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Projeto que cria o Cadastro Municipal de Artistas e Trabalhadores da Cultura em Cuiabá é aprovado pela CCJR

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Com o objetivo de fortalecer e organizar o setor cultural da capital, a presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), apresentou o Projeto de Lei nº 21.030/2025, que propõe a criação do Cadastro Municipal de Artistas e Trabalhadores da Cultura. A iniciativa será um instrumento complementar ao Plano Municipal de Cultura, permitindo ao poder público conhecer, mapear e apoiar de forma mais eficiente os agentes culturais do município.

A proposta busca garantir o reconhecimento formal de artistas, produtores, técnicos e demais profissionais da cadeia cultural, além de subsidiar a formulação de políticas públicas mais assertivas, baseadas em dados concretos. O cadastro também deve contribuir para a democratização do acesso a editais e programas de fomento, promovendo mais transparência e equidade na distribuição de recursos.

Outro ponto importante é a modernização do sistema, que prevê cadastramento digital, gratuito e acessível, inclusive para pessoas com deficiência, ampliando o alcance da política pública.

Ao defender o projeto, a vereadora destacou a importância de dar visibilidade e suporte aos trabalhadores da cultura cuiabana.

“A cultura é uma das maiores expressões da identidade do nosso povo, mas ainda carece de organização e reconhecimento. Com esse cadastro, queremos dar visibilidade aos nossos artistas e trabalhadores da cultura, além de criar uma base sólida para políticas públicas mais justas, eficientes e inclusivas. É uma forma de aproximar o poder público de quem faz a cultura acontecer todos os dias em Cuiabá”, afirmou Paula Calil.

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Em sessão ordinária desta quinta-feira (26), a matéria teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), aprovado em plenário. O projeto segue agora para análise das demais comissões e, se aprovado em todas as etapas, será encaminhado para sanção do Executivo municipal.

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Rondonópolis

Prefeitura regulariza moradias de mais quatro bairros

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Após cerca de 15, 30 e até 40 anos de espera a comunidade dos bairros jardim Rivera, Nossa Senhora da Glória, jardim Ipê e Gramado começou a receber os títulos definitivos de suas propriedades. Na noite desta quinta-feira (21), foi a vez de 41 moradores receberem os documentos. 

A líder comunitária, Maria Rivany de Lima, representou os moradores que receberam as escrituras e afirmou que esse é um dia muito importante para as quatro comunidades. “As pessoas estavam há muitos anos esperando e hoje estão muito felizes e agradecidos pelo trabalho da gestão em facilitar o acesso e esses documentos”, declarou a moradora.

Por meio da Secretaria de Habitação e Urbanismo, o município organiza a documentação do proprietário e ainda cobre todos os custos da confecção da escritura, gerando uma economia de cerca de R$ 12 mil. “Todo o serviço, todo o levantamento tanto da parte da engenharia quanto da parte social, parte técnica, tudo isso é feito pelo município sem custo nenhum”, destacou a secretária de Habitação e Urbanismo do município Yasmin Waki.

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O prefeito Cláudio Ferreira, acompanhado da primeira-dama Alessandra Ferreira, entregou pessoalmente cada título e comemorou junto da comunidade. “Fiquei surpreso ao saber que muitas pessoas estavam esperando esse documento a 20, 40 anos. Estou muito feliz porque muita gente esperava por esse dia e eu tenho certeza que isso vai trazer segurança, motivar as pessoas a fazer uma reforma, melhorar suas condições de vida”, declarou.

Para facilitar ainda mais o acesso da população a esse serviço, a Habitação descentralizou os atendimentos e está com as equipes nos bairros. Na próxima semana, entre os dias 25 e 29 de maio, os interessados podem ir até o Cmei Márcio Gleide, no jardim Liberdade. No próximo mês, de 8 a 12 de junho, será a vez da comunidade do jardim Dom Bosco.

Prefeitura de Rondonópolis

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