MATO GROSSO
Ager promove audiências públicas de ouvidoria e participação social em oito cidades de MT
MATO GROSSO
A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) dará início, a partir de maio, a um novo ciclo de audiências públicas voltadas à Ouvidoria e Participação Social. O objetivo é ampliar o diálogo com a população, esclarecer dúvidas e colher sugestões sobre os serviços públicos regulados pela autarquia.
Ao todo, serão realizadas oito audiências em diferentes regiões do Estado. A primeira ocorre no dia 7 de maio, às 19h, no auditório da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde.
As próximas cidades a receber a iniciativa são: Primavera do Leste (14 de maio), Pontes e Lacerda (4 de junho), Tangará da Serra (18 de junho), Guarantã do Norte (20 de agosto), Água Boa (2 de setembro), Confresa (4 de setembro) e Cuiabá (4 de outubro).
Todos as agendas serão realizadas de forma presencial, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Ager-MT no YouTube.
Audiência de Ouvidoria em Alta Floresta, em junho de 2024.
O diretor regulador de Ouvidoria e Saneamento, Jossy Soares, destacou a importância da iniciativa como ferramenta de escuta ativa e construção coletiva.
“A audiência pública de ouvidoria é um importante instrumento de cidadania para absorver as percepções dos usuários. A Ager-MT cumpre a sua função de órgão de Estado, promovendo não apenas o equilíbrio econômico da relação contratual da concessão do serviço público, mas garantindo que os serviços públicos atendam às expectativas e às reais necessidades da população”, disse.
“Vamos realizar a terceira edição das Audiências Públicas de Ouvidoria e Participação Social, com o objetivo de trazer o cidadão e usuários dos serviços públicos regulados e fiscalizados pela Ager-MT para o centro das discussões. Por conta disso, os eventos serão realizados no período noturno para facilitar a participação daqueles que não conseguem estar presentes em horário comercial”, afirmou a superintendente de Ouvidoria, Clarice Zunta.
A iniciativa conta com o apoio de ouvidores municipais, Câmaras e Prefeituras, com o objetivo de fortalecer a atuação das ouvidorias locais e contribuir para a melhoria contínua dos serviços públicos regulados, completou a superintendente.
Serviço
Audiências públicas de Ouvidoria e Participação Social
Lucas do Rio Verde – 7 de maio, às 19h, no auditório da Câmara Municipal.
Primavera do Leste – 14 de maio – a confirmar.
Pontes e Lacerda – 4 de junho – a confirmar.
Tangará da Serra – 18 de junho – a confirmar.
Guarantã do Norte – 20 de agosto – a confirmar.
Água Boa – 2 de setembro – a confirmar.
Confresa – 4 de setembro – a confirmar.
Cuiabá – 4 de outubro – a confirmar.
*Com supervisão de texto de Nayara Takahara.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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