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CCJR aprecia 36 projetos em reunião ordinária

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou 36 matérias em reunião ordinária na tarde desta terça-feira (29). Entre as 27 propostas aprovadas, está o Projeto de Lei (PL) nº 1816/2023 que visa criar uma programa para divulgar e reconhecer iniciativas voltadas para o meio ambiente em Mato Grosso.

O texto prevê ainda premiação anual a projetos, ações e soluções de inovação tecnológica de relevante interesse ambiental, executados voluntariamente por pessoas físicas, entes públicos e privados, voltados à preservação, à reparação ou revitalização do meio ambiente e também à recuperação que contribua com a redução dos impactos ambientais no estado.

Autor do projeto, o presidente da CCJR, deputado estadual Eduardo Botelho (União) argumentou que a questão é fundamental no planejamento do futuro.

“Nós temos que trabalhar pela sustentabilidade. O que é sustentabilidade? É você ver tudo que pode ser reciclado, tudo que pode ser reaproveitado. É a política circular. Isso é muito importante para o futuro do planeta. E é isso que estamos discutindo aí e que vai ser discutido principalmente na COP que vai acontecer lá no Pará”, asseverou o parlamentar, referindo-se à 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), a ser realizada em Belém (PA), em novembro deste ano.

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Outra matéria aprovada pela CCJR é o PL nº 2011/2023, em que está prevista a obrigatoriedade de a concessionária de energia elétrica notificar por SMS, whatsapp, e-mail e aplicativo próprio informações sobre quedas e oscilações do fornecimento de energia elétrica em Mato Grosso no prazo de até 60 minutos após a ocorrência.

“É preciso investir na qualidade da energia, para termos uma diminuição nas interrupções e haja uma energia mais contínua. Precisamos ter um sistema que tenha várias redundâncias, para que quando caia uma linha, entre uma outra para sustentar o sistema”, indicou Botelho.

Entre as matérias que receberam parecer favorável da comissão também estão duas propostas que tratam de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Enquanto o PL nº 148/2024 tem como objetivo garantir na rede pública a oferta da Terapia Análise do Comportamento Aplicada (ABA), o PL nº 173/2024 pretende combater a violência institucional cometida contra pessoas com deficiência e com TEA dentro de instituições públicas e privadas do estado. Este último projeto é de autoria do deputado Thiago Silva (MDB), que ainda assina o PL nº 104/2023 para instituir “a Política Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo, ao Desenvolvimento Industrial e às Novas Tecnologias e dá outras providências”, outra matéria aprovada neste encontro da CCJR. Nove proposituras receberam parecer contrário na análise de constitucionalidade e legalidade.

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Participaram da reunião os deputados Eduardo Botelho, presidente da CCJR; Sebastião Rezende (União), vice-presidente da CCJR; Thiago Silva (MDB) e Dr. Eugênio (PSB).

Fonte: ALMT – MT

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Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar

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Foto Mayke Toscano/SECOM-MT

O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem em conjunto para acelerar a ampliação da atenção básica em saúde, a construção de creches e a renovação da frota do transporte escolar.

A proposta foi apresentada durante o Encontro dos Prefeitos da Região Sul de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.5), com a presença de prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e equipes técnicas das áreas de saúde e educação.

Segundo o governador, o objetivo é consolidar metas definidas e responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios.

“Nós queremos sair daqui com um pacto claro de cooperação, com metas objetivas e compromisso de execução. O Estado entra com apoio técnico e financeiro, mas cada município também precisa fazer a sua parte. Só assim a gente consegue elevar o padrão do serviço público e entregar resultado para quem mais precisa”, afirmou.

Na área da saúde, Otaviano Pivetta destacou que os 21 municípios da região Sul contam atualmente com 156 unidades básicas de saúde, mas ainda há necessidade de cerca de 20 novas unidades para alcançar cobertura integral da atenção básica.

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“A atenção básica bem estruturada muda completamente o sistema. Ela reduz hospitalização, reduz judicialização e evita desperdício de recursos. Hoje ainda temos milhares de pessoas fora do acompanhamento adequado. Isso significa gente que deveria estar sendo atendida na base e acaba chegando no hospital em situação mais grave”, pontuou.

Ele afirmou que o Estado vai abrir chamamentos públicos para apoiar financeiramente a construção das unidades necessárias, dentro de um modelo de cooperação com os municípios.

“A saúde precisa funcionar de forma integrada, da atenção básica até os serviços de média e alta complexidade. Se a base não funciona, todo o sistema fica sobrecarregado”, disse.

Outro eixo defendido pelo governador é a renovação do transporte escolar. Otaviano Pivetta reforçou a meta de eliminar veículos antigos da frota em parceria com as prefeituras.

“Já avançamos com a entrega de cerca de 1.300 veículos escolares nos últimos sete anos, mas o objetivo agora é completar a renovação e não permitir mais frota com mais de dez anos de uso”, destacou.

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Durante o encontro, o governador também apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Estado desde 2019, destacando a ampliação da capacidade de investimento e a reorganização da infraestrutura pública.

“Mato Grosso dobrou o número de quilômetros asfaltados desde 2019 e recuperou capacidade de investimento. Isso muda a realidade dos municípios, melhora logística e amplia o acesso da população aos serviços públicos”, pontuou.

Também participaram do encontro os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Thiago Silva e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; além de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

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