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Visita técnica reforça avanços na saúde mental e obras do CAPS Adolescer em Cuiabá

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A secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Danielle Carmona, e o promotor de Justiça Milton Mattos realizaram, na manhã desta terça-feira (31), uma visita técnica às obras do CAPS Adolescer, localizado na região do bairro Jardim Europa.

A agenda teve como objetivo acompanhar o andamento da reforma da unidade e reforçar a importância dos investimentos voltados à saúde mental no município. Os recursos aplicados na obra são provenientes do Ministério Público, por meio do banco de projetos, oriundos de um acordo na área de improbidade administrativa, que destinou cerca de R$ 6 milhões para a área em Cuiabá.

O CAPS Adolescer é uma unidade especializada no atendimento de crianças e adolescentes de até 17 anos, 11 meses e 29 dias, oferecendo suporte por meio de atendimentos individuais e em grupo, atividades terapêuticas, ações educativas e acompanhamento familiar. A unidade tem capacidade para atender entre 30 e 50 pacientes por dia, garantindo acolhimento humanizado e acompanhamento contínuo ao público infantojuvenil.

Durante a visita, a secretária Danielle Carmona destacou a importância da obra e do fortalecimento da rede de atenção psicossocial no município. “Estamos acompanhando de perto mais um avanço importante para a saúde mental em Cuiabá. Este espaço representa cuidado, acolhimento e dignidade para nossas crianças e adolescentes. Investir na saúde mental é uma prioridade da gestão, porque sabemos que cuidar das pessoas vai além do atendimento clínico, envolve estrutura adequada, olhar humano e uma rede integrada funcionando de forma eficiente”, afirmou.

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A visita também evidenciou o avanço na estruturação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), especialmente no período pós-pandemia, quando houve aumento significativo da demanda por atendimentos em saúde mental. A integração entre a atenção básica, as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e os CAPS foi apontada como um dos principais progressos da gestão.

O promotor Milton Mattos ressaltou a importância da destinação dos recursos para a área e o impacto direto para a população. “Quero parabenizar todos os envolvidos. Conseguimos destinar cerca de R$ 6 milhões por meio do Ministério Público, recursos oriundos de casos de corrupção que agora retornam para a sociedade em forma de investimento no bem comum. A saúde mental é uma área extremamente importante e desafiadora, e esse avanço representa uma grande conquista para Cuiabá”, pontuou.

Cuiabá conta hoje com uma rede estruturada de saúde mental, composta pelo CAPS CPA IV, CAPS Adolescer, CAPS II e seis Residências Terapêuticas, que desempenham papel fundamental no cuidado contínuo e humanizado das pessoas em sofrimento psíquico.

A secretária adjunta de Atenção Especializada, Najla Brito, também destacou a importância do fortalecimento da rede, ressaltando que o momento representa um avanço significativo na qualificação do atendimento em saúde mental no município.

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Atualmente, o CAPS Adolescer funciona temporariamente no bairro Shangrilá, enquanto sua sede definitiva, no Jardim Europa, passa por reforma. A previsão é que as obras sejam concluídas ainda este ano, proporcionando um espaço mais adequado e acolhedor para os pacientes.

Outro avanço estratégico ocorreu em setembro, com a implantação de seis leitos exclusivos para pacientes psiquiátricos no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), sendo três femininos e três masculinos. A iniciativa, inédita em hospital geral do município e aguardada há duas décadas, representa um marco histórico para a rede de saúde da capital.

A medida está alinhada à Portaria nº 3.088/2011, que institui a RAPS e orienta a criação de leitos em hospitais gerais para internações de curta permanência em casos de crise, fortalecendo o modelo comunitário, ampliando a resolutividade da rede, reduzindo a sobrecarga em unidades especializadas e garantindo um atendimento cada vez mais ágil e integrado.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Diamantino e Ministério Público cobram providências da concessionária de água

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O prefeito de Diamantino, Chico Mendes, juntamente com representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras e da Procuradoria-Geral do Município, participou, na última terça-feira (6 de outubro), de uma reunião com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Diamantino, representantes da concessionária Águas de Diamantino e da Agência Intermunicipal de Regulação e Fiscalização (AGIRF), para tratar de questões relacionadas à prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.

A reunião ocorreu no âmbito de um inquérito civil em andamento no Ministério Público e abordou questões contratuais, técnicas e administrativas relacionadas à prestação dos serviços, além das providências necessárias para atender às demandas da população.

Durante a reunião, o prefeito Chico Mendes reforçou a necessidade de soluções para os problemas no abastecimento de água e destacou a atuação do município junto aos órgãos responsáveis pela fiscalização e pelo acompanhamento dos serviços.

“A população não pode continuar enfrentando problemas com a falta de água. Já tivemos reuniões com o Ministério Público e a AGIRF, que também está atuando na fiscalização e aplicou multas à concessionária. Nosso objetivo é que a Águas de Diamantino cumpra suas responsabilidades e que a água chegue às casas das famílias com regularidade”, afirmou.

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A administração municipal também trabalha na proposta de atualização do contrato de concessão, firmado em 2014, com o objetivo de estabelecer novas exigências relacionadas à qualidade dos serviços, às metas de atendimento e à prestação dos serviços à população.

O procurador-geral do Município, Dr. Éder Pereira Assis, explicou as medidas que estão sendo avaliadas pela administração municipal.

“A revisão do contrato busca estabelecer metas e indicadores de resultados mais claros, além de prever um plano e protocolo para situações emergenciais. Também estamos trabalhando na revisão das metas de cobertura do esgotamento sanitário, em consonância com o Marco Legal do Saneamento Básico, entre outros pontos necessários para atualizar o contrato e melhorar o acompanhamento dos serviços prestados à população.”

De acordo com informações divulgadas pela AGIRF, a agência reguladora aplicou cinco multas à concessionária Águas de Diamantino, que somam R$ 1.790.653,36. As penalidades estão relacionadas a falhas identificadas na prestação dos serviços, incluindo problemas no abastecimento de água e no sistema de esgotamento sanitário.

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As autuações decorreram de reclamações recebidas e acompanhadas pela Ouvidoria, além de irregularidades constatadas durante as ações de fiscalização da agência.

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