Primavera do Leste
Comissão do PCCS reforça prazo para atualização de dados dos servidores efetivos
Primavera do Leste
A Comissão Especial do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) informa aos servidores efetivos da Prefeitura de Primavera do Leste que os trabalhos para construção da proposta do novo plano seguem em andamento, com reuniões periódicas voltadas à análise e discussão dos critérios que irão compor o documento.
Entre os pontos em discussão está a valorização da qualificação profissional, considerando formações como graduação, pós-graduação e cursos de capacitação reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC).
Como parte desse processo, a Comissão realizará um levantamento atualizado dos dados dos servidores, incluindo informações sobre cargo, lotação, escolaridade e formação profissional.
O formulário eletrônico ficará disponível até dia 31 de agosto de 2026, no site oficial da Prefeitura de Primavera do Leste e também por meio do link disponibilizado pela Comissão.
Formulário: https://forms.gle/H6Aot3X7kgjo4Ekq9
A orientação é que todos os servidores efetivos realizem o preenchimento do formulário. Aqueles que já responderam anteriormente, mas concluíram uma nova formação ou precisam atualizar alguma informação, também deverão revisar e atualizar seus dados.
A Comissão reforça que o PCCS ainda está em fase de elaboração e discussão técnica, portanto, os critérios atualmente debatidos poderão sofrer ajustes até a conclusão da proposta e o cumprimento de todas as etapas necessárias para eventual aprovação.
A participação dos servidores é importante para garantir que as informações profissionais estejam atualizadas e contribuam para o desenvolvimento da proposta.
Primavera do Leste
TCE-MT emite parecer favorável à aprovação das contas de 2025 de Primavera do Leste
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Primavera do Leste, referentes ao exercício de 2025. A decisão, sob responsabilidade do prefeito Sérgio Machnic, foi aprovada por unanimidade pelo Plenário do Tribunal durante sessão realizada em 29 de setembro de 2026.
O resultado consta no Parecer Prévio nº 31/2026, referente ao Processo nº 202.997-9/2025, publicado em 8 de outubro de 2026. A análise considerou aspectos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial do município, além do cumprimento de limites legais e constitucionais e de indicadores relacionados às políticas públicas.
Entre os dados avaliados, o relatório aponta que o município aplicou 27,51% dos recursos considerados no cálculo em manutenção e desenvolvimento do ensino, acima do mínimo constitucional de 25%. Na saúde, a aplicação foi de 27,06%, também superior ao mínimo legal de 15%. O documento registra ainda que as despesas com pessoal do Poder Executivo corresponderam a 47,01% da Receita Corrente Líquida, dentro do limite legal de 54%.
Com a emissão do parecer prévio, o processo será encaminhado à Câmara Municipal de Primavera do Leste, a quem cabe o julgamento definitivo das contas anuais de governo, conforme previsto na legislação.
A Prefeitura deverá observar as recomendações e determinações apontadas pelo Tribunal, dando continuidade às medidas de aperfeiçoamento dos procedimentos administrativos e de gestão dos recursos públicos.
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