MATO GROSSO
75 novos servidores do Sistema Penitenciário vão reforçar efetivos das unidades prisional de MT
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Setenta e cinco novos servidores do Sistema Penitenciário de Mato Grosso se formaram, nesta quarta-feira (16.4), em cerimônia realizada pela Secretaria de Estado de Justiça, no Palácio Paiaguás. No grupo estão policiais penais, enfermeiros e assistentes sociais.
Com a presença do governador Mauro Mendes, do secretário de Estado de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato, do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Zuquim, entre outras autoridades, a cerimônia reuniu familiares e as equipes da Academia da Polícia Penal em uma manhã emocionante, em que os novos servidores encerram o ciclo de formação e partem para a nova missão que exige, acima de tudo, sacerdócio, resiliência e compromisso.
O governador lembrou dos investimentos realizados para ampliação de vagas e da convocação de 488 policiais, nos últimos anos, no Sistema Penitenciário de Mato Grosso.
“Desejo que tenham, ao final da carreira, o mesmo orgulho com que vocês iniciam hoje o trabalho de policiais penais, enfermeiros e assistentes sociais. E que tenham orgulho em exercer vossas profissões com dignidade e ter a satisfação pessoal de fazer a diferença na vida dos mato-grossenses para conquistar um sistema prisional adequado, respeitoso e eficiente, cujos resultados impactam diretamente em nossa segurança pública”, salientou Mauro Mendes.
O secretário de Justiça explicou que os novos servidores reforçarão as unidades penais do Estado e que a convocação que permitiu essa nova turma demonstra compromisso do Governo com a segurança pública e o enfrentamento à criminalidade em Mato Grosso.
“Vamos continuar a trajetória de investimento e melhorias no sistema penitenciário, para alcançarmos e fortalecermos o que há de mais importante na instituição, que é a respeitabilidade institucional, e fazer do sistema penitenciário de Mato Grosso o melhor do país, com preparo, seriedade e compromisso”, pontuou o secretário de Justiça, Vitor Hugo.
O orador da turma, policial penal Walter Anacleto, agradeceu em nome dos formandos e destacou o início da jornada de responsabilidade e desafios. “Cada um aqui passou por experiências que nos moldou e ensinou a importância da disciplina, ética e trabalho em equipe. Aprendemos que a segurança pública não é apenas profissão, mas uma vocação que exige empatia e um profundo compromisso com a justiça”.
Os novos servidores passaram por um período de qualificação na Academia da Polícia Penal, com formação em diversas áreas e também conheceram os processos de gestão da Secretaria de Justiça.
“Encerra-se um ciclo e começa a carreira de cada um de vocês, em uma missão que exige sacerdócio. Nesse período de formação, a academia os preparou para prestar serviço público de qualidade”, destacou o coordenador da Academia da Polícia Penal, Rildo Pereira, que agradeceu ainda aos servidores da equipe de formação.
Dentro da grade de formação, os novos servidores passaram por aulas teóricas e práticas que envolveram conhecimento de armamentos, técnicas de tiro, escolta, intervenção prisional, primeiros-socorros, defesa pessoal e legislação aplicada.
O secretário adjunto de Administração Penitenciária, André Fernandes Ferreira, salientou a importância e as dificuldades do trabalho do policial penal para a sociedade. “A missão de vocês é salvar vidas, dentro do sistema penitenciário, exercendo o controle das unidades, e também fora, colaborando para a segurança pública de Mato Grosso. Façam o melhor todos os dias”.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Zuquim lembrou da importância da função do policial penal, considerando que é uma das mais estratégicas na segurança pública.
“Hoje celebramos essa vitória de vocês e digo que o trabalho de cada um vai muito além da segurança dos estabelecimentos penais e que muitas vezes a sociedade não vê. Vocês vão ajudar a preparar as pessoas que estão custodiadas a retornar ao convívio social, colaborando para construir uma sociedade mais justa e mais humana. Reconheçam o seu valor e tenham orgulho da profissão que escolheram sendo exemplo e espelho para os demais”, finalizou o presidente do Tribunal de Justiça.
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Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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