A secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Lúcia Helena Barboza, recebeu na quarta-feira (16), em seu gabinete, um grupo de fiscais da Vigilância Sanitária para discutir pautas consideradas prioritárias pela categoria. A reunião teve como objetivo ouvir as demandas dos fiscais e avaliar propostas que visam melhorar as condições de trabalho, a eficiência da fiscalização e a arrecadação municipal.

Durante o encontro, os servidores reforçaram que as reivindicações já foram apresentadas anteriormente ao prefeito de Cuiabá. As principais pautas giram em torno de três demandas: a criação de auxílio locomoção, a regulamentação da produtividade e a formação do CARVISA – Conselho de Recursos Administrativos da Vigilância Sanitária Municipal, para julgamento do Processo Administrativo Sanitário (PAS) em segunda instância.

A primeira reivindicação é a concessão de auxílio locomoção para os fiscais, algo que já ocorre em outras secretarias. Atualmente, a Vigilância Sanitária dispõe de apenas dois veículos oficiais, o que limita as ações de fiscalização. A vigilância conta atualmente com 60 fiscais atuando na cidade, o equivalente a 30 equipes.

Segundo os servidores, a falta de estrutura compromete diretamente a segurança da população e a arrecadação do município. Como exemplo, foi citado o novo decreto que antecipou o pagamento de alvarás para o início do ano. Somente nos dois primeiros meses de 2025, a arrecadação foi equivalente a todo o montante de 2024, mesmo sem a fiscalização efetiva de milhares de estabelecimentos que operam de forma irregular.

A segunda pauta é a regulamentação da produtividade, baseada em uma lei vigente que existe na Prefeitura desde 2005. A proposta prevê que as taxas arrecadadas com as fiscalizações subsidiem o pagamento dos fiscais, sem necessidade de novos recursos do Tesouro Municipal. O projeto inclui uma minuta de decreto já pronta, que regulamenta a Lei de 2005, e deverá ser encaminhada ao Prefeito para aprovação e publicação.

A terceira demanda é a criação do CARVISA – Conselho de Recursos Administrativos da Vigilância Sanitária Municipal, para julgamento do Processo Administrativo Sanitário (PAS) em segunda instância, previsto em lei, para analisar recursos de autos de infração. A proposta é que esse conselho seja formado dentro da própria Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, o que agilizaria os processos e traria mais efetividade à fiscalização e retorno financeiro ao município.

A secretária Lúcia Helena demonstrou sensibilidade às demandas apresentadas e reafirmou o compromisso da gestão em estruturar e valorizar o trabalho da Vigilância Sanitária, mesmo diante da atual situação de calamidade financeira enfrentada pelo município.

“São três pautas de fácil resolução, que vão trazer retorno direto à população e ao município. A fiscalização mais efetiva significa mais segurança sanitária e mais arrecadação. Sabemos que estamos em um momento delicado, mas nada impede que todos os estudos, minutas e trâmites sejam feitos agora, para que, assim que a calamidade financeira for encerrada, tudo esteja pronto para ser implementado imediatamente”, afirmou a secretária.

Ela também destacou que o planejamento está sendo feito da mesma forma como ocorreu recentemente com outras categorias da saúde, como o sindicato dos médicos.

“Nossa ideia é atender essas demandas o mais rápido possível. O que nos impede hoje é o decreto de calamidade, mas acreditamos que em 60 dias possamos superar essa fase, com fé em Deus, e colocar em prática tudo o que foi pactuado”, completou.

A diretora da Vigilância em Saúde, que também atua como fiscal sanitária, reforçou a importância do diálogo com a gestão. “Essa abertura que estamos tendo com a Secretaria é essencial para que possamos construir soluções reais. Nós estamos na ponta, conhecemos a realidade das ruas e sabemos o quanto essas medidas são urgentes. Não se trata apenas de valorização da categoria, mas de garantir que a fiscalização funcione de forma efetiva, com estrutura adequada e respaldo legal”, destacou a diretora.

A reunião foi considerada positiva pelos servidores da Vigilância Sanitária, que saíram do encontro com a expectativa de avanços concretos para o fortalecimento das ações de fiscalização em Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT