratos públicos em Livramento

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na última quinta-feira (15), a Operação Legado para desarticular o núcleo financeiro de um esquema criminoso que causou prejuízos ao município de Nossa Senhora do Livramento.

Na operação, são cumpridas 30 ordens judiciais expedidas pelo Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias de Cuiabá, com base em investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor).

Uma pessoa jurídica e cinco pessoas físicas são alvos dos mandados. Entre elas, estão uma ex-secretária municipal, empresários, pessoas apontadas como laranjas e uma empresa utilizada para a operação financeira do esquema. O cumprimento das ordens judiciais conta com o apoio de aproximadamente 30 policiais das delegacias da Diretoria de Atividades Especiais da Polícia Civil.

A operação é um desdobramento da Operação Liberatio, deflagrada em 2024 pelo Núcleo de Ação de Competência Originária, do Ministério Público de Mato Grosso (NACO/MP-MT), que, na ocasião, teve como alvos o então prefeito e alguns secretários.

Em continuidade aos trabalhos, foi instaurada uma investigação na Deccor para apurar a possível prática dos crimes de lavagem de dinheiro associada aos crimes de peculato, corrupção passiva e organização criminosa, na gestão municipal anterior.

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Os trabalhos buscam apurar o caminho percorrido pelo dinheiro que teria sido desviado de dois contratos firmados, à época, pela Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento: um deles com um posto de combustíveis, cujo objeto era o abastecimento da frota de veículos oficiais da cidade; e outro com uma construtora responsável pela reforma de pontes de madeira em Nossa Senhora do Livramento.

No período investigado, foram constatadas movimentações de mais de R$ 90 milhões nas contas bancárias dos alvos, incluindo as de uma pessoa que já havia falecido à época das operações financeiras.

Essa pessoa era mãe do proprietário do posto de combustíveis e também avó da proprietária da empresa de construção civil que teria sido beneficiada, de forma atípica, com valores provenientes do posto de combustíveis.

Ordens judiciais

Com base nas investigações, foi solicitada a expedição de mandados contra os investigados, com o objetivo de aprofundar as apurações, arrecadar novos elementos de prova e identificar outros possíveis envolvidos.

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Entre as ordens judiciais estão sete mandados de busca e apreensão e seis ordens de acesso a dados armazenados em dispositivos móveis.

Há também uma ordem de proibição de licitar e contratar com o Poder Público, especialmente com o município de Nossa Senhora do Livramento, direcionada à empresa investigada nesta fase.

Foi determinado o bloqueio inicial de R$ 15,8 milhões nas contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas, além do sequestro de dois veículos, uma motocicleta e um caminhão.

Além disso, foi determinada a expedição de ordens às instituições financeiras com as quais a pessoa falecida mantinha relacionamento, para que impeçam a reativação ou a utilização indevida da conta por terceiros, inclusive por pessoas que detenham poderes de representação.

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Acusado de feminicídio é encontrado morto em cela de presídio em Várzea Grande

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Joilson Bonifácio Correia de Sousa Silva, de 44 anos, foi encontrado morto na manhã deste sábado (17) em uma cela da Penitenciária Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá. Ele era acusado de assassinar a ex-companheira, Conceição Moreira da Silva, de 31 anos, com aproximadamente 16 golpes de faca, em Chapada dos Guimarães.

Informações preliminares repassadas à reportagem indicam que Joilson estava sozinho na cela quando foi localizado. Ainda não há confirmação oficial sobre a causa da morte nem sobre as circunstâncias em que o corpo foi encontrado. A hipótese inicial de que não houve participação de outras pessoas depende de apuração e não foi confirmada.

As autoridades deverão realizar perícia médico-legal e examinar registros da unidade prisional para esclarecer o horário e a causa do óbito, além das condições em que o detento permaneceu sob custódia do Estado.

Joilson estava preso desde a noite de 10 de outubro, quando foi detido após a morte de Conceição. O feminicídio ocorreu por volta das 21h, na Rua do Ipê, nas proximidades da Mercearia Azevedo, no bairro São Sebastião, em Chapada dos Guimarães, a cerca de 65 quilômetros de Cuiabá.

Segundo os registros policiais, Conceição havia saído do trabalho em um supermercado e seguia de bicicleta para uma pizzaria quando foi surpreendida pelo ex-companheiro. Ele teria aguardado a passagem dela e iniciado o ataque em via pública. A vítima foi derrubada e atingida por aproximadamente 16 golpes de faca.

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A Polícia Militar foi acionada pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), após testemunhas relatarem que uma mulher era atacada com uma arma branca. Quando os policiais chegaram, encontraram o suspeito contido por moradores. Joilson tinha ferimentos pelo corpo e um corte na cabeça, atribuídos à reação de pessoas que presenciaram o ataque. A faca indicada como instrumento do crime foi apreendida.

Socorrida por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Conceição foi encaminhada para atendimento médico, mas morreu em decorrência da gravidade dos ferimentos. O caso foi registrado no boletim de ocorrência nº 2026.343185 e passou a ser investigado pela Polícia Civil como feminicídio.

Vítima havia denunciado ameaças

Conceição havia procurado as autoridades para denunciar ameaças do ex-companheiro. Em 28 de setembro, 12 dias antes de ser morta, obteve uma medida protetiva de urgência após relatar episódios de violência e intimidação.

De acordo com informações divulgadas sobre o procedimento policial, ela havia voltado à residência onde morava com Joilson para buscar pertences, acompanhada de dois irmãos. Na ocasião, ele teria se armado com uma faca e ameaçado a mulher. Os familiares intervieram, e ela não foi atingida.

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Depois do episódio, Conceição registrou denúncia por ameaça no contexto de violência doméstica. O procedimento apontava risco grave à integridade da vítima. Informações levantadas durante a investigação indicaram que o suspeito não aceitava o fim do relacionamento e perseguia a ex-companheira.

Mãe de três filhos, Conceição teve a morte lamentada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Chapada dos Guimarães, que também questionou a efetividade da proteção oferecida após as denúncias.

Prisão preventiva

Joilson foi preso em flagrante em 10 de outubro. No dia seguinte, durante audiência de custódia, o juiz plantonista André Barbosa Guanaes Simões converteu a prisão em flagrante em preventiva. A medida manteve o acusado sob custódia enquanto avançavam os procedimentos judiciais, mas não representava condenação definitiva.

Com a confirmação formal da morte, a Justiça poderá reconhecer a extinção da punibilidade de Joilson, nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal. A morte do acusado não impede a apuração de eventuais responsabilidades de outras pessoas, caso sejam identificadas.

Até a conclusão dos procedimentos oficiais, a causa da morte de Joilson permanece indeterminada.

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