MATO GROSSO
Operação Argos realiza revistas e faxina geral na penitenciária de Várzea Grande
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Justiça realizou, na sexta-feira (2.5), a Operação Argos no Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, que resultou na localização de diversos materiais ilícitos, entre eles 20 celulares.
O objetivo da incursão foi realizar as revistas, remover materiais em excesso, fazer a movimentação dos presos dos seis raios da unidade prisional e uma faxina geral em todas as celas.
A operação teve início às 5h30 com equipes da Polícia Penal e apoio da Polícia Militar, por meio da Rotam e Força Tática de Várzea Grande, e do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer).
O secretário de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, explicou que a exemplo de operação semelhante realizada na maior unidade prisional do Estado, a Penitenciária Central do Estado, o objetivo da operação Argos é melhorar a organização e fortalecer o controle de segurança na unidade de Várzea Grande.
“Cada celular que removemos com essa operação é uma vida nas ruas que está sendo preservada. E com a união e empenho de nossos policiais penais tivemos uma operação dentro do que foi planejado, sem intercorrências e realizando a limpeza geral e organização, o que se reflete na segurança e melhor controle de segurança da unidade prisional”, destacou o secretário ao agradecer o trabalho dos policiais penais e apoio das equipes da Polícia Militar.
O gestor da Sejus destacou ainda que a operação integra o planejamento do Estado com foco no enfrentamento às facções criminosas e na reestruturação da política penitenciária em Mato Grosso.
“O planejamento operacional da secretaria está fechando o cerco para essas ações criminosas. Temos policiais penais bastante preparados para atuar nessa segurança, contribuindo diretamente para a redução da criminalidade e proteção da sociedade mato-grossense”, acrescentou o secretário.
A operação
As equipes da Polícia Penal da unidade de Várzea Grande e da PCE, além dos grupos especializados SOE, GIR e Gerência de Operações com Cães, iniciaram a retirada dos reeducandos nas primeiras horas da manhã, que foram orientados a sair das celas com os objetos de uso pessoal e roupas.
A secretária adjunta de Administração Penitenciária, Hermínia Dantas de Brito, explicou que um dos objetivos da operação foi também remover o excesso de materiais que os presos acabam acumulando nas celas.
“Foi uma atividade que durou o dia inteiro, com a as equipes orientando e movimentando os presos de um raio para outro, fazendo a revista cela por cela, explicando o que era para ser levado e o que deveria ser descartado”, pontuou a adjunta.
Simultaneamente à execução da operação, as equipes da Polícia Penal ainda acompanharam a distribuição da alimentação aos presos, que receberam as refeições do dia.
Todos os pertences pessoais dos reeducandos, como colchões e ventiladores, foram marcados com os nomes de cada um para fazer as trocas entre os raios. Após as revistas nas celas para buscas por materiais ilícitos, um grupo de presos que trabalha internamente da unidade ficou responsável pela limpeza de todas as celas, com lavagem e higienização dos espaços e retiradas dos materiais em excesso. Todas as etapas foram acompanhadas pelas equipes da Polícia Penal.
“É uma operação que requer planejamento prévio, com destaque para a segurança de todos os envolvidos. E conseguimos fazer toda a movimentação de mais de mil presos sem qualquer problema, com a dedicação e empenho de todos os nossos policiais penais e o apoio importante das equipes da Rotam e da Força Tática”, finalizou a secretária adjunta de Administração Penitenciária.
Após as revistas nos seis raios da unidade prisional foram apreendidos sete porções de entorpecentes, 20 celulares, 13 fontes de carregador, 15 cabos USB e 14 fones de ouvido.
Fonte: Governo MT – MT
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Saiba como uma ideia pode se transformar em lei
O povo mato-grossense pode exercer diretamente o poder político por meio da iniciativa popular no processo legislativo. Na prática, isso significa que é possível ao cidadão apresentar à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) propostas que podem virar leis. Para isso, no entanto, a Constituição Estadual prevê que o projeto de lei de iniciativa popular deve ser assinado por pelo menos 1% de eleitores residentes em pelo menos cinco municípios do estado.
A proximidade entre a população e os parlamentares, porém, pode facilitar esse processo e resultar de forma mais rápida em leis que atendem aos anseios da sociedade. Ideias para melhorar o atendimento público em diferentes áreas, como educação, saúde ou direitos do consumidor, podem ser encaminhadas aos deputados por qualquer cidadão e virar projetos de lei.
O consultor de serviços legislativos da ALMT, Gabriel Lucas Scardini Barros, explica que o projeto de lei apresentado deve responder, primeiramente, se ele é de interesse público. Essa questão é respondida a partir da análise de uma comissão temática. Se o projeto tratar de segurança pública, por exemplo, deve ser analisado pela Comissão de Segurança Pública e Comunitária.
Seguindo um caminho estabelecido pelo Regimento Interno , a proposta ainda passa pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que analisa se ela é constitucional. Depois, se aprovado em sessão plenária, o projeto de lei vai para o governador do estado, que tem o poder de sancionar (aceitar o projeto e publicar a lei) ou vetar (discordar do projeto e devolver aos deputados com os motivos da rejeição).
Ainda segundo o consultor, as discussões mais aprofundadas sobre um projeto de lei ocorrem durante as reuniões das comissões parlamentares , que são públicas. Não há possibilidade de um projeto ir para votação em sessão sem passar antes pela análise de uma comissão.
“Costumamos falar que o plenário é o coração, onde existem os debates mais emocionais, mais passionais. Nas comissões, a gente tem um olhar mais cuidadoso, mais técnico, como se fosse o cérebro do processo legislativo”, compara Barros.
No site institucional da ALMT, é possível conhecer o perfil dos deputados estaduais e os projetos de leis que eles já apresentaram. Todas as propostas que continuam em tramitação, ou seja, que ainda vão ser votadas, também podem ser conferidas no link Projetos em Tramitação .
Conhecimento das competências– Ao acompanhar e participar ativamente das atividades legislativas, porém, o cidadão deve ter a noção do que faz cada Poder, até para se prevenir de frustrações. Gabriel Barros alerta que, muitas vezes, as pessoas criam expectativas sobre ações que não cabem ao deputado estadual realizar, por depender sobretudo da vontade política do Executivo.
Uma dessas frustrações, segundo ele, é percebida quando se ouve a expressão de que uma “CPI terminou em pizza”. Nesse caso, pode não haver conhecimento de que o papel de uma comissão parlamentar de inquérito é investigar e depois encaminhar para as instituições responsáveis legalmente por dar continuidade ao processo. É um processo que não termina na ALMT.
“Comissão parlamentar de inquérito é como se o deputado virasse um delegado de polícia, ele conduz o inquérito. Ninguém fala que o trabalho de um delegado de polícia termina em pizza, porque o inquérito é encaminhado para autoridades que têm a legitimidade e a prerrogativa de dar seguimento, podendo fazer uma ação penal depois”, esclarece Barros. “O resultado mais concreto que uma CPI poderia entregar seria a mudança na legislação. Muito do que existe na lei dos consignados hoje, por exemplo, são deduções da CPI dos Consignados”, conclui.
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