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CGE Alerta amplia atuação e passa a monitorar indicadores de eficiência em órgãos estaduais

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A Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso deu mais um passo rumo à melhoria da gestão pública. A partir deste mês, o sistema CGE Alerta passa a incorporar indicadores de eficiência em sua análise. A nova funcionalidade visa não apenas apontar impropriedades como acúmulo de férias, ausência de prestação de contas e pagamentos indevidos de juros e multas, mas também estimular uma administração mais econômica e eficaz.

O primeiro indicador implementado é o Custo por Quilômetro Rodado (CQR), que avalia a eficiência financeira na locação de veículos utilizados pelas instituições públicas. A lógica é simples: quanto menor o custo por quilômetro, maior a eficiência da locação. Isso reflete um uso racional de recursos, com veículos apropriados para a real demanda dos órgãos.

No período de abril de 2024 a março de 2025, o sistema analisou 1.383 veículos locados utilizados em atividades administrativas no âmbito do Poder Executivo estadual. O cálculo do CQR considera tanto o valor da locação quanto os gastos com combustível. A média apurada foi de R$ 3,90 por quilômetro rodado.

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No entanto, 13 órgãos e entidades — o que representa 37% do total monitorado — ultrapassaram essa média e receberão alertas recomendando medidas corretivas. Entre as sugestões estão a redução da frota locada ou a substituição de veículos por modelos mais econômicos.

Por outro lado, algumas instituições se destacaram pela eficiência na gestão da frota locada, como a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Polícia Militar (PM), e as secretarias de Infraestrutura (Sinfra) e de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci).

“Estamos cumprindo uma orientação do governador Mauro Mendes, que tem cobrado não apenas a identificação de falhas, mas também o apoio aos gestores na busca por maior eficiência no uso dos recursos públicos”, afirmou o secretário Controlador-geral, Paulo Farias.

Outros destaques

Em março, o CGE Alerta emitiu 10.867 alertas, distribuídos em 11 categorias — um aumento de 3% em relação a fevereiro. Apesar do crescimento no volume total, algumas categorias apresentaram redução, como consumo de combustível que reduziu 15,3%, férias acumuladas 13,3%, e convênios vencidos 1,9%.

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As demais categorias tiveram elevação no número de alertas, o que reforça a importância do monitoramento contínuo para o aprimoramento da gestão pública.

Com a inclusão de indicadores de eficiência, o sistema se consolida como uma ferramenta estratégica não só para a correção de impropriedades, mas também para aumentar a produtividade e a qualidade dos serviços prestados à população.

O CGE Alerta é uma ferramenta da Controladoria Geral do Estado que cruza dados de diferentes sistemas para identificar inconsistências na gestão pública e enviar alertas aos gestores com orientações para correção imediata. Desenvolvido pela Unidade de Inteligência da CGE, o sistema adota uma abordagem proativa, reforçando a modernização do controle interno e contribuindo para a melhoria dos serviços públicos.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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