JURÍDICO
Fux pede acesso a processos contra Jair Bolsonaro no STF
JURÍDICO
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) que a secretaria do tribunal envie ao seu gabinete os processos sigilosos que estão em tramitação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Conforme a decisão, a secretária judiciária deverá encaminhar todos os volumes, anexos, apensos e mídias que envolvem os inquéritos das Fake News e milicias digitais, além de investigação sobre a trama golpista.
A medida foi determinada em uma ação na qual o Partido Progressistas (PP) pede a anulação da Operação Tempus Veritatis , deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 2024, por determinação do ministro Alexandre de Moraes.
A operação iniciou as investigações que terminaram com a condenação de Bolsonaro e seus aliados no processo da trama golpista.
A petição do partido foi assinada por advogados de Bolsonaro e sustenta, entre outros argumentos, que Moraes determinou as buscas e apreensões somente a partir de um pedido da PF, sem manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A petição do PP chegou ao Supremo em abril de 2024 e estava parada.
Após receber os processos solicitados, Fux vai analisar o pedido de anulação.
JURÍDICO
TRE-RJ suspende propaganda eleitoral gratuita no RJ até domingo
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Cláudio de Mello Tavares, determinou nesta quinta-feira (8) a suspensão até o próximo domingo (11) da propaganda eleitoral no rádio e na televisão. A decisão vale até que seja definido oficialmente o resultado da eleição para governador do estado.
O Tribunal confirmou também que a retotalização dos votos para governador será realizada no próximo sábado (10), a partir das 15h, na sede do TRE-RJ.
Na manhã de hoje, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu anular os votos recebidos pelo candidato ao governo do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos) no primeiro turno das eleições majoritárias. Pela decisão da maioria, deve ocorrer a retotalização dos votos válidos, excluindo-se da conta os direcionados a Garotinho.
A determinação fará Douglas Ruas (PL) eleito no primeiro turno, sem a necessidade de concorrer ao segundo turno com Eduardo Paes (PSD).
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