POLITÍCA NACIONAL
Paim celebra aprovação de projeto que amplia e prorroga cotas no serviço público
POLITÍCA NACIONAL
Durante pronunciamento nesta quarta-feira (30), o senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou a aprovação do projeto de lei que prorroga por dez anos e amplia de 20% para 30% a reserva de vagas em concursos públicos federais para pretos, indígenas e quilombolas. De autoria de Paim, a proposição (PL 1.958/2021) foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quarta e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser votada em Plenário.
— O sistema de cotas no serviço público é fundamental para as políticas afirmativas, que consistem em medidas para combater a discriminação, a exclusão, o preconceito e promover a igualdade de oportunidades para grupos marginalizados e desfavorecidos. As cotas no serviço público foram instituídas, pela primeira vez, em 2014, no governo Lula/Dilma, e trouxeram condições mais equitativas para que todos os membros da sociedade tenham acesso, como eu dizia, igualitário, a oportunidades e recursos, promovendo assim a inclusão social — disse.
O senador defendeu a manutenção das ações afirmativas no país. Ele destacou que as cotas ajudam a corrigir desigualdades históricas e ampliam o acesso de grupos marginalizados ao serviço público. De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Sistema de Administração de Pessoal (Siape), o percentual de pretos na administração direta subiu de 32% para 37,6% entre 2020 e 2024. Nas autarquias, o índice passou de 25,8% para 33,5% no mesmo período. Paim afirmou que esses números refletem os efeitos das cotas e justificam a sua manutenção.
— A renovação da Lei de Cotas por mais dez anos no serviço público é essencial para a nossa democracia, para a justiça social, para a nossa história e, repito, para a nossa brasilidade. Trata-se de um processo longo. Mas estamos no caminho certo. Não podemos desistir, porque essa luta, se não a fizermos, ninguém vai fazer por nós — ressaltou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLITÍCA NACIONAL
Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios
O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).
O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.
“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.
Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.
Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.
A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.
“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.
O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.
“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.
Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.
Eletronuclear
A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.
Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.
“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.
O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.
-
AGRONEGÓCIO6 dias atrásMato Grosso busca padronizar classificação do gergelim para dar mais segurança às negociações
-
POLÍCIA3 dias atrásPolícia Civil recupera motocicleta furtada após tentativa de invasão a residência em Confresa
-
ESPORTES5 dias atrásYanne é eleita a craque do ano
-
POLÍCIA4 dias atrásPolícia Civil lamenta falecimento de mãe de investigadora
-
CURIOSIDADES7 dias atrásChina Eastern Airlines Fechou 23 Contratos de Compra e Apresentou Inovações na 9ª CIIE
-
POLÍCIA7 dias atrásPolícia Militar prende homem por tentativa de homicídio a facadas em Paranatinga
-
POLÍCIA7 dias atrásPolícia Civil de MT prende idoso foragido da Justiça do Estado de Alagoas
-
POLÍCIA2 dias atrásPolícia Militar prende suspeito de tentativa de homicídio em Cuiabá

