Wilson Santos critica investimento em habitação ser inferior a 1% da receita de MT

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23 de abril de 2025

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) criticou, na tribuna da Assembleia Legislativa, durante sessão plenária no último dia 16, o baixo investimento do governo estadual em habitação, que chega a ser inferior a 1% da receita de Mato Grosso. Ele destacou que a Lei Estadual nº 7.263/2000, que criou o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), estabelece que até 30% dos recursos arrecadados deveriam ser aplicados na construção de unidades habitacionais.

“Saiu um levantamento que mostra que o governo vem investindo menos de 1% de sua receita em habitação popular. Quando o governador Dante de Oliveira criou o Fethab, eram destinados 30% de toda a arrecadação para a habitação. Levantamentos de 2023 e 2024, feitos junto ao Tribunal de Contas do Estado, demonstram que o governo atual não aplica nem 1% de sua receita total em moradia popular. Precisamos mudar isso no próximo ano. É fundamental atender as famílias de menor poder aquisitivo e reduzir o déficit habitacional em todas as regiões de Mato Grosso”, afirmou o parlamentar que, atualmente, preside a Câmara Setorial Temática (CST) da Moradia Popular na Casa de Leis.

Segundo a legislação vigente, para a aplicação dos recursos destinados à habitação, é necessária a parceria entre as prefeituras municipais e o governo estadual, por meio de convênios com a MT Participações e Projetos S/A (MTPar), as secretarias de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e de Infraestrutura (Sinfra), além da Caixa Econômica Federal.

Dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) mostram que, nos últimos dois anos, o governo estadual investiu apenas 0,08% e 0,03% da Receita Corrente Líquida (RCL), em 2023 e 2024, respectivamente, apesar dos orçamentos de R$ 35,6 bilhões e R$ 40,2 bilhões. Para 2025, a estimativa é de R$ 38 bilhões em receitas e despesas do Estado.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027

Publicados

11 horas atrás

16 de outubro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.

Segunda-feira (19)

Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).

Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Terça-feira (20)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.

À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (21)

Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.

Quinta-feira (22)

Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Sexta-feira (23)

Sem agenda para esse dia.

A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.

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