O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) identificou indícios de irregularidades no credenciamento do Hospital e Maternidade Amo a Vida, de Nova Xavantina, junto ao Chamamento Público nº 006/2023 do Programa Fila Zero, da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT).

De acordo com decisão do conselheiro Guilherme Maluf, a unidade foi habilitada sem apresentar o atestado de capacidade técnica exigido pelo edital, documento necessário para comprovar experiência na prestação de serviços hospitalares de média e alta complexidade. Para o relator, a simples descrição das atividades econômicas constantes no CNPJ não substitui a comprovação técnica prevista no certame.

Na decisão, o TCE apontou possíveis violações aos princípios da legalidade, isonomia e vinculação ao edital, além de indícios de fraude no procedimento de credenciamento. A Corte determinou a citação dos três integrantes da Comissão Especial de Contratação que validaram a habilitação da empresa para apresentação de defesa. O Tribunal também determinou que seja comprovado que não houve pagamento ao hospital, ressaltando que a inexistência de repasses não elimina a possível irregularidade na habilitação.

O Hospital Amo a Vida foi inaugurado em 1º de julho de 2024 e protocolou o pedido de credenciamento 28 dias depois. O edital previa experiência mínima contínua de um ano na execução de serviços de média e alta complexidade, requisito que está entre os principais pontos analisados pelo Tribunal.

A reportagem também identificou que, embora o contrato social indique como única sócia a empresária V. C. N. P., duas pessoas aparecem com frequência representando publicamente a empresa: R. P. Jr., ex-diretor de Regularização Fundiária do Intermat, e seu pai, R. A. P., que, durante audiência pública em Nova Xavantina, relatou manter contato direto com o então secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo.

Na ocasião, chegou a ler mensagens enviadas pelo secretário para o seu celular e mencionou a disponibilização de avião e hospedagem para participação de agenda no município. O trecho pode ser conferido no seguinte link, a partir de 2h40min00s: https://www.youtube.com/watch?v=hU_jEU3RDN0&t=8684s

O caso ocorre em meio às investigações da CPI da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que apura possíveis irregularidades em contratos, licitações e credenciamentos realizados pela SES-MT. Embora os procedimentos sejam distintos, ambos levantam questionamentos sobre os mecanismos de controle adotados na habilitação de empresas para prestação de serviços públicos de saúde.

A investigação do TCE prossegue para apurar eventual responsabilidade de agentes públicos e particulares envolvidos, bem como esclarecer se houve fraude ao credenciamento, favorecimento indevido ou outras irregularidades previstas na legislação administrativa e penal.