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Governo cria Conselho de Usuários e inicia avaliação contínua dos serviços públicos

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Para garantir mais qualidade e eficiência no atendimento ao cidadão, o Governo de Mato Grosso criou o Conselho de Usuários dos Serviços Públicos e instituiu a Avaliação Continuada dos Serviços Públicos. As duas iniciativas têm como foco principal ouvir a população e melhorar constantemente os serviços prestados pelo Estado.

O Conselho será vinculado à Controladoria Geral do Estado (CGE) e terá como função principal envolver os usuários na análise e acompanhamento da qualidade dos serviços públicos. O grupo também poderá propor melhorias, ajudar na definição de diretrizes para um bom atendimento e acompanhar o trabalho das ouvidorias dos órgãos do Poder Executivo.

“A criação do Conselho de Usuários representa um grande avanço na gestão pública. Estamos colocando o cidadão no centro do processo, ouvindo suas opiniões e sugestões para aprimorar os serviços prestados. Isso fortalece a transparência, o controle social e a melhoria contínua da administração pública”, destaca o secretário Controlador-geral do Estado, Paulo Farias.

Já a Avaliação Continuada dos Serviços Públicos tem como objetivo estimular a participação dos cidadãos e promover uma cultura permanente de avaliação dos serviços. A proposta é identificar falhas, garantir o respeito aos direitos dos usuários, simplificar processos, incentivar o uso de tecnologia e tornar os serviços mais acessíveis e eficientes.

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Todos os serviços oferecidos presencialmente, digitalmente ou de forma híbrida serão avaliados. Os órgãos públicos deverão observar o grau de satisfação do usuário, a qualidade do atendimento, o cumprimento de prazos e compromissos, o volume de manifestações dos cidadãos e as ações adotadas para melhorar os serviços.

A coleta dessas informações será feita por meio de pesquisas de satisfação e análises das manifestações registradas nas ouvidorias. Com isso, será possível melhorar os serviços existentes e criar novos, de acordo com as reais necessidades da população.

Além disso, os órgãos e entidades do Executivo precisarão acompanhar periodicamente os indicadores de satisfação e buscar melhorias contínuas. A CGE será responsável por definir como esse monitoramento será incluído nas rotinas de controle interno, capacitar os servidores envolvidos e divulgar, no Portal de Serviços, um ranking com o desempenho dos órgãos públicos com base na satisfação dos usuários.

A Secretaria de Planejamento e Gestão também atuará nesse processo. Caberá à Seplag contribuir com diretrizes para a simplificação e transformação digital do Estado, definir junto à CGE a metodologia e os parâmetros de avaliação, além de gerenciar o sistema onde será feita a medição da satisfação dos usuários.

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“A Avaliação Continuada dos Serviços Públicos é uma ferramenta estratégica para garantir a eficiência, a inovação e a qualidade no atendimento ao cidadão. Com ela, conseguimos ouvir quem mais importa – o usuário – e transformar essa demanda, que vem da população, em ações concretas de melhoria, desburocratização e transformação digital”, afirmou o secretário da Seplag-MT, Basílio Bezerra.

Com essas ações, o Governo busca garantir serviços públicos mais eficazes, acessíveis e alinhados às expectativas dos cidadãos.

Fonte: Governo MT – MT

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Prefeitura fiscaliza oficinas no Pedra 90 e orienta retirada de veículos das calçadas

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A Prefeitura de Cuiabá realizou, nesta quinta-feira (22), mais uma edição da Ação Mobilidade em Ordem, com fiscalizações em oficinas mecânicas, ferros-velhos e estabelecimentos comerciais no bairro Pedra 90 e no Jardim Industriário. A iniciativa, coordenada pelas secretarias municipais de Ordem Pública (Sorp) e de Mobilidade Urbana (Semob), com apoio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, busca combater a ocupação irregular de calçadas e vias públicas por veículos e sucatas.

Durante a ação, quatro estabelecimentos foram vistoriados e os responsáveis receberam orientações sobre a necessidade de manter o passeio público desobstruído. Aproximadamente 25 veículos foram identificados ocupando irregularmente espaços públicos, incluindo automóveis abandonados e veículos sem condições de circulação. Entre os locais fiscalizados, havia um estabelecimento de revenda de veículos.

Os secretários adjuntos da Secretaria Municipal de Ordem Pública, Robson Pereira dos Santos e Max Aguiar, acompanharam a ação. De acordo com Max Aguiar, a ocupação irregular prejudica a circulação de pedestres e pode representar riscos à saúde pública.

“A calçada não é extensão do comércio. Encontramos veículos, sucatas e outros materiais depositados no passeio público, prejudicando a passagem dos pedestres. Há automóveis sem rodas, sem motor e com partes desmontadas, que podem acumular água e servir de abrigo para animais peçonhentos. Peço aos comerciantes que mantenham os veículos, peças e sucatas dentro dos limites de seus estabelecimentos, sem ocupar calçadas e demais áreas públicas”, orientou o secretário.

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Em um dos estabelecimentos vistoriados, o proprietário foi notificado para retirar os veículos e desobstruir o espaço no prazo de 10 dias. A medida busca assegurar a acessibilidade e permitir que os pedestres circulem com segurança, sem precisar utilizar a rua para desviar dos obstáculos.

A ação integrada teve início em setembro deste ano, com a realização de fiscalizações em estabelecimentos denunciados por obstrução de calçadas e vias públicas nos bairros CPA II, Paiaguás, Santa Isabel e Cidade Verde, além da região da Avenida Jurumirim, nas proximidades do Contorno Leste. A operação também atende a denúncias pontuais encaminhadas pela população.

Como denunciar

A população pode denunciar veículos abandonados em vias públicas por meio do Web Denúncias da Sorp, disponível no portal https://sorp.cuiaba.mt.gov.br. Na plataforma, o cidadão deve acessar a aba “VEÍCULO ABANDONADO NA VIA PÚBLICA (SORP/SEMOB)” e preencher o formulário de denúncia, com o auxílio de inteligência artificial (IA) ou manualmente. É importante informar o endereço, anexar fotos, indicar pontos de referência e fornecer outras informações relevantes para subsidiar a ação fiscalizatória no local.

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A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) também recebe denúncias pelo Fiscalizap, no telefone (65) 99235-6950 , e pela Ouvidoria, pelo telefone (65) 3324-9184 ou pelo e-mail ouvidoria.semobsegp@cuiaba.mt.gov.br.

 



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