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Deputados pedem apuração de fraude bilionária no INSS

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Em discursos no Plenário da Câmara, deputados criticaram a atuação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que foi alvo de operação da Polícia Federal (PF) nesta quarta-feira (23) por desvios ocorreram entre 2019 e 2024 e podem somar até R$ 6,3 bilhões.

Segundo as investigações da PF, os envolvidos no esquema de fraudes cobravam mensalidades indevidas, descontadas diretamente dos benefícios de aposentados e pensionistas, sem autorização. Até agora, seis servidores públicos foram afastados, incluindo o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que a investigação deve incluir todos os envolvidos, independente do ano em que as fraudes tenham ocorrido. “Isso é um absurdo, seja do ano que for, tem de se passar tudo a limpo”, disse.

Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), o esquema é um “escândalo tremendo” e precisa ser investigado. “Há investigações da Polícia Federal, com 211 mandados judiciais de persecução em curso, para se desvendar todo esse esquemão, que começou em 2019. O então presidente do INSS, Renato Rodrigues, teve o mesmo destino do atual presidente [Alessandro Stefanutto]. Eles saíram da presidência para que tudo seja apurado em profundidade”, afirmou.

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O deputado Pedro Aihara (PRD-MG) disse que já tinha recebido denúncias desse esquema em seu gabinete e tinha repassado para investigação. “É muito dinheiro. É dinheiro de gente que precisa desse valor para comprar o seu remédio, pagar o seu aluguel, ter uma condição mínima de dignidade. Infelizmente, isso não está acontecendo devido a esse desconto inescrupuloso, não autorizado, criminoso”, declarou.

Segundo o deputado Sidney Leite (PSD-AM), a operação demonstra que o INSS precisa mudar sua gestão. “É inaceitável que uma pessoa se aposente hoje e que amanhã esteja recebendo oferta de banco para fazer consignado. Isso é estranho, é anormal, isso não é certo. Ou seja, há um conluio de quem está no INSS para com bancos e para com essas associações”, afirmou.

O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), lembrou que o escândalo começou em 2019, segundo a PF. “Quem era o presidente da República? Em 2023, Lula é eleito e coloca Vinícius de Carvalho como ministro da CGU [Controladoria-Geral da União], começa uma investigação sigilosa e aciona a PF que desbaratou o esquema”, explicou.

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Suspensão
Por conta da operação, o governo federal suspendeu todos os acordos de cooperação técnica que permitem que organizações da sociedade civil cobrem, de aposentados e pensionistas, mensalidades associativas descontadas diretamente dos benefícios pagos pelo INSS.

“[A suspensão] é uma medida administrativa para fazermos uma análise desses processos como um todo. E, assim, garantir a higidez e a integridade do processo daqui para frente”, comentou o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho.

Ele informou que o governo não quer impedir que as pessoas se associem livremente, desde que elas demonstrem o interesse em fazê-lo. “É importante que todas as pessoas que, por acaso, tenham esse desconto, saibam exatamente o porquê de isso acontecer. E, principalmente, que tenham manifestado [concordância] com os descontos”, afirmou o ministro.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios

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Foto Lula Marques

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.

“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.

Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.

Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.

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A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.

“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.

O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.

“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.

Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.  

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Eletronuclear

A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.

Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.

“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.

O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.

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