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Na primeira semana de 2026, Parlamento tem leis sancionadas que ampliam saúde, educação e proteção social

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O compromisso com a população cuiabana continua sendo a prioridade dos vereadores e vereadoras da Câmara Municipal de Cuiabá em 2026. Exemplo disso foram as sanções de leis pelo Executivo, na primeira semana do ano, que garantem a qualidade à saúde da mulher, saúde infantil, proteção e prevenção das crianças, reconhecimento cultural e a valorização de instituições com utilidade pública.

Na área da saúde, destacam-se iniciativas voltadas à prevenção e ao cuidado. Foi sancionada a Lei n° 7.452/2026 que institui o Dia Municipal da Prevenção, Diagnóstico Precoce e Tratamento da Pré-eclâmpsia, de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB). Também passou a vigorar na capital do estado a Lei nº 7.457/2026, que institui o Programa Municipal de Combate ao Diabetes e à Obesidade Infantil nas unidades municipais de ensino, proposta pela vereadora Michelly Alencar (União Brasil). Já a Lei nº 7.455/2026, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), garante prioridade no atendimento psicológico a crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual na rede municipal de saúde.

No campo da educação e da proteção social, foi sancionada a Lei nº 7.459/2026, de autoria da presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL). A norma amplia o direito à prioridade na matrícula e transferência escolar para filhos, dependentes ou tutelados de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Também entrou em vigor a Lei nº 6.652/2026, de autoria do vereador Tenente-coronel Dias (Cidadania), que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso de Cerol e Linha Chilena nas escolas da rede pública municipal.

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As ações de conscientização e prevenção também ganharam força com a sanção de leis de autoria do vereador Rafael Ranalli. A Lei nº 7.456/2026 institui a Campanha Municipal de Conscientização e Alerta sobre os Riscos de Vícios Associados a Jogos de Azar e Apostas On-line. Já a Lei nº 7.454/2026 cria a Semana Municipal de Conscientização sobre os Perigos da Adultização de Crianças e Adolescentes. Já a Lei nº 7.458/2026 inclui no calendário oficial do município o Mês Abril Azul, dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A valorização da cultura e do trabalho social também foi contemplada. A vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade) é autora da legislação que inclui no calendário oficial do município a tradicional Festa de São Benedito da Comunidade do Machado, realizada no distrito de Aguaçu. O vereador Demilson Nogueira (PP) teve sancionada a Lei nº 7.460/2026, que declara de utilidade pública municipal o Instituto Bentinho. Com o reconhecimento oficial, a entidade passa a ter acesso facilitado a parcerias com o poder público, emendas parlamentares e outros mecanismos de apoio, desde que cumpra os requisitos legais de transparência e prestação de contas.

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Para a presidente da Casa de Leis, as sanções refletem a responsabilidade do Parlamento com as demandas da sociedade.

“Essas leis representam o trabalho sério e comprometido dos vereadores e vereadoras com a população cuiabana. São iniciativas que tratam de saúde, educação, proteção social, inclusão e conscientização, áreas que impactam diretamente a vida das pessoas. A Câmara cumpre seu papel ao propor políticas públicas que fortalecem direitos e contribuem para uma cidade mais humana e justa”, destacou Paula Calil.

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Saúde de Sinop conquista prêmio nacional e leva experiência exitosa do SUS para todo o Brasil

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Saúde, conquistou reconhecimento nacional ao ter uma de suas experiências premiada na 21ª Mostra “Brasil, aqui tem SUS”, realizada durante o XXXIX Congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), realizado em Porto Alegre (RS). O trabalho “Alta Segura: Integração APS-Hospital para Cuidado Puerperal Oportuno em Sinop-MT”, de autoria da servidora Dayane Aparecida de Souza, recebeu o Prêmio Conasems – Documentários, garantindo ao município a produção de um documentário que integrará a série “Webdoc Brasil, aqui tem SUS”, levando a experiência exitosa de Sinop para todo o país.

A premiação representa um importante reconhecimento às boas práticas desenvolvidas pela rede municipal de saúde e coloca Sinop em evidência no cenário nacional ao compartilhar uma iniciativa que fortalece a integração entre a Atenção Primária à Saúde (APS) e a assistência hospitalar, assegurando acompanhamento oportuno às puérperas após a alta hospitalar.

Para a coordenadora de Saúde da Mulher, Criança e Adolescente e autora da experiência premiada, Dayane Aparecida de Souza, o reconhecimento representa a oportunidade de compartilhar uma iniciativa desenvolvida em Sinop com todo o país e incentivar que ela seja adotada por outros municípios.

“Apresentar o trabalho para o Brasil inteiro foi uma emoção indescritível. Primeiro tivemos o reconhecimento em Mato Grosso e, agora, saber que a nossa experiência será conhecida nacionalmente é motivo de muito orgulho. Além disso, tivemos a oportunidade de conhecer iniciativas de outros municípios que também poderão contribuir para aprimorar nossa assistência à saúde. O mais gratificante é mostrar que a Alta Segura é uma ação simples, desenvolvida sem custos adicionais, mas que pode ser replicada em qualquer lugar do Brasil. O prêmio WebDocs eterniza essa experiência, permitindo que ela fique disponível para consulta e sirva de inspiração para outros gestores e profissionais do SUS”, destacou.

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Além da conquista do prêmio, Sinop foi o grande destaque de Mato Grosso na mostra ao classificar quatro experiências entre as 12 selecionadas pelo Estado para apresentação no congresso, consolidando o município como referência em inovação e qualificação dos serviços públicos de saúde.

Os trabalhos apresentados foram:

  • Estratificação de Risco Gestacional na APS: Ferramenta para Organizar e Qualificar o Pré-Natal, de Dayane Aparecida de Souza;
  • Alta Segura: Integração APS-Hospital para Cuidado Puerperal Oportuno em Sinop-MT, também de Dayane Aparecida de Souza;
  • Ampliação do Acesso dos Homens ao Cuidado: Pré-Natal do Parceiro na APS em Sinop-MT, de Thiara Chaves dos Santos;
  • Reorganização do Fluxo de Renovação de Prescrições de Psicotrópicos na Atenção Primária de Sinop/MT, de Lucas Salvador Pereira.

As experiências foram apresentadas nos dias 12 e 13 de julho, durante a programação da Mostra, considerada o principal espaço nacional para divulgação e intercâmbio de práticas exitosas do Sistema Único de Saúde (SUS).

O diretor da Atenção Primária em Saúde, Dr. Lucas Salvador, destacou que o reconhecimento demonstra a qualidade do trabalho desenvolvido pelas equipes de saúde de Sinop e evidencia que muitas ações já consolidadas no município são referências para outras cidades brasileiras. “A participação de Sinop na 21ª Mostra ‘Brasil, aqui tem SUS’ é extremamente relevante porque conseguimos perceber a grandiosidade do nosso país e a diversidade das experiências apresentadas. Saber que Sinop faz parte desse panorama, sendo reconhecida nacionalmente por uma experiência exitosa, demonstra que estamos no caminho certo. É muito interessante perceber que diversas iniciativas premiadas são ações que já realizamos em nosso município e que, muitas vezes, fazem parte da nossa rotina, mas possuem grande relevância quando observadas em âmbito nacional. Sinop mais uma vez se destaca em Mato Grosso e também no cenário brasileiro. Estamos muito felizes e motivados para desenvolver novos projetos, porque, em Sinop, tem SUS”, afirmou.

XXXIX Congresso do Conasems

Nesta edição da Mostra “Brasil, aqui tem SUS”, foram selecionadas 397 experiências de todo o Brasil, sendo 355 na Modalidade 1, destinada a práticas desenvolvidas por equipes de trabalhadores e pela gestão municipal. Antes de chegarem à etapa nacional, os projetos passaram por um rigoroso processo de seleção promovido pelos Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) de cada estado.

O reconhecimento obtido por Sinop reforça os investimentos em inovação, também a qualificação permanente da assistência e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde, projetando o município nacionalmente por meio da série “Webdoc Brasil, aqui tem SUS”, que divulgará experiências capazes de transformar a realidade da saúde pública brasileira.

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