Primavera do Leste
Sala do Empreendedor orienta MEIs sobre oportunidades de negócios com o programa Contrata+Brasil
Primavera do Leste
A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e da Sala do Empreendedor, segue trabalhando na busca por novas oportunidades para os empreendedores do município. Uma das iniciativas divulgadas é o programa Contrata+Brasil, plataforma criada pelo Governo Federal para aproximar Microempreendedores Individuais (MEIs) dos órgãos públicos.
A ferramenta permite que prefeituras, governos estaduais e órgãos federais publiquem demandas de serviços, possibilitando que os MEIs apresentem propostas de forma simples, rápida e com menos burocracia. A proposta é ampliar as oportunidades de negócios, fortalecer a economia local e incentivar a participação dos pequenos empreendedores nas compras públicas.
Podem participar do programa os Microempreendedores Individuais com CNPJ ativo e situação regular. Entre os benefícios oferecidos estão a ampliação das oportunidades de prestação de serviços, acesso facilitado às demandas dos órgãos públicos e um processo simplificado de contratação.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico reforça a importância de os empreendedores manterem a regularidade do MEI, incluindo o pagamento das guias do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), a entrega da Declaração Anual e a atualização dos dados cadastrais. Também é necessário possuir uma conta Gov.br ativa para acessar a plataforma.
A Sala do Empreendedor destaca que o programa representa uma importante oportunidade para geração de renda e fortalecimento dos pequenos negócios locais, contribuindo para o desenvolvimento econômico do município.
Os interessados podem buscar orientações diretamente na Sala do Empreendedor de Primavera do Leste ou acessar a plataforma Contrata+Brasil para conhecer mais detalhes sobre o funcionamento do programa e as oportunidades disponíveis.
Primavera do Leste
Prefeitura de Primavera do Leste realiza audiência pública para discutir alterações no zoneamento urbano
A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Governo, realiza nesta sexta-feira (9), às 8h, no Auditório do Primacredi, uma Audiência Pública para discutir propostas de alteração da tabela de zoneamento urbano do município, estabelecida pela Lei nº 497/1998.
A audiência tem como objetivo apresentar e debater mudanças relacionadas às zonas mistas, contribuindo para a atualização das regras de uso e ocupação do solo e para o planejamento do desenvolvimento urbano de Primavera do Leste.
Durante o encontro, serão apresentadas as propostas de alteração e haverá espaço para esclarecimentos, manifestações e contribuições da população. A participação da comunidade é considerada importante para que as mudanças sejam discutidas de forma transparente, considerando as características e as necessidades do município.
O zoneamento urbano estabelece critérios para a utilização e ocupação das diferentes áreas da cidade. Nesse contexto, a discussão das zonas mistas busca avaliar as regras atualmente previstas na legislação e as adequações necessárias diante da dinâmica de crescimento e transformação urbana de Primavera do Leste.
A Prefeitura reforça o convite para que moradores, comerciantes, empresários, profissionais da área e demais interessados participem da audiência pública, contribuindo com sugestões e questionamentos sobre as alterações propostas.
Audiência Pública – Alteração do Zoneamento Urbano
Data: 9 de outubro
Horário: 8h
Local: Auditório do Primacredi
Tema: Alteração da tabela de zoneamento da Lei nº 497/1998, com foco nas zonas mistas.
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