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Representantes do governo reafirmam na Câmara que estratégia contra tarifas dos EUA é negociar

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Representantes do governo federal afirmaram nesta terça-feira (29), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que a principal estratégia adotada pelo Brasil para enfrentar o aumento das tarifas de importação nos Estados Unidos tem sido a negociação.

Secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Tatiana Prazeres citou a orientação do vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin de que não há vencedores em uma guerra comercial. “Nós buscamos, com os Estados Unidos, negociar, negociar, negociar. E isso é o que temos feito”, disse.

Ela também destacou a estratégia de demonstrar que o Brasil não representa um problema comercial para os EUA e que a relação econômica bilateral é vantajosa para ambos.

“Os Estados Unidos têm um superávit comercial com o Brasil, somando bens e serviços, de cerca de 25 bilhões de dólares. Em contrapartida, o Brasil possui superávit comercial com o mundo e déficit com os Estados Unidos”, explicou.

Falta de clareza
Subsecretária de Acompanhamento Macroeconômico e de Políticas Comerciais do Ministério da Fazenda, Julia Braga disse que o governo tem acompanhado as decisões do governo americano desde o início e que um dos desafios é a falta de clareza sobre a amplitude e tempo de duração das medidas.

O diagnóstico técnico, segundo ela, aponta para preocupações americanas com a perda de espaço para a economia chinesa e a redução de empregos industriais nos EUA.

A subsecretária disse que hoje há uma forte incerteza em relação à política comercial americana. “A gente vê um processo fluido, um dia é uma decisão, em outro uma revisão dessa decisão, depois um processo de negociação e de flexibilização”, disse.

Julia Braga lembrou que o Fundo Monetário Internacional revisou o Produto Interno Bruto (PIB) dos EUA sem indicar risco de recessão, e apontou para uma pequena revisão para baixo do PIB brasileiro (de 2,2% para 2%).

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Uma mulher fala ao microfone. Ela é branca, tem cabelos comprido e castanho e usa um blazer azul claro
Julia Braga: o Brasil tem instrumentos para se defender

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Diversidade de parceiros
Segundo ela, o Brasil é um dos países menos afetados macroeconomicamente pela guerra comercial, graças à diversidade de parceiros. Situação diferente de nações como o México, que são altamente dependentes do mercado americano.

“O Estado brasileiro possui instrumentos para se defender, buscando calibrar a política comercial para alcançar decisões ponderadas que atendam ao setor produtivo industrial, seja por meio de alterações tarifárias ou cotas”, explicou.

Setores preocupados
O deputado Rogério Correia (PT-MG), que propôs o debate na Comissão de Finanças e Tributação, lembrou que a estratégia protecionista adotada pelo presidente dos EUA, Donald Trump, ao longo dos primeiros 100 dias de governo, vem preocupando setores da economia brasileira.

Empresários do setor de madeira, petróleo, aço, alumínio e o agronegócio temem perder receitas e os possíveis impactos negativos como o aumento da inflação.

Segundo o parlamentar, a Confederação Nacional da Agricultura, por exemplo, avalia que o impacto a ser causado no Brasil seria de crítico para alto em 19 produtos do agronegócio.

“Até aonde vai o Trump? O que nós estamos vendo é que a popularidade dele caiu muito. Já é o presidente dos Estados Unidos com a menor popularidade em décadas para esse início de governo”, observou o deputado. “Com esse aumento das tarifas a popularidade caiu e manifestações começam a acontecer”, acrescenntou.

Caso do aço
Cristina Yuan, do Instituto Aço Brasil, relatou o caso específico da produção de aço no Brasil, que tem capacidade ociosa. Ela destacou que já existia uma “guerra do aço” global antes da decisão dos EUA, com vários países adotando medidas de defesa comercial.

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A maior preocupação de Cristina Yuan é com um possível desvio de grande parte da produção de aço chinesa, maior produtor mundial e que já tem o Brasil como maior importador, para o mercado brasileiro.

“Os Estados Unidos recebem cerca de 26 milhões de toneladas de aço de outros países. Com as restrições americanas às importações de aço para todos os países, naturalmente haverá uma tendência de realocar essas 26 milhões de toneladas para países com medidas de defesa comercial não tão robusta”, disse.

Mudança na política comercial
A economista Renata Filgueiras, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), afirmou que as tarifas de Trump marcam uma mudança na política comercial dos EUA, afastando-se do multilateralismo da Organização Mundial do Comércio e buscando maior reciprocidade.

Ela aponta como objetivos do governo americano reduzir seu déficit comercial, fortalecer a indústria e reafirmar a hegemonia do dólar.

Segundo Renata Filgueiras, para o Brasil, as tarifas representam riscos de redução de exportações e desvio de mercados, mas também oportunidades de fortalecer laços com Mercosul, União Europeia e o Brics.

Ela defende uma postura firme do Brasil contra as pressões dos EUA, priorizando os interesses nacionais e a integração regional, em linha com a nova política industrial do governo.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

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O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

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Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

 

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