CUIABÁ

POLITÍCA NACIONAL

‘IBGE não enfrenta nenhuma crise’, diz Pochmann no Senado

Publicados

POLITÍCA NACIONAL

Segundo Márcio Pochmann, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) não enfrenta nenhuma situação de crise e vive um momento democrático em que todos os seus servidores têm a oportunidade de se manifestar. Presidente do IBGE, ele fez a afirmação nesta quarta-feira (23), durante audiência pública na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

Pochmann foi convidado a falar na comissão após denúncias de que haveria uma crise na gestão do instituto, especialmente no que se refere à criação da Fundação IBGE+. Alguns diretores pediram para ser exonerados e foi divulgada uma carta aberta, na qual servidores alegaram falta de diálogo e transparência, além do comprometimento da integridade do IBGE nas decisões tomadas pelo atual presidente.

A audiência aconteceu a pedido do senador Dr. Hiran (PP-RR), que é o presidente da CTFC, e da senadora Tereza Cristina (PP-MS). O pedido foi feito por meio do requerimento REQ 1/2025 – CTFC.

O debate foi conduzido pela Damares Alves (Republicanos-DF).

Recursos adicionais

Em resposta aos questionamentos dos senadores, Pochmann disse que busca aprimorar as regras atuais relativas ao IBGE como forma de viabilizar a busca de recursos adicionais, para que o instituto possa realizar novas pesquisas e ações.

Ele negou que a criação da Fundação IBGE+ tenha sido sigilosa, argumentando que a iniciativa surgiu de um debate entre os próprios servidores em busca de soluções para ampliar o orçamento restrito do instituto.

Pochmann declarou que, a partir de conversas com o Ministério do Planejamento, o Tribunal de Contas da União, a Procuradoria Federal e a Advocacia-Geral da União, foi possível avançar para um modelo de fundação público-privada, ainda em discussão.

Leia Também:  Comissão de Educação vai debater Dia da Luta da População em Situação de Rua

— O conselho fiscal [da fundação] é constituído por servidores da casa; está debaixo do conselho diretor da casa. Não há risco algum de comprometimento de qualquer pesquisa que a instituição faz — afirmou.

Em relação à carta aberta publicada pelos servidores do IBGE, ele ressaltou que “a democracia permite que as pessoas se manifestem” e que não houve nenhuma problemas no plano de trabalho e nas pesquisas do instituto.

Pochmann reiterou que as tensões diminuíram. Ele informou que houve a implantação de conselhos de coordenadores e a ampliação da discussão sobre financiamentos e ingresso nas carreiras do IBGE.

Governança de dados

O presidente do IBGE também disse que o momento atual é desafiador no que se refere à transformação do padrão brasileiro de governança de dados em um ambiente democrático. Ele declarou que há um esgotamento do modelo brasileiro de instituições nacionais de estatística geográfica.  

Segundo Pochmann, o debate que envolve o IBGE abre a oportunidade para “escolhermos melhor um caminho para o sistema estatístico brasileiro em plena era digital, em que a governança da soberania dos dados está em questionamento”.

Ele afirmou que o avanço da revolução informacional conduzida por big techs estrangeiras tem esvaziado a soberania nacional de dados.

Leia Também:  Câmara aprova projeto que obriga motorista alcoolizado que causar acidente a indenizar vítima

— A crescente interpenetração dos interesses privados no interior dos bancos de informação e dos registros administrativos oficiais transcorre em meio à disfuncionalidade do padrão atual de governança de dados oficiais, em grande medida devido à combinação do poder concentrador e monopolizador das big techs da era digital — argumentou.

De acordo com o presidente do IBGE, com o aperto orçamentário recorrente no financiamento das diversas instituições produtoras, operadoras e processadoras de informações públicas de dados, o planejamento de informação das estatísticas geográficas oficiais se recoloca novamente no âmbito das exigências do estabelecimento de uma nova governança nacional de dados oficiais.

Plano de trabalho

Pochmann ressaltou que a atual gestão implementou, ainda em 2023, a elaboração do plano de trabalho anual do IBGE, que, segundo ele, era uma “prática inexistente no instituto”. Ele enfatizou que essa iniciativa se direciona para a implantação do Sistema Nacional Soberano de Geociência, Estatística e Dados (Singed), focado em criar soluções inovadoras.

Ele afirmou que o Singed permitirá centralizar dados produzidos por órgãos governamentais (economizando recursos, eliminando redundâncias de análise de dados de diferentes entes) e monitorar políticas públicas de modo mais dinâmico.

O presidente do IBGE ressaltou que houve uma recuperação do quadro de servidores, além de acordo de recomposição salarial assinado com o governo federal em julho de 2024.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

POLITÍCA NACIONAL

Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios

Publicados

em

Foto Lula Marques

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.

“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.

Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.

Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.

Leia Também:  Comissão aprova proposta que proíbe a desapropriação, em caráter permanente, de propriedades rurais invadidas ou ocupadas

A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.

“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.

O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.

“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.

Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.  

Leia Também:  Projeto permite que trabalhador opte por receber mensalmente depósitos do FGTS

Eletronuclear

A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.

Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.

“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.

O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA