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termina neste sábado prazo para contestar descontos indevidos

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Termina neste sábado (20) o prazo para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contestarem a cobrança de mensalidades associativas descontadas de seus benefícios previdenciários sem autorização.

A contestação é obrigatória para aderir ao acordo extrajudicial proposto pelo governo federal para agilizar a restituição dos valores descontados ilegalmente.

O acordo de ressarcimento foi homologado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 3 de julho de 2025. Com isso, o INSS pôde dar início aos reembolsos no dia 24 de julho.

Segundo o Ministério da Previdência Social, a União já devolveu mais de R$ 3,2 bilhões a 4,7 milhões de pessoas lesadas em todo o país.

De acordo com a pasta, os segurados do Regime Geral da Previdência Social que aderem ao acordo recebem os valores corrigidos a que têm direito em suas contas bancárias, em até três dias úteis.

Quem tiver contestado as cobranças poderá aderir ao acordo mesmo após o fim do prazo de contestação, desde que esta tenha sido aprovada.

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Para ter direito à devolução de valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado deve:

  1. Verificar sua situação: confirmar se houve descontos indevidos pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS ; pela Central 135; ou agências dos Correios
  2. Contestar o desconto: informar ao INSS sobre a cobrança não autorizada pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou nas agências dos Correios
  3. Aguardar a análise: a entidade associativa tem até 15 dias úteis para se manifestar
  4. Aderir ao acordo: se a entidade não responder ou apresentar documentação irregular (como assinatura falsa), o sistema libera a opção de adesão para o recebimento do valor

A adesão ao acordo de ressarcimento pode ser feita somente pelo aplicativo ou site Meu INSS ou nos Correios.

Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é feito de forma automática na folha de pagamento, sem necessidade de adesão manual.

Em nota, o Ministério da Previdência Social fez os seguintes alertas contra a possibilidade de golpes:

  • O INSS não envia links ou SMS solicitando dados pessoais;
  • o Instituto não cobra taxas nem utiliza intermediários para o ressarcimento;
  • toda a comunicação oficial ocorre apenas pelo canal Meu INSS, pelo site gov.br/inss, Central 135 e Correios.
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Laboratório Novas Histórias ganha alcance internacional

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Em um cenário em que temas relacionados às infâncias e adolescências ainda aparecem de forma limitada ou estereotipada no audiovisual, o Lab Novas Histórias, fundado por Carla Esmeralda e reconhecido como o laboratório de roteiros mais tradicional do país, chega à sua 30ª edição com um novo recorte: a partir de agora será dedicado a histórias sobre ou para esse público, abrangendo não apenas obras categorizadas como infantis ou infantojuvenis, mas também as que tratem de infância e adolescência como temática central.

A trigésima edição acontece em dezembro de 2026, marcando a virada para o novo formato do Lab. A proposta é ampliar o alcance do programa, que passa a receber roteiristas de todo o mundo, e incentivar narrativas capazes de influenciar a forma como novas gerações se veem e compreendem seu lugar no mundo.

A escolha do tema responde a um cenário em que crianças e adolescentes ainda são pouco representados ou retratados nas produções culturais, apesar de serem diretamente impactados por elas. Para o Alana, que atua na promoção dos direitos de crianças e adolescentes, as narrativas exercem papel central na formação de referências, influenciando a construção de identidade, autoestima, saúde e pertencimento desde as primeiras fases da vida.

“Proteger a infância é também proteger o direito de crianças e adolescentes se enxergarem no mundo. Narrativas diversas, representativas e cheias de dignidade não são apenas entretenimento — são ferramentas poderosas de construção de identidade e de futuro. É nessa direção que o Alana segue, em cada parceria, em cada iniciativa que abraçamos”, diz Ana Lucia Villela, fundadora e presidente do Alana.

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Criado em 1996 pelo Sundance Institute em parceria com a produtora Carla Esmeralda, o Lab Novas Histórias se consolidou como um dos principais espaços de desenvolvimento de roteiros no Brasil. Ao longo de 30 anos, já contribuiu para o desenvolvimento de roteiros de filmes como Cidade de Deus e Que Horas Ela Volta?, reunindo cerca de 280 projetos e 420 roteiristas e consultores nacionais e internacionais, entre eles nomes como Alexander Payne, Curtis Hanson e Anna Muylaert.

A iniciativa também dialoga com um contexto mais amplo de preocupação com a forma como jovens se percebem e se posicionam socialmente, em meio à influência crescente de conteúdos audiovisuais e digitais. Para os organizadores, incentivar roteiros comprometidos com esse público é uma estratégia para diversificar representações e abrir espaço para novas perspectivas.

Para Carla Esmeralda, o recorte desta edição aponta para o futuro do setor audiovisual. “Formar roteiristas é, em última instância, formar as histórias que chegam às telas. Incentivar narrativas voltadas à infância e adolescência hoje é influenciar diretamente os repertórios, as referências e até o tipo de sociedade que vamos construir nos próximos anos”, ressalta.

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Resultados recentes do próprio laboratório colaboram para embasar a aposta. O premiado filme Feito Pipa, dirigido por Allan Deberton e vencedor do Urso de Cristal no Festival de Berlim, teve seu roteiro desenvolvido na edição de 2020 do programa, um indicativo do potencial de alcance global de histórias centradas na infância e adolescência.

Ao longo de sua trajetória, também passaram pelo programa filmes como O Ano em que Meus Pais Saíram de Férias, As Boas Maneiras e produções mais recentes como Levante, As Duas Irenes e A Felicidade das Coisas.

Realizado em formato imersivo, o laboratório promove encontros entre roteiristas e consultores para o desenvolvimento intensivo de projetos. A edição de 2026 será realizada entre os dias 15 e 18 de dezembro, no Grande Hotel Campos do Jordão, Hotel-escola Senac, e tem também o apoio do Projeto Paradiso, iniciativa filantrópica do Instituto Olga Rabinovich.

Informações sobre inscrições e processo seletivo devem ser divulgadas nos próximos meses.



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