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Prefeitura de Sinop reativa Conselho de Segurança Alimentar e fortalece políticas públicas de combate à fome

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, reativou o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), fortalecendo a construção de políticas públicas voltadas à promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada e ao enfrentamento da insegurança alimentar e nutricional no município.

A reativação do Conselho integra as ações desenvolvidas pela administração municipal após a adesão de Sinop ao Protocolo Brasil Sem Fome, iniciativa do Governo Federal que busca ampliar a articulação entre os entes públicos e a sociedade civil para fortalecer, integrar e qualificar as políticas de segurança alimentar e nutricional em todo o país.

A reunião oficial de instalação do COMSEA foi realizada na última sexta-feira (03), reunindo representantes das secretarias municipais, instituições parceiras e membros da sociedade civil. Durante o encontro, foram empossados os conselheiros titulares e suplentes e eleita a Mesa Diretora para o biênio 2026/2028, marcando oficialmente a retomada das atividades do colegiado em Sinop.

O COMSEA é um órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e de assessoramento, responsável por promover o diálogo permanente entre o poder público e a sociedade civil na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de segurança alimentar e nutricional. Entre suas atribuições estão a proposição de estratégias para ampliar o acesso da população aos alimentos, o incentivo às ações de educação alimentar e nutricional, o acompanhamento da execução das políticas públicas e o fortalecimento da participação social na construção de soluções para o combate à fome.

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A retomada das atividades do Conselho representa um importante avanço na governança das políticas públicas voltadas à segurança alimentar no município, fortalecendo a atuação integrada entre as diversas áreas da administração pública e as entidades da sociedade civil.

Com a reativação do COMSEA, a Prefeitura de Sinop reafirma seu compromisso com o desenvolvimento de políticas públicas permanentes, intersetoriais e participativas, ampliando a rede de proteção social e promovendo ações que contribuam para reduzir as situações de vulnerabilidade, garantir o acesso à alimentação adequada e melhorar a qualidade de vida da população.

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Prefeito Roberto Dorner envia à Câmara projeto para valorizar Técnicos Administrativos Educacionais de Sinop

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O prefeito de Sinop, Roberto Dorner, se reuniu na manhã desta quinta-feira (20) com Técnicos Administrativos Educacionais da rede municipal de educação para anunciar o envio do Projeto de Lei Complementar nº 007/2026 à Câmara Municipal. A proposta promove uma reformulação na carreira dos profissionais responsáveis pelo Desenvolvimento Infantil e estabelece novas tabelas salariais para os demais cargos da categoria. A medida segue a Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais do Desenvolvimento Infantil como integrantes da categoria do magistério.

O projeto contempla quatro grupos de profissionais que hoje ocupam o cargo de Técnico Administrativo Educacional: Técnico de Desenvolvimento Infantil, Técnico de Administração Escolar, Auxiliar de Coordenação Pedagógica e Multimeios Didáticos. Pela proposta, o Técnico de Desenvolvimento Infantil poderá migrar para a carreira do magistério, desde que cumpra os requisitos previstos. Os demais profissionais, assim como os TDIs que não atenderem aos critérios para a migração, permanecem no plano de carreira atual, mas passam a contar com novas tabelas salariais.

A proposta prevê implantação escalonada em quatro anos, de 2027 a 2030. O aumento será aplicado de forma gradual, com 25% do valor previsto para cada ano. A medida considera a necessidade de adequação das despesas municipais às regras fiscais e à Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Durante a reunião, Roberto Dorner destacou que a valorização dos técnicos faz parte de um compromisso da gestão com os profissionais da educação. “Nós tínhamos um compromisso com os técnicos da educação. Fomos acertando primeiro os professores, depois os motoristas de ônibus e agora os técnicos. É um prazer muito grande para nós ajustar o salário dessas pessoas que tanto fazem cuidando das nossas crianças, cuidando da educação do nosso povo. Nada mais justo do que oferecer a eles essa condição de ter uma melhora no seu salário para que eles possam cada vez trabalhar com mais vontade ainda para a educação dos nossos filhos”, disse.

A secretária municipal de Educação, Salete Rodrigues, explicou que a proposta resulta de uma construção conjunta entre diferentes setores da administração municipal e atende a uma reivindicação antiga da categoria. “É um grande projeto que foi feito a várias mãos entre Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Educação, Secretaria de Finanças e Secretaria de Governo, e entre a Câmara Municipal. É um projeto que vai beneficiar cerca de 200 técnicos, fazendo uma correção de tabela, que é um pedido deles desde 2011. Hoje o projeto vai ser enviado para a Câmara e, depois de aprovado, a partir do ano de 2027, começa a correção na tabela salarial deles”, explicou.

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O Técnico de Administração Escolar que atua na rede municipal, Janaio Escobar, destacou que possui oito anos como servidor efetivo e o projeto representa uma vitória da categoria. “Esse projeto é muito significativo para nós porque existe uma perda salarial ao longo do tempo. A categoria se arrasta há 14 anos com essa defasagem salarial. Ter hoje esse reconhecimento pela atual gestão, de ter enfrentado esse gargalo e procurado um meio para resolvermos, é muito significativo”, afirmou.

Para o servidor, a medida também terá reflexos sobre a qualidade de vida dos profissionais ao longo da carreira. “Estamos falando da recomposição salarial de servidores que já é de aproximadamente mais de 50% de perda salarial. Isso vai repercutir em toda a vida funcional de toda a categoria, que vai se estender até a aposentadoria. Ao final da carreira de servidor público, isso vai trazer mais condição de melhoria de vida, mais qualidade de vida. Isso é muito significativo”, explicou.

O projeto segue agora para análise da Câmara Municipal de Sinop. Caso seja aprovado, a nova estrutura salarial terá implantação a partir de 2027, com aplicação gradual até 2030.

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