POLITÍCA NACIONAL
Senado vai receber Fórum Parlamentar do Brics no mês de junho
POLITÍCA NACIONAL
O Senado vai receber, entre os dias 3 e 5 de junho, o XI Fórum Parlamentar do Brics. O evento deve contar com a participação de 31 casas legislativas e cerca de 150 parlamentares de outros países. As reuniões vão ocorrer no Plenário do Senado e nas salas das comissões. Ao final do evento, será divulgado um documento com as principais conclusões do encontro.
O Fórum Parlamentar do Brics é realizado desde o ano de 2015, mas esta será a primeira vez com o Brasil como anfitrião. Em 2024, o encontro ocorreu em São Petersburgo, na Rússia.
A presidência do Brics está a cargo do Brasil ao longo do ano de 2025. Os temas prioritários para o ano são a cooperação em saúde global, o comércio mundial e as mudanças climáticas. Temas relacionadas à governança da inteligência artificial (IA), a reforma da arquitetura multilateral de paz e segurança e o desenvolvimento institucional do Brics também figuram entre as prioridades da liderança do Brasil.
O lema escolhido para o ano é: “Fortalecendo a Cooperação do Sul Global por uma Governança mais Inclusiva e Sustentável.”
Núcleo
O Senado já criou um grupo para organizar os eventos parlamentares do Brics. O Núcleo Brics está subordinado à Diretoria-Geral (DGER) e será responsável pelo planejamento estratégico, articulação institucional e logística do encontro. A gestão de conteúdo, a programação oficial, a comunicação, a imagem institucional e o credenciamento de participantes também serão responsabilidades do Núcleo Brics.
Membros e parceiros
O Brics é um grupo internacional formado por 10 países: África do Sul, Brasil, China, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Índia, Indonésia, Irã e Rússia. O grupo atua como fórum de articulação político-diplomática e de cooperação entre países do chamado “sul global”.
Além dessas nações, o Brics conta com nove países parceiros: Belarus, Bolívia, Cazaquistão, Cuba, Malásia, Nigéria, Tailândia, Uganda e Uzbequistão. Nesta modalidade, podem ser convidados a participar de espaços de discussão, após consulta aos países membros e decisão por consenso. Por fim, a Arábia Saudita já foi aceita como membro, mas ainda não confirmou sua associação.
Brics
A origem do nome do grupo é atribuída ao economista britânico Jim O’Neill, que criou o acrônimo “Bric” em 2001 para se referir a quatro países que mostravam potencial de investimento para o futuro: Brasil, Rússia, Índia e China. O grupo foi estabelecido formalmente em 2009. Com o ingresso da África do Sul, no ano seguinte, foi acrescentada a letra S ao nome.
No mês de julho, entre os dias 6 e 7, haverá a 17ª Reunião de Cúpula do Brics. O evento vai ocorrer no Rio de Janeiro (RJ). O Brasil já sediou outras três reuniões, nos anos de 2010, 2014 e 2019.
| Cronograma preliminar de eventos parlamentares do Brics | |
| Data | Evento |
| 3/6 (terça-feira) |
Reunião de mulheres parlamentares Reunião de presidentes das comissões de Relações Exteriores |
| 4/6 (quarta-feira) | XI Fórum Parlamentar (cerimônia de abertura, sessões de trabalho e recepção oficial) |
| 5/6 (quinta-feira) | Continuação do Fórum Parlamentar (sessões finais e encerramento) |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLITÍCA NACIONAL
TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.
A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.
Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.
A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.
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