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Prefeitura de Diamantino institui REFIS 2026 para regularização de débitos do ISSQN com descontos de até 100%

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A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, instituiu o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026), conforme a Lei Complementar nº 106/2026, de 22 de junho de 2026. O programa oferece condições acessíveis para que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) vencidos até 31 de dezembro de 2025.

De acordo com a pasta, a iniciativa foi criada para facilitar a negociação dos débitos municipais, oferecendo descontos sobre juros e multas para quem deseja colocar as contas em dia. O programa atende contribuintes com débitos inscritos ou não em dívida ativa, inclusive aqueles que já estão em cobrança judicial.

Os contribuintes poderão aderir ao REFIS até o dia 30 de novembro de 2026. A adesão pode ser feita na Secretaria Municipal de Fazenda ou, nos casos de débitos que já estão em processo judicial, na Procuradoria Municipal.

Quem optar pelo pagamento à vista terá 100% de desconto sobre os juros e as multas. Também será possível parcelar o débito em até cinco vezes, dentro do exercício de 2026, com descontos que variam conforme a quantidade de parcelas. 

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Para saber se possui débitos ou conhecer as condições de negociação, o contribuinte pode procurar a Secretaria Municipal de Fazenda, no Setor de Tributos, localizado na sede da Prefeitura de Diamantino, na Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, nº 2.287, Bairro Jardim Eldorado. O atendimento é realizado de forma presencial ou pelo WhatsApp (65) 99224-1432.

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“Dia D” da Campanha Antirrábica vacina mais de 1 mil animais em Diamantino

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A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou no sábado (15.08) o “Dia D” da Campanha de Vacinação Antirrábica 2026 na área urbana do município. A ação aconteceu em cinco pontos do Diamantino Histórico e resultou na vacinação de 1.197 cães e gatos.

Com o objetivo de prevenir a raiva e proteger os animais e a população, a campanha é destinada a cães e gatos com mais de três meses de idade e foi realizada nas Estratégias de Saúde da Família (ESFs) Bairro da Ponte, Buriti, Pedregal e Central, além da Escola Municipal Castorina Sabo Mendes.

O coordenador da Vigilância Ambiental, Lucas Rosa, falou sobre o resultado da mobilização.

“Chegar a 1.197 animais vacinados em um único dia é um resultado importante para o município. Quanto maior o número de cães e gatos imunizados, menor é o risco de circulação da raiva. Por isso, é fundamental que os tutores continuem participando da campanha e mantenham a vacinação dos seus animais em dia.”

O morador do bairro Buriti, João Oliveira, falou sobre os benefícios de contar com diferentes pontos de vacinação durante a campanha. 

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“Todos os anos, conforme o calendário, a gente vem participando. É uma iniciativa muito boa, porque a vacinação vem para mais perto e facilita o acesso da população.”

Vacinação antirrábica passa a contar com ponto fixo 

A partir desta segunda-feira (17.08), a população também contará com um ponto fixo de vacinação antirrábica no Posto Ambiental de Diamantino, localizado na Travessa Comendador Henrique, Centro. O atendimento será realizado de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h, até o dia 31 de agosto. 

A Campanha de Vacinação Antirrábica 2026 continua no município com ações na zona rural e a realização do próximo “Dia D”, no dia 29 de agosto, na região do Novo Diamantino. A vacinação será realizada das 8h às 16h, sem pausa para o almoço, nas ESFs UniSaúde, Jardim Alvorada e Bom Jesus, além do bairro Altos da Serra e da Igreja São Cristóvão.

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