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Prefeitura estende Mutirão Fiscal até 30 de janeiro para renegociação de débitos

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, anunciou na noite desta terça-feira (20) a prorrogação do prazo do Mutirão Fiscal 2026, ampliando a oportunidade para que contribuintes regularizem seus débitos com o município. A decisão foi comunicada em conjunto com o procurador-geral do Município, Luis Antônio, e o secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, após grande procura nos últimos dias e formação de filas no atendimento.

Segundo o prefeito, muitos cidadãos solicitaram mais tempo para aderir ao programa, alegando dificuldades de comparecer dentro do prazo inicial. Diante disso, a administração municipal decidiu estender o mutirão até o dia 30 de janeiro, sem nova possibilidade de prorrogação. “Muita gente não conseguiu resolver sua situação no início do ano. Atendendo aos pedidos, mantemos o período aberto até o dia 30, mas depois disso o programa será suspenso”, reforçou Abilio.

O Mutirão Fiscal oferece descontos de até 95% em juros e multas, especialmente para quem quitou o IPTU 2025 à vista. Para quem não realizou esse pagamento, os abatimentos podem chegar a até 80% na quitação à vista de débitos anteriores. Os parcelamentos variam conforme o tipo de débito, podendo chegar a até 24 meses para tributos e até 48 meses para multas, com regras específicas para infrações ambientais, de trânsito, Procon e demais órgãos.

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De acordo com a Procuradoria Geral do Município, desde o início da ação, em 30 de outubro, já foram firmados mais de 135 mil acordos, totalizando cerca de R$ 116 milhões em dívidas renegociadas. A arrecadação efetiva já ultrapassa R$ 25 milhões, demonstrando impacto positivo no equilíbrio fiscal da cidade.

Podem ser negociados débitos lançados até dezembro de 2024, incluindo IPTU, ISS, ITBI, taxas e multas diversas, além de débitos ainda não inscritos em dívida ativa. O valor mínimo das parcelas é de R$ 80 para pessoa física e MEI, R$ 150 para micro e pequenas empresas e R$ 300 para pessoas jurídicas.

Os atendimentos seguem de forma presencial na sede da PGM, na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, no Centro, das 8h às 18h, além dos canais digitais pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e pelo Refis Online. A Prefeitura orienta que os contribuintes não deixem para a última hora e aproveitem o prazo final para regularizar suas pendências.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Rondonópolis

Prefeitura entrega primeira escola municipal com elevador em Rondonópolis, priorizando qualidade

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A Prefeitura de Rondonópolis inaugurou na manhã desta quinta-feira (16), a Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Mateus Vinícius Braz, localizada no bairro Jardim Brasília. A solenidade contou com a presença do prefeito Cláudio Ferreira, de secretários municipais, vereadores, e da comunidade escolar. 

Construída com recursos próprios do Município, a nova unidade representa um importante investimento na ampliação e modernização da rede municipal de ensino. A escola possui seis salas de aula, biblioteca, sala de vídeo, sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE), além de espaços planejados para garantir conforto, segurança e acessibilidade aos estudantes.

Com 991,52 metros quadrados de área construída, a EMEI tem capacidade para atender 288 crianças de 4 e 5 anos de idade. Entre os diferenciais da estrutura está a instalação de um elevador, tornando-se a primeira escola da rede municipal a contar com esse equipamento, reforçando o compromisso da gestão com a inclusão e a acessibilidade. 

Durante a inauguração, o prefeito Cláudio Ferreira destacou que a entrega simboliza o compromisso da administração com a melhoria da educação pública. “Estou muito feliz com mais essa entrega. O nosso governo é um governo de muitas entregas. É uma obra de boa qualidade, em que cada detalhe foi observado, tudo pensado para receber bem nossos alunos e suas famílias. Quero parabenizar toda a equipe da Secretaria de Educação pelo trabalho brilhante. Educação não se faz apenas com cimento, mas com professores motivados, participação da família, merenda de qualidade, insumos e material escolar. É nisso que temos investido. E estamos apenas no começo. Ainda neste ano vamos licitar mais de dez unidades escolares para fortalecer ainda mais a estrutura da educação em Rondonópolis”, afirmou. 

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A nova unidade foi construída para substituir a antiga estrutura da escola, que já não atendia às necessidades da comunidade, oferecendo agora um ambiente moderno, amplo e adequado ao desenvolvimento das crianças. 

O secretário municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Carlos Júnior, ressaltou que a nova escola era uma reivindicação antiga dos moradores. “Essa escola era um anseio de toda a comunidade do Jardim Brasília. Ela possui uma excelente estrutura, com elevador, sala de recursos para atendimento das crianças e um padrão de qualidade semelhante ao de escolas particulares.” 

Carlos Júnior também destacou que os investimentos realizados pela Prefeitura vão além da infraestrutura e já refletem nos indicadores da educação municipal. 

 “A Prefeitura vem fazendo muitos investimentos na educação, tanto na infraestrutura quanto na parte pedagógica. Já estamos vendo resultados importantes. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) subiu de 5,6 para 6,1, e o percentual de crianças alfabetizadas passou de 60% para 76%. Isso demonstra que os investimentos estão trazendo excelentes resultados para a nossa cidade.” 

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A escola recebeu o nome de Mateus Vinícius Braz em homenagem ao menino que estudou na antiga unidade e faleceu aos nove anos de idade após um acidente. Durante a cerimônia, a mãe de Mateus, Eliane Braz, se emocionou ao agradecer a homenagem. “É uma maneira de ele ser lembrado pelo que foi para nós. O Matheus era um menino muito alegre. Ele estudou nesta escola quando era criança e, agora, com essa escola, o nome dele será lembrado para sempre. É uma escola com uma megaestrutura, fiquei muito emocionada e surpresa com tudo o que foi construído.” 

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