Diamantino
Prefeitura de Diamantino lança Campanha Faça Bonito – Proteja Nossas Crianças e Adolescentes
Diamantino
A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar, lança a Campanha 18 maio – Faça Bonito – Proteja Nossas Crianças e Adolescentes.
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, 18 de maio, foi instituído pela Lei Federal 9.970/00 e se trata de um marco para a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
A campanha tem o objetivo mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda comunidade a participar das ações de conscientização.
A Violência sexual praticada contra crianças e adolescentes está classificada em duas modalidades sendo, o abuso sexual e a exploração sexual, definidos pela lei 13.431/2017.
O Abuso Sexual, compreende-se como toda ação que utiliza criança ou adolescente para fins sexuais, realizado de modo presencial ou por meio eletrônico, para a estimulação do agente ou de terceiros.
Exploração Sexual, é entendida como o uso da criança ou adolescente em atividade sexual em troca de remuneração ou qualquer outra forma de compensação, seja presencial ou por meio eletrônico.
O Prefeito Chico Mendes, ressaltou o compromisso do governo municipal com campanhas de conscientização e cuidados voltados à criança e ao adolescente.
“Proteger nossas crianças e adolescentes é uma missão de todos. Estamos comprometidos em fortalecer ações de prevenção, denúncia e acolhimento, com o foco em construirmos um futuro mais seguro para todos.”
A Secretária de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, Jaqueline Mendes, falou sobre as ações que serão realizadas durante a campanha.
“É um momento importante para reforçarmos o nosso compromisso com a proteção integral das nossas crianças e adolescentes. Realizaremos ações de conscientização, promovendo diálogo com a comunidade, palestras educativas e atividades nas escolas.”
Fonte: Prefeitura de Diamantino MT
Diamantino
Em defesa da população, prefeito Chico Mendes cobra respostas da Águas de Diamantino durante audiência pública
Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (14.10), no Mini Centro Olímpico Darcy Capistrano, em Diamantino, foram discutidos os problemas no abastecimento de água e a prestação dos serviços de esgotamento sanitário no município. O encontro reuniu representantes do poder público, da concessionária Águas de Diamantino, da Agência Intermunicipal de Regulação e Fiscalização (AGIRF) e moradores para apresentar demandas, cobrar esclarecimentos e discutir medidas para melhorar os serviços.
Durante a audiência, o prefeito Chico Mendes apresentou o posicionamento da administração municipal em defesa da população diante das reclamações sobre a falta de água e cobrou respostas da concessionária sobre as interrupções no fornecimento. Entre os principais pontos discutidos estiveram as causas dos problemas, os investimentos realizados e as medidas necessárias para garantir a regularidade do abastecimento.
“A falta de água em Diamantino é inadmissível. A população tem razão de cobrar e nós também estamos cobrando. Durante nossa gestão, buscamos compreender as obrigações previstas no contrato, cobramos a concessionária e acionamos a AGIRF para acompanhar a situação. Agora, queremos respostas concretas, com medidas que realmente resolvam os problemas.”
O contrato de concessão nº 217/2014, firmado entre o Município e a Águas de Diamantino, estabelece as responsabilidades da empresa pela operação, manutenção e execução dos investimentos nos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A Prefeitura, como poder concedente, tem a atribuição de acompanhar a execução contratual, enquanto a Agência Intermunicipal de Regulação e Fiscalização (AGIRF) é responsável pela regulação e fiscalização dos serviços.
Os indicadores de desempenho da concessionária também integraram a pauta. Um diagnóstico técnico de setembro de 2026 apontou um índice de perdas de água de 68%, dado que serviu de referência para a discussão sobre o cumprimento das metas previstas no contrato.
Outro assunto abordado foi a proposta de atualização do contrato de concessão, firmado em 2014. A administração municipal trabalha na revisão de metas e indicadores de desempenho, além da previsão de planos e protocolos para situações emergenciais e da adequação das metas de cobertura do esgotamento sanitário às exigências do Marco Legal do Saneamento Básico.
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