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Projeto de Max que prevê Libras como critério de desempate em concursos avança na ALMT

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Foto Rodrigo Prates

A capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) poderá se tornar um critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos de Mato Grosso. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 1411/2025, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado estadual Max Russi (Podemos), aprovado em primeira votação na quarta-feira (7).

Na justificativa, Max destaca que a iniciativa busca estimular a formação em Libras e ampliar a acessibilidade nos serviços públicos. A expectativa é incentivar a presença de profissionais capacitados em diferentes áreas da administração estadual, contribuindo para um atendimento mais inclusivo e humanizado às pessoas surdas.

“Precisamos de um serviço público cada vez mais preparado para acolher e atender todas as pessoas. Com essa proposta, queremos incentivar a capacitação em Libras e contribuir para que a população surda tenha um atendimento mais humanizado”, destacou o parlamentar.

Para utilizar a capacitação como critério de desempate, o candidato deverá apresentar certificado de proficiência em Libras, conforme a legislação federal, até o último dia do período de inscrições. O texto também permite que as comissões organizadoras estabeleçam outros critérios de desempate.

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A proposta também reforça o reconhecimento da Libras como meio legal de comunicação e expressão, estabelecido pela Lei Federal nº 10.436/2002. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa concluir a tramitação legislativa e receber a sanção do Poder Executivo.

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“Não podemos retroceder”, diz Coronel Fernanda ao rebater Cattani sobre feminicídio; VEJA VÍDEO

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Uma divergência dentro do PL em Mato Grosso colocou a deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) e o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) em lados opostos na discussão sobre o feminicídio. A parlamentar saiu em defesa da legislação que prevê o crime como categoria penal específica e cobrou maior compromisso das autoridades com a punição dos responsáveis.

A reação ocorreu após Cattani apoiar questionamentos feitos pela deputada federal eleita Eduarda Campopiano (PL-SP) sobre a classificação do feminicídio na legislação brasileira. Ao comentar o posicionamento do colega, Coronel Fernanda afirmou que a proteção às mulheres não pode sofrer retrocessos.

“Eu, como advogada, (…) defendo a Lei do Feminicídio. Nós devemos proteger as nossas mulheres, não podemos retroceder em nada”, declarou.

Para Coronel Fernanda, o debate não deve se limitar à existência da lei, mas também precisa envolver sua aplicação. A deputada criticou a demora na responsabilização de homens que cometem assassinatos de mulheres e cobrou providências para acelerar os processos judiciais.

“Apesar de a lei existir, ainda há poucas ações do governo federal para colocar essa lei em prática”, afirmou.

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Ela também defendeu que as penas previstas sejam aplicadas de forma efetiva e que o sistema de Justiça dê respostas mais rápidas aos casos de feminicídio.

A discussão ganhou um contexto pessoal para Cattani, que citou o assassinato da própria filha, ocorrido em julho de 2024, em Nova Mutum, ao abordar o tema.

A deputada afirmou que pretende continuar atuando na Câmara Federal para barrar iniciativas que considere prejudiciais aos direitos das mulheres. Em tom enfático, declarou que não pretende recuar na defesa da legislação.

“Enquanto eu estiver na Câmara Federal, não permito, não vou deixar e vou lutar 24 horas para que nenhuma conquista de nenhuma mulher retroceda”, disse.

A parlamentar também revelou ter participado de uma reunião da bancada feminina do PL, em Brasília. O encontro abordou pautas relacionadas às mulheres e a organização de uma caravana de apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.

Ao final, Coronel Fernanda reforçou a importância da participação feminina nos debates políticos e afirmou que as conquistas das mulheres precisam ser preservadas.

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A troca de declarações evidencia uma divergência entre integrantes do PL sobre a legislação penal relacionada à violência contra as mulheres, tema que segue presente no debate político nacional.

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