Primavera do Leste
Primavera do Leste adota Portal Nacional para emissão de notas fiscais de serviços a partir de agosto
Primavera do Leste
A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, informa que, a partir de 1º de agosto de 2026, a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) será realizada exclusivamente pelo Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, conforme estabelece o Decreto Municipal nº 2.695/2026.
A mudança será obrigatória para todos os prestadores de serviços do município, independentemente do regime tributário ou da forma de tributação do ISSQN. A medida inclui Microempreendedores Individuais (MEIs), empresas optantes pelo Simples Nacional, contribuintes do Lucro Real ou Presumido e também pessoas físicas e profissionais autônomos que necessitam emitir nota fiscal de serviços.
O secretário municipal de Fazenda, Fábio José, esteve na manhã desta quinta-feira (30) na TV Primavera para orientar os contribuintes sobre a mudança e explicar os procedimentos necessários para a transição.
“Estamos em um processo de mudança decorrente da reforma tributária e, a partir do dia 1º de agosto, os emitentes de nota fiscal de prestação de serviços passarão a utilizar o Portal Padrão Nacional. É um procedimento que está sendo adotado pelos municípios brasileiros e Primavera do Leste, buscando consolidar essa mudança e facilitar a transição para os contribuintes, antecipou essa alteração”, explicou.
Segundo o secretário, a alteração representa uma adequação do município ao processo de convergência com o novo modelo tributário. Até então, os prestadores de serviços utilizavam o sistema disponibilizado pelo município para emissão das notas.
“A partir do dia 1º de agosto, todos os prestadores, seja aquele que é tributado pelo Simples Nacional, Lucro Real, Lucro Presumido, ou mesmo o profissional autônomo, pessoa física que precisa emitir o documento fiscal de serviço, passarão a utilizar o Portal Padrão Nacional”, reforçou Fábio José.
Atendimento e orientação
Para auxiliar os contribuintes durante o processo de mudança, a Prefeitura disponibilizará os links de acesso ao novo sistema por meio do portal oficial do município. A Secretaria Municipal de Fazenda também manterá atendimento para orientar os usuários sobre o cadastro, acesso e utilização da plataforma.
A Divisão de Fiscalização de Tributos contará com uma equipe preparada para prestar suporte presencial aos contribuintes. Também será disponibilizado atendimento por e-mail para esclarecimento de dúvidas relacionadas à migração.
O secretário reforçou que os contribuintes devem ficar atentos à mudança e buscar as orientações oficiais antes do início da obrigatoriedade.
“Os informativos já estão disponíveis e a Prefeitura também estará atendendo no setor. A Divisão de Fiscalização de Tributos terá uma equipe para tirar dúvidas. Quem precisar pode nos procurar para entender como é feito o cadastro e como utilizar o sistema. A plataforma é bastante intuitiva e vamos disponibilizar os acessos e links nos canais oficiais da Prefeitura”, destacou.
A partir de 1º de agosto, o sistema municipal permanecerá disponível para consultas de notas fiscais emitidas anteriormente, relatórios de serviços prestados e tomados de períodos anteriores à adoção do emissor nacional, além de procedimentos relacionados à apuração do ISSQN, conforme as regras estabelecidas pelo município.
A Prefeitura orienta os prestadores de serviços a se anteciparem à mudança, realizarem os procedimentos necessários e acompanharem os canais oficiais do município para obter informações atualizadas sobre a emissão da NFS-e pelo novo sistema.
ATENDIMENTOPREFEITURAMUNICIPAL NFSE:
Links com Passo a Passo: Cadastro Nfse padrão, emissão de nfse eAPP mobile: https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/links-com-passo-a-passo
Documentação técnica para integrações sistemas próprios:
https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/documentacao-atual https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/producao-restrita
Para empresas com sistemas próprios, segueAPIs- Prod. Restrita e Produção para integração: https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/apis-prod-restrita-e-producao
Primavera do Leste
Primavera do Leste transforma antigo ponto de descarte em nova avenida com ciclovia e pista de caminhada
O prefeito Sérgio Machnic visitou, na tarde desta quinta-feira (30), a conclusão do asfalto de uma nova avenida em Primavera do Leste, construída em uma área onde anteriormente não existia via pública e que era utilizada como ponto irregular de descarte de resíduos. A pavimentação feita pela Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura foi concluída em menos de duas semanas e representa uma nova alternativa de circulação para moradores e usuários da região.
Com aproximadamente 1.000 metros de extensão e cerca de 6.800 metros quadrados de área pavimentada, a nova avenida amplia as opções de circulação e cria uma ligação mais direta para moradores da região. A estrutura também conta com ciclovia e pista de caminhada, além de meio-fio e demais elementos de infraestrutura urbana.
Durante a visita, o prefeito Sérgio Machnic destacou a transformação do espaço e ressaltou que a execução de obras públicas deve priorizar qualidade, durabilidade e respeito aos recursos arrecadados pela população.
“Há alguns dias, isso aqui era um lixão abandonado. Mas o trabalho de uma equipe competente da Secretaria de Obras transformou completamente esse espaço. Já que vamos fazer, vamos fazer bem feito. É um asfalto de qualidade, com uma ciclovia, pista de caminhada e toda a estrutura necessária. O dinheiro do povo precisa ser bem aproveitado. Tem que ser bem feito, com qualidade, respeitando quem trabalha e quem paga imposto”, afirmou.
Segundo o prefeito, a nova estrutura representa mais do que uma obra de pavimentação, contribuindo diretamente para a mobilidade e a segurança viária da região.
O coordenador da Secretaria de Obras, Paulo Aladino, explicou que a intervenção também solucionou um problema antigo relacionado ao descarte irregular de resíduos no local e destacou os benefícios que a nova avenida proporcionará aos moradores.
“São aproximadamente 1.000 metros de extensão, que representam cerca de 6.800 metros quadrados. Aqui, na realidade, era um lixão. Nós retiramos até carcaça de animais. Então, foi um alívio para os moradores e agora essa área será contemplada de um lado e do outro. Além disso, para quem vai para a universidade, serão cerca de 1.500 metros a menos de trajeto, sem precisar fazer o acesso pela Califórnia”, explicou.
O secretário municipal de Obras e Infraestrutura, Valfredo Rodrigues, destacou a agilidade da equipe na execução da pavimentação e o planejamento adotado para garantir a qualidade do serviço.
“É uma obra que representa uma transformação muito grande para essa região. Conseguimos concluir o asfalto em menos de duas semanas, e agora seguimos com as etapas de acabamento. Estamos trabalhando para entregar uma estrutura completa, com pavimentação, meio-fio, drenagem, iluminação, ciclovia e pista de caminhada. A orientação do prefeito é que cada obra seja executada com qualidade, pensando na durabilidade e, principalmente, na população que vai utilizar esse espaço”, destacou.
A nova avenida também deverá contribuir para a organização do trânsito na região, oferecendo uma alternativa de circulação e facilitando o deslocamento de veículos, ciclistas e pedestres. Com a obra, a avenida passará a fazer a ligação entre o trevo da Avenida Califórnia e a Rua das Palmeiras, criando uma nova alternativa de deslocamento para motoristas, ciclistas e pedestres.
A estrutura da ciclovia e da pista de caminhada foi planejada para garantir espaço adequado aos usuários. A proposta é ampliar as opções de mobilidade ativa, oferecendo um local mais seguro para quem utiliza a bicicleta ou pratica atividades físicas.
Com a pavimentação concluída, a equipe da Secretaria de Obras segue com os serviços de acabamento. Entre as próximas etapas estão a implantação da iluminação, execução de sarjetas, conclusão do meio-fio, pintura e demais ajustes necessários para a entrega completa da avenida.
A obra representa mais uma intervenção de infraestrutura voltada à melhoria da mobilidade urbana e à transformação de áreas anteriormente degradadas, criando novos espaços de circulação e convivência para a população.
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