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Retificação do Censo Escolar da Educação Básica termina nesta terça-feira (15)

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A retificação do Censo Escolar da Educação Básica, focada na ‘Situação do Aluno’, termina às 22h59 desta terça-feira (15.4). Nesta fase, as escolas poderão retificar dados coletados dos alunos em 2024, baseados nos registros da primeira etapa da coleta (Matrícula Inicial).

De acordo com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), as escolas devem declarar se o aluno foi aprovado ou reprovado no Sistema Educacenso, além de outras situações como transferência, abandono ou falecimento.

Rodrigo Jacob, coordenador do Censo Escolar da Seduc, destaca a importância desses dados para o cálculo das taxas de rendimento, essenciais para a avaliação da qualidade educacional no estado.

Ele observa que os cálculos são um dos componentes do ICMS da Educação, que é distribuído aos municípios com base em indicadores educacionais que avaliam a qualidade da educação municipal, conforme estabelecido pela Lei Complementar 746/2022. “Além disso, são usados para a complementação do VAAR no Fundeb”, reforça.

O rendimento também é usado para calcular a taxa de não resposta, cujos resultados são divulgados anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

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“Ao retificar e atualizar essas informações, as escolas contribuem diretamente para a formulação de políticas educacionais mais eficazes e direcionadas, a alocação adequada de recursos e para a implementação de programas que possam melhorar a qualidade do ensino”, conclui Rodrigo.

Fonte: Governo MT – MT

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PL garante atendimento odontológico a crianças, idosos e pessoas acolhidas em MT

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Aprovado em segunda votação nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei nº 1.650/2023 , de autoria do deputado estadual Fabinho Tardin (Pode), prevê atendimento odontológico preventivo para pessoas que vivem em orfanatos, creches, asilos e outras instituições de assistência mantidas pelo Estado de Mato Grosso.
 Pela proposta, o atendimento deverá ser realizado pelo menos uma vez ao ano, por meio da rede credenciada ao Sistema Único de Saúde (SUS), contemplando os moradores dessas instituições. A medida busca ampliar o acesso à prevenção e identificar problemas de saúde bucal antes que eles se agravem.

Para Fabinho, garantir o acompanhamento odontológico regular é uma forma de cuidar da saúde e da qualidade de vida de pessoas que, muitas vezes, dependem da estrutura pública para ter acesso a serviços básicos.

“Só quem já sofreu com dor de dente sabe o quanto um atendimento faz diferença. A prevenção é a melhor forma de evitar problemas e doenças bucais que podem se agravar. Queremos garantir que essas pessoas também tenham acesso a um cuidado que é essencial para a saúde”, afirmou o parlamentar.

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Durante o mandato, Fabinho também destinou emendas para fortalecer a saúde bucal nos municípios mato-grossenses, incluindo recursos para a aquisição de cadeiras odontológicas em Várzea Grande. Ao todo, foram R$ 3,1 milhões destinados à área.

Segundo o deputado, o acompanhamento periódico com um profissional é importante não apenas para tratar problemas já existentes, mas também para identificar alterações e evitar complicações futuras.

“Uma avaliação regular permite identificar problemas logo no início e orientar o tratamento adequado. Quando falamos de crianças, idosos e pessoas que vivem em instituições de acolhimento, esse cuidado precisa estar ainda mais próximo”, destacou.

Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue para sanção do governador Otaviano Pivetta (Republicanos).



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