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Seduc apresenta Sistema Estruturado no II Seminário Internacional Gestão para Aprendizagem

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O Sistema Estruturado de Ensino, implantado na rede estadual, a partir de 2022, pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), foi um dos temas tratados no segundo dia do II Seminário Internacional Gestão para Aprendizagem, que acontece de 28 de abril a 4 de maio, em Barcelona (Espanha).

O evento é promovido pela Diretoria de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV DGPE) e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura (OEI), em parceria com Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e Ministério da Educação (MEC).

O secretário de Educação, Alan Porto, falou sobre o sistema para uma plateia formada por secretários de Educação dos 27 estados brasileiros e do Distrito Federal (DF), além de representantes do Ministério da Educação (MEC), de instituições como a Stanford University e Beijing Foreign Studies University, entre outros.

Na avaliação do secretário, apresentar o case do Sistema Estruturado de Ensino é uma oportunidade valiosa para compartilhar experiências e práticas bem-sucedidas que não apenas beneficia alunos e professores das 628 escolas da rede, mas também fortalece a identidade cultural e educacional, promovendo uma formação mais completa e contextualizada.

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“Ao expor os resultados positivos obtidos em sala de aula, a Seduc não apenas evidencia o compromisso com a qualidade da educação, mas também inspira outras instituições a adotarem abordagens inovadoras”, disse.

Segundo Alan, essa troca de experiências é fundamental para a construção de uma rede colaborativa entre educadores, gestores e especialistas, que visa enfrentar os desafios comuns na educação. “O que, aliás, é um dos objetivos do seminário”, completou.

Ele observa que o Sistema Estruturado, desenvolvido pela Fundação Getúlio Vargas, representa um avanço significativo na busca por melhores índices de aprendizagem. “Ao oferecer um conteúdo programático adaptado à realidade regional e alinhado à BNCC”, reforça Alan, “a Seduc demonstra que é possível unir qualidade e relevância na educação pública”.

O titular da Seduc deixou claro que a promoção de parcerias estratégicas, como as que podem surgir a partir do evento, é essencial para o desenvolvimento contínuo da educação em todos os países.

“Ao compartilharmos o nosso case, Mato Grosso não apenas se posiciona como referência, mas também se abre para aprender com as experiências de outros. Essa colaboração mútua é o caminho para a construção de soluções inovadoras e eficazes, que atendam às necessidades de todos os estudantes, especialmente aqueles em contextos mais vulneráveis”.

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O Sistema Estruturado de Ensino

O SEE é composto por material didático, Plataforma Digital Plurall, avaliações, exercícios complementares, banco de perguntas e formação continuada dos professores com duração de 120 horas por ano.

A iniciativa visa propor um conjunto de ações voltadas ao reforço da qualidade do ensino, melhoria do desempenho, interatividade, feedback e soluções pedagógicas.

Os conteúdos são bimestrais e os programas contemplam as mais diversas áreas do conhecimento organizadas de acordo com as necessidades de cada ano, considerando sempre a progressão da aprendizagem.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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