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Comissão dos Direitos da Mulher comemora projetos aprovados na Câmara de Cuiabá

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25/04/2025
Comissão dos Direitos da Mulher comemora projetos aprovados na Câmara de Cuiabá
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
As vereadoras Maria Avalone (PSDB) e Baixinha Giraldelli (SOL) reuniram-se na Comissão dos Direitos da Mulher (CDM) da Câmara de Cuiabá, na manhã desta sexta-feira (25), para discutir dois projetos de lei (PL) que tratam do “Orçamento Mulher” e da presença de intérprete de Libras durante o parto.
A presidente da Comissão, Maria Avalone, comentou sobre os projetos aprovados e destacou a importância para a população feminina.
“Um projeto é da vereadora Maysa Leão que trata de uma questão importante que é a presença de um intérprete de libras durante o trabalho de parto e pós-parto. A mãe precisa saber do estado de saúde do filho e dela naquele momento. O outro projeto é de minha autoria e trata sobre o ‘Orçamento Mulher’, precisamos ter essa visão pra sabermos onde investir e investir em políticas públicas para nós mulheres”, disse a vereadora.
A parlamentar aproveitou para ressaltar sua satisfação com a aprovação dos projetos de lei que irão beneficiar a mulher cuiabana.
“Como presidente desta Comissão me sinto muito feliz de estar aprovando dois projetos que são importantíssimos para Cuiabá. Parabenizo a vereadora Maysa Leão por sua iniciativa e também fico feliz pela aprovação do meu projeto”, afirma Avalone.
Como instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público, o Projeto de Lei nº 4280/2025, “Orçamento Mulher”, de autoria da vereadora Maria Avalone, foi um dos aprovados em plenário. O outro, de autoria da vereadora Maysa Leão (REP), institui a presença de intérprete de Libras durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato das pacientes surdas nos estabelecimentos hospitalares de Cuiabá.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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