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Conselhos Municipais conclamam participação popular para compor suas estruturas

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Garantir o acesso às políticas públicas e fiscalizar se estão chegando a quem de fato precisa. Esse é um dos objetivos dos Conselhos Municipais. Para que eles possam ter efetividade, a participação da sociedade civil é fundamental, juntamente com os representantes dos órgãos governamentais. Nesse contexto, os Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dos Direitos da Mulher estão abrindo inscrições para participação da população.

O gestor do Núcleo dos Conselhos de Rondonópolis, Wagner Bolonhesi, explicou que, assim como os representantes dos órgãos governamentais, cada conselho municipal tem o mesmo número de integrantes, dentre titulares e suplentes, de pessoas da sociedade civil, por isso a importância da participação popular em cada gestão.

É por meio dos conselhos que a comunidade, representada por seus líderes, pode acompanhar, mencionar e discutir propostas dentro de cada conselho e, dessa forma, defender os interesses de cada grupo, a exemplo do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que está com inscrições abertas para participação.

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São 12 vagas destinadas a representantes de organizações não-governamentais de âmbito municipal diretamente ligados à defesa ou ao atendimento ao idoso, como instituições religiosas, de atendimento em regime asilar, clubes de serviço, associações civis comunitárias, associações dos aposentados e pensionistas e grupos de idosos.

O prazo para se inscrever se encerra nesta quarta-feira, 24, e o interessado deve ir pessoalmente na sede do Núcleo dos Conselhos, localizada na Avenida Tiradentes, nº 1904, no Centro, em horário comercial.

Outro conselho que terá eleição acontecendo em breve é o dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O período de inscrições vai do dia 29 de junho até o dia 08 de julho. Os interessados devem se dirigir pessoalmente também no Núcleo de Conselhos. Estão aptos a concorrer às vagas representantes de sindicatos, conselhos de classe ou entidades de trabalhadores com base em Rondonópolis, entidades que atuam na área de deficiência auditiva, física, visual e intelectual ou múltipla, entidades de pessoas com transtorno mental (doença mental) e transtornos globais do desenvolvimento.

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O edital de eleição para o Conselho dos Direitos da Mulher, biênio 2026-2028, também já foi publicado. Poderão concorrer a vaga como representante da sociedade civil integrantes de entidades e associações femininas, segmento religioso, movimentos comunitários, movimento negro e ou congêneres, associação aberta a terceira idade, sindicatos de trabalhadores com base em Rondonópolis e ainda da associação rondonopolitana do artesão. As inscrições estarão abertas no período de 1 a 10 de julho.

Os editais das eleições de cada conselho municipal pode ser acessado no Diário Oficial do município, Diorondon-e no portal da Prefeitura.

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Prefeitura aciona empresa terceirizada para regularizar serviço nesta terça (11)

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A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Semecel) informa que o pagamento da empresa contratada para realizar o serviço de transporte de alunos da rede municipal está em dia.

O serviço foi interrompido nesta segunda em decorrência de uma paralisação dos motoristas cujo salário foi pago, pela empresa terceirizada contratada para executar o serviço, com um dia de atraso.

Assim que tomou conhecimento da situação, a Semecel acionou formalmente a empresa contratada, exigindo a imediata regularização do pagamento dos salários, fato que já foi resolvido pela empresa.

A Semecel comunica que o transporte escolar será realizado normalmente nesta terça-feira, 11 de agosto, em todos os itinerários e turnos, sem qualquer interrupção ou prejuízo ao atendimento dos estudantes da rede pública municipal.

O Município esclarece que o serviço de transporte escolar é executado por empresa contratada mediante processo licitatório, à qual compete, com exclusividade, a contratação e o pagamento de seus empregados, no caso os motoristas, nos termos do contrato firmado e da legislação de regência.

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A Secretaria, com objetivo de manter a continuidade e regularidade do serviço, mantém a fiscalização permanente da execução contratual e sempre que necessário adota medidas cabíveis para assegurar o pleno cumprimento das obrigações assumidas pela empresa contratada.

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