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Demilson Nogueira propõe CPI para investigar passivo oculto de mais de R$ 655 milhões entre 2019 e 2024 na Prefeitura de Cuiabá

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O vereador Demilson Nogueira (PP) apresentou requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar a contratação e a execução sistemática de despesas sem o prévio e indispensável empenho na Prefeitura de Cuiabá, no período de 2019 a 2024. A proposta aponta a existência de um passivo oculto estimado em mais de R$ 655 milhões, atribuído à gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro, decorrente de fornecimentos de bens e serviços realizados sem cobertura orçamentária e a formalização legal exigida.

De acordo com o parlamentar, a investigação busca apurar responsabilidades administrativas, civis, políticas e criminais de agentes públicos, incluindo ex-secretários municipais e ordenadores de despesa, que teriam autorizado contratações e execuções de serviços à margem das normas legais de execução orçamentária. As possíveis irregularidades abrangem áreas sensíveis da administração pública, como saúde, educação, obras, comunicação institucional e contratos com empresas terceirizadas.

O requerimento tem como base os dispositivos da Lei nº 4.320/1964, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), do Código Penal e do Decreto-Lei nº 201/1967, que vedam expressamente a realização de despesas sem prévio empenho e a assunção de obrigações financeiras sem a correspondente disponibilidade de caixa, especialmente nos últimos meses de mandato.

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Para Demilson Nogueira, a apuração é fundamental para garantir transparência, responsabilidade fiscal e respeito ao interesse público.

“Estamos diante de indícios graves de desorganização financeira e possível afronta à legislação. A CPI é um instrumento necessário para esclarecer os fatos, identificar responsabilidades e assegurar que os recursos públicos sejam tratados com seriedade e dentro da legalidade”, afirmou o vereador.

O parlamentar destacou ainda que a comissão deverá mapear os credores, verificar a efetiva prestação dos serviços e identificar os mecanismos utilizados para a formação do passivo oculto, encaminhando as conclusões aos órgãos de controle competentes, como o Ministério Público e os tribunais de fiscalização.

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Diamantino

Retinografia digital atende 340 pacientes na rede municipal de saúde de Diamantino

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A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou 340 exames de retinografia digital desde a implantação do serviço, em julho de 2026. O exame permite identificar alterações no fundo do olho e auxilia no diagnóstico e acompanhamento de doenças que podem comprometer a visão.

Nos dias 13 e 14 de outubro, o serviço foi disponibilizado aos moradores do bairro da Ponte, com a realização de exames e orientações sobre a saúde dos olhos. A ação faz parte dos atendimentos realizados pela rede municipal de saúde para prevenir e acompanhar doenças que podem afetar a visão.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, neste primeiro momento, o exame é destinado aos pacientes diabéticos vinculados ao SUS em Diamantino, promovendo o rastreamento precoce via triagem por imagem. A ação faz parte dos atendimentos realizados pela rede municipal de saúde para prevenir e acompanhar doenças que podem afetar a visão.

O exame é realizado com um aparelho portátil, sem a necessidade de dilatar a pupila. Durante o procedimento, são registradas imagens dos dois olhos, que depois são enviadas para avaliação de especialistas.

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A assessora técnica de Saúde, Pâmela Costa, falou sobre o número de pacientes que realizaram o exame desde a implantação do serviço e orientou a população sobre como ter acesso ao atendimento.

“Dos 1.097 pacientes com diabetes que identificamos na rede municipal de saúde, mais de 30% já realizaram o exame de retinografia digital em menos de três meses de funcionamento do serviço. Esse atendimento permite identificar possíveis alterações nos olhos e acompanhar a saúde desses pacientes.”

Ela completou: “Quem ainda não realizou o exame pode procurar sua Estratégia de Saúde da Família (ESF) e solicitar o atendimento.” 

A médica responsável pelos exames, Dra. Jéssica Del Castanhel, explicou como os resultados são disponibilizados aos pacientes.

“As imagens são encaminhadas pela plataforma Saúde Digital MT para avaliação de especialistas. O laudo fica disponível em até 30 dias, e o paciente pode retirá-lo na sua unidade de saúde.”

A paciente Inês Severino, atendida no bairro da Ponte, contou como foi sua experiência com o serviço.

“Para nós é muito bom ter esse exame aqui no bairro. Temos muitas pessoas que já estão debilitadas e não têm condições de ficar se deslocando. Ter esse atendimento pertinho de casa é maravilhoso para todos nós.”

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