A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, informa que está adotando as providências necessárias diante das ocorrências relacionadas ao lançamento de efluentes nas estações elevatórias de esgoto do Buritis Universitário II e do Jardim Veneza. As equipes técnicas já realizaram vistorias nos locais e as medidas de contenção e acompanhamento estão em andamento.

Na próxima segunda-feira, a concessionária responsável pelo serviço será formalmente notificada para apresentar o Plano de Contingência para situações de falha no sistema de bombeamento, além das justificativas técnicas e do relatório apontando as causas das ocorrências.

Após o recebimento e a análise da documentação, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente dará continuidade aos procedimentos administrativos cabíveis, incluindo a apuração de eventuais responsabilidades, da extensão dos passivos ambientais e a adoção das medidas previstas na legislação.

A Secretaria reforça que a situação está sendo monitorada de forma contínua e que o Município seguirá o fluxo administrativo necessário para que sejam adotadas medidas conclusivas e efetivas.

Vistoria no Buritis Universitário II e Jardim Veneza 

Em atendimento a uma denúncia sobre o lançamento de efluente com características de esgoto doméstico na Estação Elevatória de Esgoto (EEE) Buritis Universitário II e Jardim Veneza, a equipe de fiscalização da Coordenadoria do Meio Ambiente realizou vistoria nos locais  no dia 8 de setembro de 2026 Buritis Universitário e no dia 10 de setembro no Jardim Veneza.

Durante a inspeção, foi constatado que a estação é operada pela concessionária Águas de Primavera. A equipe identificou indícios de lançamento de efluentes com características de esgoto doméstico bruto nas proximidades da estação.

Também foram observados indícios de elevação do nível de efluentes no poço de sucção, situação que poderia ter contribuído para o lançamento pelo dispositivo existente no sistema.

Procedimentos administrativos

A fiscalização foi realizada com base nas legislações ambientais aplicáveis, entre elas a Lei Complementar nº 140/2011, a Lei Federal nº 9.605/1998, a Lei Federal nº 6.938/1981, a Lei Municipal nº 1.007/2007 e a Resolução CONAMA nº 430/2011, que estabelece condições e padrões para lançamento de efluentes.

A concessionária será formalmente notificada para apresentar o Plano de Contingência contra falhas no sistema de bombeamento das Estações Elevatórias de Esgoto e o relatório das causas das ocorrências.

Após a análise da documentação, a Secretaria dará continuidade ao monitoramento dos locais e à apuração dos responsáveis e da extensão dos eventuais passivos ambientais. Ao final do procedimento, poderão ser adotadas as medidas administrativas cabíveis, incluindo notificação, autuação e encaminhamento ao órgão ambiental licenciador estadual, a SEMA-MT, para as providências relacionadas ao licenciamento ambiental, quando pertinentes.

Concessionária apresenta esclarecimentos

Em nota de esclarecimento divulgada após a repercussão das imagens, a concessionária Águas de Primavera informou que as imagens relacionadas à reportagem retratariam o processo de inertização do solo realizado após um extravasamento pontual registrado na Estação Elevatória de Esgoto Florença.

Segundo a empresa, a ocorrência teria sido causada pelo lançamento indevido de materiais sólidos na rede coletora, o que teria comprometido o funcionamento do sistema de bombeamento. A concessionária afirma que foram encontrados resíduos como estopas e tecidos, além de outros materiais que teriam provocado a paralisação da bomba.

A Prefeitura ressalta que as informações apresentadas pela concessionária serão consideradas dentro do procedimento administrativo, juntamente com os resultados das vistorias, documentos técnicos e demais elementos que forem apresentados. O Município seguirá acompanhando as áreas e adotará as providências cabíveis conforme a legislação ambiental e os resultados da apuração.