Está na pauta da sessão do Senado desta quarta-feira (30) o projeto de lei que aumenta a quantidade mínima obrigatória de cacau em chocolates produzidos no Brasil. Um dos objetivos da proposta é diminuir o uso de açúcares e gorduras nesses produtos. O Plenário também pode votar o projeto que determina requisitos mínimos obrigatórios de acessibilidade em praias.

Chocolate com mais cacau

O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) é o autor do PL 1.769/2019, que estabelece novos percentuais mínimos de cacau em chocolates. São alterados parâmetros para a produção de chocolate e seus derivados e conceitos e regras para as embalagens dos produtos.  

De acordo com o autor, a matéria foi resgatada de uma iniciativa anterior da ex-senadora e atual deputada Lídice da Mata (PSB-BA). Zequinha destaca que o Brasil é o sexto maior produtor de cacau do mundo, tendo os estados do Pará e da Bahia como os responsáveis por cerca de 90% da produção nacional.

O projeto exige, por exemplo, um percentual mínimo maior de cacau no chocolate amargo ou meio-amargo, correspondente a 35% de sólidos totais de cacau, em comparação à exigência de 25% do atual regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O projeto também trata de conceitos, possibilidade de sanções e regras para os rótulos que identificam o percentual de cacau nas embalagens dos produtos. 

Praias mais acessíveis

Também pode ser votado o PL 2.875/2019, que cria o Selo Praia Acessível e define os requisitos necessários para obter essa certificação. O objetivo é garantir que pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida possam ter acesso a praias, parques e outros espaços de uso público. 

Para receber o Selo Praia Acessível, segundo o projeto, o local precisará ter adaptações na estrutura como acesso a pé livre de obstáculos, da rua até uma entrada acessível do espaço, e rampas com corrimãos onde houver desnível. A área também precisará contar com transporte público adaptado nas principais linhas para a praia e esteira com acesso firme e estável sobre a areia até o mar, rio ou lago. Algumas mudanças poderão ser feitas apenas na alta temporada.

Centro-Oeste

Também está na pauta o PLP 257/2020, do senador Izalci Lucas (PL-DF). Esse projeto de lei complementar fortalece a representação dos empresários no Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel) aumentando o número de representantes do setor empresarial no colegiado. O conselho tem a atribuição de aprovar planos, diretrizes e propostas de políticas públicas que priorizem iniciativas para a promoção dos setores relevantes da economia regional.

Pelo texto, o Condel passa a ter, no mínimo, um representante da classe empresarial de cada estado: MT, MS, GO e DF.  Atualmente, o regimento do conselho prevê apenas um representante e um suplente da classe empresarial, com um rodízio entre os estados. As indicações são feitas pelas Federações da Agricultura, do Comércio e da Indústria.

Para Izalci, o sistema de rodízio, na prática, impede que as entidades empresariais de cada unidade da Federação tenham assento por um longo período, já que os mandatos são de apenas um ano.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado