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Prefeitura encerra expediente às 11 horas em razão de jogo do Brasil na Copa do Mundo

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A Prefeitura de Rondonópolis estabeleceu horário especial de expediente para esta segunda-feira, 29 de junho, em razão da partida da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo FIFA 2026. Nos órgãos da administração direta e indireta, o expediente administrativo será encerrado às 11h.

O Decreto nº 13.449 é expresso ao determinar que a adoção do horário especial não implica pagamento de horas extras nem qualquer outra vantagem pecuniária aos servidores. Ou seja, não há custo ao contribuinte.

O atendimento à população também está garantido. Os serviços públicos essenciais e indispensáveis ficam fora da regra e devem funcionar normalmente ou em regime de plantão. Cabe a cada secretaria e aos dirigentes de autarquias e fundações organizar escalas de revezamento, plantões e sobreavisos para assegurar a continuidade dos serviços.

A decisão não é isolada. Ela acompanha decisão de outros órgãos como Governo do Estado e Tribunal de Justiça, entre outros.

A norma também é restrita e responsável. O horário especial vale exclusivamente para esta segunda-feira (29) e não gera efeito automático para eventuais jogos seguintes, que dependerão de nova avaliação, caso necessário.

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A Seleção Brasileira se classificou em primeiro lugar no grupo na fase inicial e avançou para o mata-mata. A partida que motivou o decreto integra a segunda etapa da fase eliminatória do torneio, momento que tradicionalmente mobiliza grande parte da população brasileira.

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Prefeitura aciona empresa terceirizada para regularizar serviço nesta terça (11)

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A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Semecel) informa que o pagamento da empresa contratada para realizar o serviço de transporte de alunos da rede municipal está em dia.

O serviço foi interrompido nesta segunda em decorrência de uma paralisação dos motoristas cujo salário foi pago, pela empresa terceirizada contratada para executar o serviço, com um dia de atraso.

Assim que tomou conhecimento da situação, a Semecel acionou formalmente a empresa contratada, exigindo a imediata regularização do pagamento dos salários, fato que já foi resolvido pela empresa.

A Semecel comunica que o transporte escolar será realizado normalmente nesta terça-feira, 11 de agosto, em todos os itinerários e turnos, sem qualquer interrupção ou prejuízo ao atendimento dos estudantes da rede pública municipal.

O Município esclarece que o serviço de transporte escolar é executado por empresa contratada mediante processo licitatório, à qual compete, com exclusividade, a contratação e o pagamento de seus empregados, no caso os motoristas, nos termos do contrato firmado e da legislação de regência.

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A Secretaria, com objetivo de manter a continuidade e regularidade do serviço, mantém a fiscalização permanente da execução contratual e sempre que necessário adota medidas cabíveis para assegurar o pleno cumprimento das obrigações assumidas pela empresa contratada.

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