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Representantes de minorias apresentam reivindicações na Jornada de Direitos Humanos de 2025

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Participantes de debate na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados apontaram os principais gargalos que impedem brasileiros de usufruir de todos os seus direitos atualmente.

A discussão ocorreu durante a Jornada de Direitos Humanos de 2025, que ouviu parlamentares, integrantes do governo e diversos representantes da sociedade civil e dos movimentos sociais.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Reimont (PT-RJ), destacou a importância desse encontro para os trabalhos ao longo do ano. “A partir do debate de hoje, vamos definir as prioridades que integrarão o nosso plano de trabalho”, disse.

Para Reimont, a comissão é um espaço de denúncia, mas também um instrumento de informação e de promoção de direitos. “A comissão está atenta para ouvir, receber demandas, recepcionar pautas prioritárias e agir, dentro das nossas atribuições constitucionais e regimentais, para a construção coletiva e democrática”, completou.

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Jornada de Direitos Humanos 2025. Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
Tarcísio Motta quer discutir PEC da Segurança Pública à luz dos direitos humanos

Terras indígenas
Daniel Guarani Kaiowá, de Mato Grosso do Sul, apresentou demandas de grupos indígenas. Uma mesa de conciliação encabeçada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), avalia a apresentação de uma nova proposta sobre demarcação de terras indígenas, no lugar da atual Lei do Marco Temporal.

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Mas Daniel Guarani Kaiowá não acredita que a nova proposta trará avanços para os indígenas. “Fazer negociação com essa mesa de genocidas é a mesma coisa que dar um tiro na própria cabeça. E nós não vamos nos acovardar diante da ameaça que é proposta para a população indígena, porque nós somos defensores da vida, nós somos defensores das crianças, o futuro deste Brasil”, disse.

Desaparecimentos
O coordenador do Fórum Grita Baixada, Adriano de Araújo, alertou para os desaparecimentos que continuam a acontecer em solo brasileiro, tantos anos após o fim do regime militar.

“A dinâmica dos desaparecimentos forçados não é algo específico da ditadura militar, não começou no período da ditadura militar. Na Baixada Fluminense, semanalmente, há diversos casos de jovens que são sequestrados, torturados, mortos, e seus corpos encontram-se desaparecidos. E o Brasil, até hoje, apesar de ter assinado protocolos internacionais, não tem uma legislação voltada especificamente à situação dos desaparecimentos forçados de pessoas”, afirmou Araújo.

Moradores de Rua
Anderson Miranda, coordenador do Ciamp Rua Nacional, cobrou ações voltadas para os moradores de rua. “Há uma omissão de estados e municípios ao não criarem, em respeito à ADPF 976, um plano nacional, um plano estadual e um plano municipal de política pública para a população em situação de rua. População em situação de rua não é caso de polícia, não é caso de guarda. É caso de política pública.”

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Participação Social
A assessora de Participação Especial e Diversidade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Anna Karla Pereira, disse que o órgão tem trabalhado para dar voz aos mais marginalizados.

“A gente tem trabalhado muito, no âmbito da participação social para dar visibilidade aos que são silenciados pelas práticas institucionais. Nas favelas e periferias do Brasil, nas áreas rurais, nos territórios indígenas, esses direitos não são garantidos, apesar de a nossa Constituição de 1988 dizer que eles são para todas as pessoas”, disse Anna Karla.

O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) destacou a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada pelo governo, que entre outros pontos, prevê mais integração entre as esferas de governo na execução da política de segurança pública. Ele disse que é preciso analisar a proposta sob a ótica dos direitos humanos.

Reportagem – Paula Moraes
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios

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Foto Lula Marques

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.

“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.

Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.

Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.

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A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.

“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.

O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.

“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.

Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.  

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Eletronuclear

A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.

Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.

“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.

O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.

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